CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - TAXAS

Subtítulo - TAXA FLORESTAL - FALTA DE RECOLHIMENTO/RECOLHIMENTO A MENOR

Tópico - [OUTROS]

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
22.151/19/2ª
O 17/07/2019 Lançamento procedente. Decisão unânime. 5.263/19/CE
NÃO
22.152/19/2ª
O 17/07/2019 Lançamento procedente. Decisão unânime. 5.264/19/CE
NÃO
22.153/19/2ª
S 17/07/2019 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.299/19/3ª
S 25/09/2019 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
21.994/18/2ª
O 20/12/2018 Lançamento procedente. Decisão unânime. 5.182/19/CE
NÃO
22.994/18/3ª S 25/07/2018 Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade.
22.995/18/3ª S 25/07/2018 Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade.
22.820/17/1ª O 20/12/2017 Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.830/17/1ª S 20/12/2017 Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.821/17/1ª O 20/12/2017 Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.822/17/1ª O 20/12/2017 Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.823/17/1ª O 20/12/2017 Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.824/17/1ª O 20/12/2017 Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.825/17/1ª O 20/12/2017 Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.826/17/1ª O 20/12/2017 Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.827/17/1ª O 20/12/2017 Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.828/17/1ª O 20/12/2017 Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.819/17/1ª O 20/12/2017 Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.829/17/1ª S 20/12/2017 Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.831/17/1ª S 21/12/2017 Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.832/17/1ª S 21/12/2017 Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.833/17/1ª S 21/12/2017 Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.834/17/1ª S 21/12/2017 Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.835/17/1ª S 21/12/2017 Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.836/17/1ª S 21/12/2017 Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.837/17/1ª S 21/12/2017 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.695/15/2ª S 29/06/2015 Lançamento improcedente. Decisão pelo voto de qualidade. 4.470/15/CE SIM
4.470/15/CE S 07/10/2015 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e provido por maioria de votos.