CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA

Subtítulo - FALTA DE ALTERAÇÃO DE DAPI

Tópico - ESTORNO DE CRÉDITO PROCEDIDO PELO FISCO

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
22.436/17/3ª O 19/05/2017 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos. 4.850/17/CE NÃO
4.759/17/CE S 11/04/2017 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.
21.986/16/3ª S 08/07/2016 Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 4.759/17/CE NÃO
21.760/15/3ª O 07/08/2015 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.
21.857/15/3ª S 23/10/2015 Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.729/14/1ª S 30/12/2014 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.083/13/2ª S 12/06/2013 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.359/11/1ª S 18/06/2011 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.207/11/3ª O 10/09/2011 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.285/11/3ª O 30/12/2011 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 3.825/12/CE NÃO