CCMG - Acórdãos por Matéria
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Acórdãos por Matéria
Título - TAXAS
Subtítulo - TAXA FLORESTAL - FALTA DE RECOLHIMENTO/RECOLHIMENTO A MENOR
Tópico - LEVANTAMENTO DO IEF - CARVÃO VEGETAL
| ACÓRDÃO |
RITO |
DISPONIBILIZAÇÃO |
RESULTADO |
PEDIDO RETIFICAÇÃO |
REFORMA DECISÃO |
ACÓRDÃO C.E. |
REFORMA DECISÃO |
| 20.227/11/3ª |
O |
22/10/2011 |
Lançamento procedente. Decisão unânime. |
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