Acórdãos por Matéria

Título - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA

Subtítulo - ESCRITURAÇÃO IRREGULAR DE LIVRO FISCAL/DOCUMENTO FISCAL

Tópico - UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTO FISCAL FALSO/IDEOLOGICAMENTE FALSO

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
24.810/24/1ª	S	02/10/2024	Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.232/22/3ª	S	08/06/2022	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
24.233/22/3ª	S	08/06/2022	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.392/19/3ª	S	14/11/2019	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.055/18/1ª	S	14/09/2018	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.318/17/3ª	S	24/02/2017	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.334/17/3ª	O	22/03/2017	Lançamento procedente. Decisão unânime.			4.805/17/CE	NÃO
22.335/17/3ª	O	22/03/2017	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento procedente. Decisão unânime.			4.804/17/CE	NÃO
21.959/16/3ª	S	15/06/2016	Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade.
20.677/15/2ª	S	01/04/2015	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.047/13/1ª	S	02/03/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.203/13/2ª	S	14/09/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.041/13/3ª	S	24/07/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
4.095/13/CE	S	07/08/2013	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.
19.759/12/2ª	S	29/08/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.741/12/2ª	S	28/09/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.