ACÓRDÃO |
RITO |
DISPONIBILIZAÇÃO |
RESULTADO |
PEDIDO RETIFICAÇÃO |
REFORMA DECISÃO |
ACÓRDÃO C.E. |
REFORMA DECISÃO |
24.271/22/3ª
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O |
29/06/2022 |
Lançamento procedente. Decisão unânime. |
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22.978/21/2ª
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O |
05/11/2021 |
Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. |
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23.334/19/1ª
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S |
28/08/2019 |
Lançamento procedente. Decisão unânime. |
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22.420/17/1ª |
O |
22/03/2017 |
Lançamento procedente. Decisão unânime. |
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22.423/17/3ª |
O |
24/05/2017 |
Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento procedente. Decisão unânime. |
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22.424/17/3ª |
S |
24/05/2017 |
Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. |
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20.937/16/2ª |
O |
29/04/2016 |
Lançamento procedente. Decisão unânime. |
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21.665/15/3ª |
S |
08/06/2015 |
Lançamento procedente. Decisão unânime. |
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4.405/15/CE |
O |
22/05/2015 |
Recurso de Revisão 40.060137398-02 não conhecido à unanimidade. Recurso de Revisão 40.060137512-68 conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos. |
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21.720/14/1ª |
O |
30/12/2014 |
Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. |
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4.405/15/CE |
NÃO |
20.848/13/3ª |
O |
28/03/2013 |
Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos. |
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4.080/13/CE |
NÃO |
4.080/13/CE |
O |
20/07/2013 |
Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade. |
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