| ACÓRDÃO | RITO | DISPONIBILIZAÇÃO | RESULTADO | PEDIDO RETIFICAÇÃO | REFORMA DECISÃO | ACÓRDÃO C.E. | REFORMA DECISÃO |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 21.755/15/3ª | O | 12/08/2015 | Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade. | 4.510/15/CE | NÃO | ||
| 4.510/15/CE | O | 27/11/2015 | Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade. | ||||
| 21.325/14/3ª | O | 15/04/2014 | Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. | 4.308/14/CE | NÃO | ||
| 4.308/14/CE | O | 03/10/2014 | Recurso de Revisão conhecido e não provido por maioria de votos. | ||||
| 4.356/14/CE | O | 16/12/2014 | Recurso de Revisão conhecido e não provido à unanimidade. | ||||
| 20.932/13/3ª | S | 25/05/2013 | Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos. | ||||
| 20.935/13/3ª | S | 25/05/2013 | Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos. | ||||
| 20.918/13/3ª | O | 08/06/2013 | Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos. | 4.123/13/CE | NÃO | ||
| 21.042/13/3ª | O | 24/08/2013 | Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos. | 4.179/13/CE | NÃO | ||
| 21.224/13/3ª | O | 30/11/2013 | Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos. | ||||
| 4.123/13/CE | O | 28/09/2013 | Recurso de Revisão conhecido e não provido à unanimidade. | ||||
| 4.179/13/CE | O | 14/12/2013 | Recurso de Revisão conhecido e não provido à unanimidade. | ||||
| 20.389/12/3ª | O | 28/03/2012 | Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos. | 3.895/12/CE | NÃO | ||
| 20.628/12/3ª | O | 03/10/2012 | Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. | ||||
| 20.710/12/3ª | O | 08/12/2012 | Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos. | 4.029/13/CE | NÃO | ||
| 20.711/12/3ª | O | 08/12/2012 | Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos. | 4.028/13/CE | NÃO | ||
| 20.606/11/1ª | O | 03/12/2011 | Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos. | 3.824/12/CE | NÃO | ||
| 19.185/11/2ª | O | 28/05/2011 | Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. | 3.752/11/CE | NÃO | ||
| 20.054/11/3ª | O | 23/06/2011 | Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos. | 3.765/11/CE | NÃO | ||
| 3.752/11/CE | O | 22/10/2011 | Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos. | ||||
| 19.434/10/3ª | O | 17/04/2010 | Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. | 3.589/10/CE | NÃO | ||
| 19.513/10/3ª | O | 15/05/2010 | Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. | ||||
| 3.589/10/CE | O | 12/08/2010 | Recurso de Revisão não conhecido à unanimidade. |
