CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Subtítulo - RETENÇÃO E RECOLHIMENTO A MENOR DE ICMS/ST

Tópico - FUNDO DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA - FEM

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
24.845/24/3ª
S 17/04/2024 Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.846/24/3ª
S 24/04/2024 Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.924/24/3ª
S 22/05/2024 Lançamento procedente. Decisão unânime.
25.074/24/3ª
S 04/12/2024 Lançamento procedente. Decisão unânime.
25.075/24/3ª
S 04/12/2024 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
25.076/24/3ª
S 04/12/2024 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.505/23/1ª
S 11/10/2023 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 24.600/24/1ª
NÃO
24.473/23/1ª
S 18/10/2023 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.515/23/2ª
S 01/09/2023 Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.575/23/2ª
O 25/10/2023 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.577/23/2ª
S 25/10/2023 Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.581/23/3ª
O 14/06/2023 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.120/22/1ª
O 22/06/2022 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos. 5.610/22/CE
NÃO
24.128/22/1ª
O 24/06/2022 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.149/22/1ª
O 05/08/2022 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.203/22/2ª
O 19/08/2022 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 5.656/22/CE
NÃO
24.222/22/3ª
S 13/05/2022 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.205/22/3ª
S 25/05/2022 Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.374/22/3ª
O 11/11/2022 Lançamento procedente. Decisão unânime. 5.674/23/CE
NÃO
24.414/22/3ª
O 22/12/2022 Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.415/22/3ª
O 22/12/2022 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.923/21/1ª
O 10/11/2021 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.937/21/2ª
S 01/10/2021 Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.959/21/2ª
S 06/10/2021 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.043/21/2ª
S 29/12/2021 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.694/21/3ª
O 28/04/2021 Decadência não reconhecida. Decisão pelo voto de qualidade. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 5.438/21/CE
NÃO
23.693/21/3ª
O 28/04/2021 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.810/21/3ª
O 16/07/2021 Lançamento procedente. Decisão unânime.
5.438/21/CE
O 04/08/2021 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
23.517/20/1ª
O 14/05/2020 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos. 5.345/20/CE
NÃO
23.628/20/1ª
S 22/12/2020 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
23.495/20/3ª
S 04/03/2020 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.571/20/3ª
O 25/11/2020 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
5.307/20/CE
O 13/05/2020 Recurso de Revisão conhecido e não provido à unanimidade.
22.154/19/2ª
S 21/08/2019 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.341/19/3ª
O 11/09/2019 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 5.291/19/CE
NÃO
22.962/18/1ª S 10/08/2018 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.764/18/2ª S 23/05/2018 Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.775/18/2ª S 08/06/2018 Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.850/18/2ª S 05/09/2018 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
21.987/18/2ª
O 19/12/2018 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.958/18/2ª
S 20/12/2018 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
23.015/18/3ª S 06/09/2018 Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade.
21.567/17/2ª O 12/09/2017 Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.414/17/3ª S 10/05/2017 Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.425/17/3ª O 17/05/2017 Lançamento procedente. Decisão unânime.