CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

Subtítulo - ARMAZÉM GERAL E ASSEMELHADOS

Tópico - CORRETA ELEIÇÃO

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
23.092/22/2ª
O 01/04/2022 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.093/22/2ª
S 01/04/2022 Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.346/22/3ª
S 26/10/2022 Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.551/21/2ª
S 07/04/2021 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.731/12/2ª S 18/08/2012 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.733/12/2ª S 18/08/2012 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.734/12/2ª S 18/08/2012 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.582/12/3ª O 15/09/2012 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.258/11/1ª S 16/04/2011 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.318/11/1ª S 04/06/2011 Lançamento procedente. Decisão unânime.
18.926/10/2ª S 04/09/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
18.901/10/2ª O 11/09/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.