Nota:
(1) Os índices de participação dos municípios do repasse de ICMS e IPI são publicados pela Fundação João Pinheiro/SEPLAG, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
(2) Os índices de participação dos municípios do repasse de ICMS e IPI dos meses de janeiro, fevereiro, abril, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro foram informados pela Fundação João Pinheiro/SEPLAG por e-mail em 16/12/2003, 05/02/2004, 13/04/2004, 07/07/2004, 02/08/2004 ,08/09/2004, 05/10/2004, 28/10/2004 e 03/12/2004 respectivamente; e do mês de março, maio e junho por, Ofício FJP - PRE 029/2004, de 04/03/2004,Ofício FJP- PRE 087/2004, de 11/05/2004 e Ofício FJP- PRE 0114/2004, de 08/06/2004. |
