Para orientações de como inserir os dados no aplicativo faça o download da apostila (Outubro/2005)acessando o atalho:http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/sistemas/sapi/files/sapi_entrada_dados.zip, descompacte o arquivo e acesse o arquivo "SAPI - Entrada de Dados".

Siginifica que: a versão 1.01.00 - parcial não foi instalada na mesma pasta em que se encontra o SAPI - versão 1.00.02 (ou anterior). Vide Roteiros de Instalação no endereço: http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/sistemas/sapi/roteiro.htm.

Neste caso, o atualizador já foi instalado. Não sendo necessário nova atualização.

O usuário está tentando atualizar o banco de dados fora da pasta onde foi efetuada a instalação

O contribuinte não executou o arquivo "SAPIAtualizadorBD.exe" disponível na página da SEF. Corrija o erro fazendo o download deste arquivo e siga o passo-a-passo. Instale novamente a versão parcial 1.00.02 do aplicativo SAPI.

O usuário que utilizar o SAPI com o banco de dados Interbase e já tiver atualizado o aplicativo para a versão 1.00.02, deverá baixar e instalar o arquivo “Correcao_IB.Exe”. Observe as orientações pertinentes disponíveis em: http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/sistemas/sapi/correcao_ib.htm

Ocorrência detectada somente no Windows 95. Se a dll solicitada não estiver instalada no sistema operacional, será preciso atualizá-lo. A dll solicitada pode ser obtida na internet, no seguinte endereço: http:www.Microsoft.com/windows95/downloads/ contents/WUAdminTools/S_WUNetworkingTools/ W95Sockets2/Default.asp

Observar se o equipamento que você está utilizando possui a configuração mínima necessária. Alterar para 256 cores a configuração da placa de vídeo. Pode ser necessário chamar um profissional técnico em informática para fazer a atualização dos drivers.

Se for o caso de primeira entrada no sistema após a instalação, retire os servidores Interbase ou Firebird que estiverem instalados na máquina e instale o SAPI novamente. Quando não se tratar de primeira entrada no sistema, a referida mensagem indica que não foi possível encontrar o arquivo gds32.dll compatível com o SAPI na pasta System ou System32 do sistema operacional.

Este erro ocorre quando alguma sessão dos bancos de dados Interbase ou Firebird está em execução. Neste caso, escolha a opção ignorar e prossiga com a instalação até o final. Acesse o gerenciador do banco de dados em Iniciar/Configurações/Painel de Controle ou via botão direito do mouse no ícone do banco de dados na barra de tarefas e encerre a execução do mesmo. Em seguida efetue a instalação do SAPI novamente verificando que o erro não deverá mais aparecer.

Esta mensagem é exibida ao iniciar a digitação de informações na aba "Inventário", para alertar o usuário que se promover a importação de arquivo eletrônico, a informação de inventário previamente digitada será apagada.

Arquivos contendo registros do tipo 60R não são importados para o SAPI , pois a legislação mineira não adotou este registro. Para maiores informações consulte a parte 2 do Anexo VII ao RICMS/02, disponível no site da SEFMG: http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/ricms/anexovii2002_4.htm#parte2

Arquivos contendo registros do tipo 74 não são importados para o SAPI , pois as informações relativas ao inventário, nesse sistema devem ser geradas nos registros 88SP02 . Para maiores informações consulte a Portaria SAIF nº3/2005, disponível no site da SEFMG: http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/portarias/port_saif003_2005.htm

Arquivos rejeitados pelo Validador SINTEGRA não são importados. Antes de importar arquivo para o SAPI, deve-se submetê-lo previamente ao Validador SINTEGRA.

Esta mensagem é exibida ao clicar no botão "importar" dentro da aba "arquivos eletrônicos", para alertar o usuário que se promover a importação de arquivo eletrônico, todas as informações previamente digitadas, com exceção daquelas digitadas na aba "ECF", serão apagadas.

Esta mensagem é exibida quando se promove a restauração de declaração, gerada por versões anteriores à versão 1.01.00, em que haja mais de um item com CFOP 1603 para o mesmo documento fiscal. A exibição da mensagem não impede a restauração da declaração, porém, ela será exibida enquanto não for efetuado o devido acerto da informação do respectivo documento fiscal. A partir da versão SAPI - 1.01.00, todo documento fiscal com CFOP 1603 só pode conter um só item (uma só combinação de CFOP x alíquota) e, portanto, uma só destinação para o abatimento do valor do ressarcimento do ICMS-ST ("ST a recolher" no período ou "Operações próprias").

Esta mensagem é exibida quando se submete à importação um arquivo que contenha dados de operação de um equipamento ECF, iguais aos dados previamente digitados no SAPI. Ou seja, o número de série do equipamento e a data das informações são as mesmas. Por esse motivo, nenhuma informação contida no arquivo eletrônico é importada (embora a mensagem indique que os dados referentes aos ECF é que não serão importados).

O campo UF do documento fiscal identificado está em branco, com letras minúsculas ou com sigla de UF inexistente. Esta mensagem é exibida para documentos fiscais cancelados.

Conforme estabelece a Portaria SAIF nº3/2005, o registro 88SP01 não será objeto de importação, será gerado pelo próprio aplicativo SAPI. Portanto, todo arquivo "txt" que contiver registro 88SP01 será rejeitado e não será importado.

O conteúdo do campo 08 do registro 88SP02 não é numérico.

A data do estoque dos registros 88SP02 , informados na declaração de um determinado período, não podem ser superiores à data final da declaração em questão.

A data do estoque de todos os registros 88SP02 (itens de inventário) informados em arquivo eletrônico tem que ser a mesma, caso contrário o arquivo é rejeitado.

O dígito verificador do CNPJ informado no registro 88SP02 não é válido.

O código de posse = 1 deve ser usado para mercadorias de propriedade do informante e em seu poder, portanto o CNPJ a ser utilizado é o do próprio estabelecimento.

O código de posse = 1 deve ser usado para mercadorias de propriedade do informante e em seu poder, portanto a Inscrição Estadual a ser utilizada é a do próprio estabelecimento.

O CNPJ igual ao do estabelecimento somente deve ser usado quando o código de posse for igual a 1, indicando que a mercadoria é de propriedade do informante e está em seu poder. Qualquer situação de propriedade e/ou posse diferentes ensejam a utilização de CNPJ diverso do informante.

A Inscrição Estadual igual à do estabelecimento somente deve ser usada quando o código de posse for igual a 1, indicando que a mercadoria é de propriedade do informante e está em seu poder. Qualquer situação de propriedade e/ou posse diferentes ensejam a utilização de IE diversa do informante.

O conteúdo do campo 11 do registro 88SP02 não é numérico.

O conteúdo do campo 10 do registro 88SP02 difere dos conteúdos previstos na Portaria SAIF nº3/2005. O campo deve ser preenchido com o código: - "1" quando a mercadoria for de propriedade do Informante e esteja em seu poder; - "2" quando a mercadoria for de propriedade do Informante e esteja em poder de terceiros; - "3" quando a mercadoria for de propriedade de terceiros e esteja em poder do Informante.

O conteúdo do campo 12 do registro 88SP02 não é alfa numérico.

O conteúdo do campo 07 do registro 88SP02 não é numérico.

O conteúdo do campo 13 do registro 88SP02 (UF) não é uma sigla verdadeira.

O conteúdo do campo 09 do registro 88SP02 não é numérico.

O conteúdo do campo 03 do registro 88SP02 não está no formato "AAAAMMDD" (A=ano, M=mês, D=dia)

O dígito verificador da Inscrição Estadual informada no registro 88SP02 não é válido.

O registro tipo 88SP05 é uma "extensão" do registro 88SP03, permitindo maiores informações sobre documento fiscal de entrada, emitido a título de ressarcimento de ST. Portanto não se pode aceitar um arquivo que contenha registro 88SP05 sem que haja o 88SP03 correspondente.

O documento fiscal emitido a título de ressarcimento de ST, em operações internas, só pode contemplar o CFOP 1603 e, além disso, deve haver um só registro para esta operação. Por isso a existência de mais de um registro 88SP03, com CFOP 1603, para um mesmo documento fiscal, enseja a rejeição do arquivo eletrônico.

Para cada registro 50 gerado para os documentos fiscais de entrada modelos 1, 4, 6, 21 e 22, deve ser gerado, no mínimo, um registro 88SP03 correspondente. Nos dados informados, foi encontrado um registro 50 sem nenhum registro 88SP03 a ele relacionado.

O documento fiscal, identificado pelo CNPJ, Nº, Data de Entrada, Série, modelo e CFOP, possui vários itens (diferentes combinações de CFOP x alíquota) e o conteúdo do campo 19 dos respectivos registros 88SP03 (Benefício Fiscal) é diferente entre os vários itens e tem que ser o mesmo.

O documento fiscal emitido a título de ressarcimento de ST, em operações internas, só pode contemplar o CFOP 1603 e, além disso, deve haver um só item para esta operação, ou seja, um só registro tipo 50, um só registro tipo 88SP03 e consequentemente um só registro tipo 88SP05. Por isso a existência de mais de um registro 88SP05 relacionado a um mesmo registro 88SP03 é motivo de rejeição de arquivo eletrônico.

Para cada registro 50 gerado para os documentos fiscais de entrada modelos 1, 4, 6, 21 e 22, deve ser gerado, no mínimo, um registro 88SP03 correspondente. Nos dados informados, foi encontrado um registro 88SP03 sem o respectivo registro tipo 50.

Esta mensagem é exibida toda vez que for encontrado um registro 88SP03, com CFOP = 1603, e não for encontrado um registro 88SP05 correspondente.

Aponta o documento fiscal de saída informado em um registro 88SP03. Este registro somente deve ser gerado para documentos fiscais de entrada.

O conteúdo do campo 20 (alíquota interna de saída) do documento fiscal identificado pelo CNPJ, Número, Data de Entrada, Série, modelo e CFOP não é numérico.

O conteúdo do campo 19 do registro 88SP03 (Benefício Fiscal) é inválido, difere dos códigos previstos na Portaria SAIF nº3/2005: "0", "1" ou "2".

O conteúdo do campo 19 do registro 88SP03 (Benefício Fiscal) está inadequado. A associação entre UF e códigos previstos na Portaria SAIF nº3/2005 está incorreta. O campo deve ser preenchido com: -"0", nas operações internas (UF= MG e EX); -"1", nas operações interestaduais com benefício fiscal na UF de origem (conforme Resolução 3166/2001); -"2", nas operações interestaduais sem benefício fiscal na UF de origem.

O conteúdo do campo 21 (Data de emissão de documento de entrada) do documento fiscal identificado pelo CNPJ, Número, Data de Entrada, Série, modelo e CFOP não está no formato de data: AAAAMMDD (A=ano, M=mês, D=dia)

O registro 88SP03 deve ser gerado para os documentos fiscais de entrada, modelos 1, 4, 6, 21 e 22. Foi encontrado um registro 88SP03 para modelo de documento fiscal diferente dos retromencionados.

O conteúdo do campo 22 do registro 88SP03 (Microempresa ou EPP) é inválido, difere dos códigos previstos na Portaria SAIF nº3/2005: "0", "1" ou "2".

O conteúdo do campo 22 do registro 88SP03 (Microempresa ou EPP) está inadequado. A associação entre UF e códigos previstos na Portaria SAIF nº3/2005 está incorreta. O campo deve ser preenchido com: -"0", nas operações internas (UF= MG e EX); -"1", nas operações interestaduais - o remetente da mercadoria é microempresa ou empresa de pequeno porte na outra UF; -"2", nas operações interestaduais - o remetente da mercadoria não é microempresa ou empresa de pequeno porte na outra UF.

O documento fiscal, identificado pelo CNPJ, Nº, Data de Entrada, Série, modelo e CFOP, possui vários itens (diferentes combinações de CFOP x alíquota) e o conteúdo do campo 21 dos respectivos registros 88SP03 (Data de emissão de documento de entrada) é diferente entre os vários itens e tem que ser o mesmo.

A data informada no campo 21 (Data de emissão de documento de entrada) do documento fiscal identificado pelo CNPJ, Número, Data de Entrada, Série, modelo e CFOP é superior à data em que a escrituração de entrada do documento ocorreu (campo 5).

A data informada no campo 21 (Data de emissão de documento de entrada) do documento fiscal identificado pelo CNPJ, Número, Data de Entrada, Série, modelo e CFOP é superior à data final da declaração.

Esta mensagem é exibida quando o arquivo eletrônico a ser importado possui lançamento extemporâneo de documento fiscal de entrada (a data de entrada está fora do período da declaração). Este procedimento não é permitido no SAPI. Os lançamentos extemporâneos, no SAPI, devem obedecer o artigo 16 do Anexo X ao RICMS/02.

O documento fiscal, identificado pelo CNPJ, Nº, Data de Entrada, Série, modelo e CFOP, possui vários itens (diferentes combinações de CFOP x alíquota) e o conteúdo do campo 22 dos respectivos registros 88SP03 (Microempresa ou EPP) é diferente entre os vários itens e tem que ser o mesmo.

Deve haver correspondência entre o somatório do(s) valor(es) da base de cálculo de todo(s) o(s) registro(s) tipo 50 de um documento fiscal e da base de cálculo de todo(s) o(s) registro(s) 88SP03 correspondente(s).

Deve haver correspondência entre o somatório do(s) valor(es) do Valor de isentas/não-tributadas (campo 14) de todo(s) o(s) registro(s) tipo 50 de um documento fiscal e do Valor de isentas/não-tributadas (campo 15) de todo(s) o(s) registro(s) 88SP03 correspondente(s).

Deve haver correspondência entre o somatório do(s) valor(es) do Valor outras (campo 15) de todo(s) o(s) registro(s) tipo 50 de um documento fiscal e do Valor outras (campo 16) de todo(s) o(s) registro(s) 88SP03 correspondente(s).

Deve haver correspondência entre o somatório do(s) valor(es) do Valor total de todo(s) o(s) registro(s) tipo 50 de um documento fiscal e do Valor total de todo(s) o(s) registro(s) 88SP03 correspondente(s).

Para cada registro 70 gerado para os documentos fiscais de entrada modelos 7, 8, 9, 10, 11 e 26, deve ser gerado um registro 88SP04 correspondente. Nos dados informados, foi encontrado um registro 70 sem nenhum registro 88SP04a ele relacionado.

Para cada registro 70 gerado para os documentos fiscais de entrada modelos 7, 8, 9, 10, 11 e 26, deve ser gerado um registro 88SP04 correspondente. Nos dados informados, foi encontrado um registro 88SP04 sem o respectivo registro tipo 70.

Aponta o documento fiscal de saída informado em um registro 88SP04. Este registro somente deve ser gerado para documentos fiscais de entrada.

O conteúdo do campo 19 (alíquota do icms) do documento fiscal identificado pelo CNPJ, Número, Data de Entrada, Série, subsérie, modelo e CFOP não é numérico.

O conteúdo do campo 20 (alíquota interna de saída) do documento fiscal identificado pelo CNPJ, Número, Data de Entrada, Série, modelo e CFOP não é numérico.

O conteúdo do campo 21 (Data de emissão de documento de entrada) do documento fiscal identificado pelo CNPJ, Número, Data de Entrada, Série,subsérie, modelo e CFOP não está no formato de data: AAAAMMDD (A=ano, M=mês, D=dia)

O registro 88SP04 deve ser gerado para os documentos fiscais de entrada, modelos 7, 8, 9, 10, 11 e 26. Foi encontrado um registro 88SP04 para modelo de documento fiscal diferente dos retromencionados.

O conteúdo do campo 22 do registro 88SP04 (Microempresa ou EPP) é inválido, difere dos códigos previstos na Portaria SAIF nº3/2005: "0", "1" ou "2".

O conteúdo do campo 22 do registro 88SP04 (Microempresa ou EPP) está inadequado. A associação entre UF e códigos previstos na Portaria SAIF nº3/2005 está incorreta. O campo deve ser preenchido com: -"0", nas operações internas (UF= MG e EX); -"1", nas operações interestaduais - o remetente da mercadoria é microempresa ou empresa de pequeno porte na outra UF; -"2", nas operações interestaduais - o remetente da mercadoria não é microempresa ou empresa de pequeno porte na outra UF.

O documento fiscal, identificado pelo CNPJ, Nº, Data de Entrada, Série, subsérie, modelo e CFOP, possui vários itens (diferentes combinações de CFOP x alíquota) e o conteúdo do campo 21 dos respectivos registros 88SP04 (Data de emissão de documento de entrada) é diferente entre os vários itens e tem que ser o mesmo.

A data informada no campo 21 (Data de emissão de documento de entrada) do documento fiscal identificado pelo CNPJ, Número, Data de Entrada, Série, subsérie, modelo e CFOP é superior à data em que a escrituração de entrada do documento ocorreu (campo 5).

A data informada no campo 21 (Data de emissão de documento de entrada) do documento fiscal identificado pelo CNPJ, Número, Data de Entrada, Série, subsérie, modelo e CFOP é superior à data final da declaração.

Registro 88SP04. Micro Empresa ou EPP diferente para itens do mesmo documento fiscal (CNPJ, Número, Data de Entrada, Série, subsérie, modelo e CFOP) O documento fiscal, identificado pelo CNPJ, Nº, Data de Entrada, Série, subsérie, modelo e CFOP, possui vários itens (diferentes combinações de CFOP x alíquota) e o conteúdo do campo 22 dos respectivos registros 88SP03 (Microempresa ou EPP) é diferente entre os vários itens e tem que ser o mesmo.

Deve haver correspondência entre o somatório do(s) valor(es) da base de cálculo de todo(s) o(s) registro(s) tipo 70 de um documento fiscal e da base de cálculo de todo(s) o(s) registro(s) 88SP04 correspondente(s).

Deve haver correspondência entre o somatório do(s) valor(es) do Valor de isentas/não-tributadas (campo 14) de todo(s) o(s) registro(s) tipo 70 de um documento fiscal e do Valor de isentas/não-tributadas (campo 15) de todo(s) o(s) registro(s) 88SP04 correspondente(s).

Deve haver correspondência entre o somatório do(s) valor(es) do Valor outras (campo 15) de todo(s) o(s) registro(s) tipo 70 de um documento fiscal e do Valor outras (campo 16) de todo(s) o(s) registro(s) 88SP04 correspondente(s)

Deve haver correspondência entre o somatório do(s) valor(es) do Valor total de todo(s) o(s) registro(s) tipo 70 de um documento fiscal e do Valor total de todo(s) o(s) registro(s) 88SP04 correspondente(s).

O registro 88SP05 somente deve ser gerado nos casos em que houver CFOP igual a 1603 no documento fiscal. Qualquer CFOP diferente neste registro é motivo de rejeição do arquivo.

O conteúdo do campo 10 do registro 88SP05 não contempla um CFOP verdadeiro ou numérico.

O conteúdo do campo 03 do registro 88SP05 não é numérico.

O conteúdo do campo 05 do registro 88SP05 não está no formato "AAAAMMDD" (A=ano, M=mês, D=dia)

O conteúdo do campo 12 do registro 88SP05 não está no formato "AAAAMMDD" (A=ano, M=mês, D=dia)

O conteúdo do campo 04 do registro 88SP05 não é alfa numérico.

O modelo de documento fiscal informado é diferente de modelo 01 que é o documento hábil para lançamento de ressarcimento de ST.

O conteúdo do campo 09 do registro 88SP05 não é numérico.

O conteúdo do campo 11 do registro 88SP05 difere dos conteúdos previstos na Portaria SAIF nº3/2005. O campo deve ser preenchido com o código: - "1", quando o abatimento do valor do ressarcimento do ICMS-ST for em "Substituição Tributária a recolher" no período; - "2", quando o abatimento do valor do ressarcimento do ICMS-ST for em "Operações próprias".

As duas opções de código de ressarcimento "0" ou "1" somente podem ser exercidas quando o documento fiscal de ressarcimento for emitido pelo próprio contribuinte. Quando o documento fiscal de ressarcimento for emitido por terceiros, a única opção de ressarcimento (Campo 11 do registro 88SP05 possível é a de "Substituição Tributária a recolher - código igual a "0".

O conteúdo do campo 06 do registro 88SP05 (UF) não é uma sigla verdadeira.

O conteúdo do campo 05 do registro 88SP05 apresenta uma data fora do período da declaração, ou seja, fora do período informado no registro tipo 10 do arquivo "txt".

O conteúdo do campo 12 do registro 88SP05 (data do visto) é uma data inferior à data de emissão do documento (campo 21 do registro 88SP03). Um documento que ainda não foi emitido, não poderia receber visto da Administração Fazendária.

O conteúdo do campo 12 do registro 88SP05 (data do visto) é uma data superior à data final do período da declaração. Um documento que tenha data de visto posterior ao último dia do período da declaração não deveria constar na declaração em questão e sim na declaração do período seguinte.

O conteúdo do campo 12 do registro 88SP05 (data do visto) é uma data superior à data de registro de entrada do documento fiscal. Para efetuar o registro de entrada de um documento fiscal relativo ao ressarcimento de ST, o mesmo já deve ter sido visado pela Administração Fazendária. Portanto, não há como ter um documento com data de visto (campo 12 do registro 88SP05) superior à data de entrada (campo 05 do registro 88SP05).

Incluir no SAPI (Cadastro/valores do período) os valores estabelecidos pela Portaria SRE-041 de 19/01/2007, publicada no DOE/MG de 20/01/2007. Após a inclusão, o aplicativo permitirá a inserção de declarações para os períodos de referência do exercício de 2007.