CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Subtítulo - RETENÇÃO E RECOLHIMENTO A MENOR DE ICMS/ST

Tópico - COSMÉTICOS/PERFUMARIA/HIGIENE PESSOAL

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
24.845/24/3ª
S 17/04/2024 Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.846/24/3ª
S 24/04/2024 Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.420/23/1ª
O 12/05/2023 Lançamento procedente. Decisão unânime. 5.721/23/CE
NÃO
24.458/23/1ª
O 12/07/2023 Lançamento procedente. Decisão unânime. 5.741/23/CE
NÃO
24.475/23/1ª
S 09/08/2023 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.430/23/2ª
S 07/06/2023 Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.429/23/2ª
O 07/06/2023 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.515/23/2ª
S 01/09/2023 Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.114/22/1ª
S 15/06/2022 Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.128/22/1ª
O 24/06/2022 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.177/22/1ª
O 16/09/2022 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.284/22/2ª
S 14/12/2022 Lançamento improcedente. Decisão unânime.
24.222/22/3ª
S 13/05/2022 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.431/17/1ª S 31/03/2017 Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.400/17/2ª O 26/05/2017 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 4.887/17/CE SIM
22.322/17/3ª O 08/03/2017 Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 4.806/17/CE NÃO
4.887/17/CE O 08/11/2017 Recurso de Revisão 40.060143851-09 conhecido e parcialmente provido à unanimidade. Recurso de Revisão 40.060143943-53 conhecido à unanimidade e provido pelo voto de qualidade.
21.707/15/3ª S 12/06/2015 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.212/13/3ª S 04/12/2013 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.410/11/1ª S 06/08/2011 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.559/11/1ª S 26/11/2011 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.