Acórdãos por Matéria

Título - ITCD - DOAÇÃO

Subtítulo - FALTA DE RECOLHIMENTO/RECOLHIMENTO A MENOR

Tópico - USUFRUTO

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
23.410/19/1ª	S	06/11/2019	Decadência não reconhecida. Decisão por maioria de votos. Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.406/19/1ª	S	06/11/2019	Decadência não reconhecida. Decisão por maioria de votos. Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.407/19/1ª	S	06/11/2019	Decadência não reconhecida. Decisão por maioria de votos. Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.408/19/1ª	S	06/11/2019	Decadência não reconhecida. Decisão por maioria de votos. Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.409/19/1ª	S	06/11/2019	Decadência não reconhecida. Decisão por maioria de votos. Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.679/15/3ª	S	08/06/2015	Lançamento improcedente. Decisão unânime.
21.506/14/1ª	S	30/04/2014	Lançamento improcedente. Decisão pelo voto de qualidade.			4.275/14/CE	SIM
21.507/14/1ª	S	30/04/2014	Lançamento improcedente. Decisão pelo voto de qualidade.			4.274/14/CE	SIM
21.508/14/1ª	S	30/04/2014	Lançamento improcedente. Decisão pelo voto de qualidade.			4.271/14/CE	SIM
4.271/14/CE	S	09/07/2014	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e provido por maioria de votos.
4.274/14/CE	S	09/07/2014	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e provido por maioria de votos.
4.275/14/CE	S	09/07/2014	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e provido por maioria de votos.
21.338/13/1ª	S	28/09/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.780/13/3ª	S	20/02/2013	Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade.
19.319/11/2ª	S	28/10/2011	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.