CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - MERCADORIA - ESTOQUE DESACOBERTADO

Subtítulo - [OUTROS]

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
23.550/20/1ª
S 29/10/2020 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.898/16/3ª S 09/03/2016 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.074/13/2ª S 15/06/2013 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.471/10/1ª S 06/02/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.657/10/1ª S 19/06/2010 Lançamento improcedente. Decisão unânime.
19.658/10/1ª S 19/06/2010 Lançamento improcedente. Decisão unânime.
18.926/10/2ª S 04/09/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.