CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

Subtítulo - ITCD

Tópico - ELEIÇÃO ERRÔNEA

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
24.810/24/3ª
S 17/04/2024 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.572/20/3ª
S 27/11/2020 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.573/20/3ª
S 27/11/2020 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.972/18/1ª S 06/06/2018 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
22.780/17/1ª S 15/12/2017 Decadência não reconhecida. Decisão por maioria de votos. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.564/17/2ª S 15/09/2017 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.735/17/3ª S 21/12/2017 Decadência não reconhecida. Decisão por maioria de votos. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
4.929/17/CE S 08/11/2017 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e provido por maioria de votos.
22.224/16/1ª S 14/09/2016 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.331/16/1ª S 06/12/2016 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.114/16/2ª S 15/07/2016 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.781/15/3ª S 12/08/2015 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
4.516/15/CE S 27/11/2015 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e parcialmente provido pelo voto de qualidade.
21.151/13/1ª S 11/05/2013 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.