A preocupação social com a qualidade do gasto público é um tema cada vez mais presente no âmbito da administração pública, com a adoção de ferramentas tecnológicas e metodologias de cálculo das variáveis qualitativas do gasto público. A crescente demanda por serviços públicos de qualidade esbarra na limitação da capacidade de geração de receitas para o financiamento das políticas públicas, o que  cresce a preocupação com a alocação dos recursos disponíveis.

Nesse contexto o Estado de Minas Gerais instituiu, por meio do  Decreto 48.965, de 23 de dezembro de 2024, o Sistema de Informações de Custos do Estado de Minas Gerais.

Construído e implementado em consonância com a NBC TSP 34 - Custos no Setor Público e com o Decreto Federal 11.644/2023, é um sistema de informações gerenciado pela Superintendência Central de Contadoria Geral e tem como objetivo:

- Apurar, mensurar, avaliar e divulgar os custos das Unidades Orçamentárias dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual;

 - Subsidiar e auxiliar os processos decisórios;

 - Qualificar a avaliação de resultados da gestão pública;

 - Dar suporte aos processos de planejamento e orçamento;

 - Apoiar programas de melhoria da qualidade do gasto; e

 - Propiciar a transparência das informações de custos para a instrumentalização do controle social.

O Sistema de Informações de Custos, por meio deste Portal de Custos do Estado de Minas Gerais, será composto por um painel interativo com as informações de custos e por boletins de custos a serem publicados semestralmente.

Informações adicionais de procedimentos e metodologia para implantação do Sistema de Custos e da periodicidade das publicações, podem ser encontradas no Manual do Portal de Custos de Minas Gerais, no link abaixo:

Manual do Portal de Custos de Minas Gerais