12 - REGISTRO TIPO 53

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Nº	Denominação	Conteúdo	Ta-ma-nho	Posição			Formato
01	Tipo	"53"	2	1	2	N
02	CGC	CGC do contribuinte substituto	14	3	16	N
03	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do contribuinte substituto	14	17	30	X
04	Data de emissão/ recebimento	Data de emissão na saída ou recebimento na entrada	8	31	38	N
05	Unidade da Federação	Sigla da unidade da Federação do contribuinte substituto	2	39	40	X
06	Série	Série da nota fiscal	3	41	43	X
07	Subsérie	Subsérie da nota fiscal	2	44	45	X
08	Número	Número da nota fiscal	6	46	51	N
09	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	3	52	54	N
10	Valor total	Valor total da operação	14	55	68	N
11	Base de Cál-culo do ICMS na Substituição Tributária	Base de cálculo de retenção do ICMS	14	69	82	N
12	ICMS retido	ICMS retido pelo substituto	14	83	96	N
13	Situação	Situação do do-cumento fiscal quanto ao can-celamento	1	97	97	X
14	Brancos		29	98	126	X

12.1 - OBSERVAÇÕES:

a - Este registro só é obrigatório para o contribuinte substituto tributário, nas operações com mercadorias;

b - CAMPO 03 - Valem as observações da subalínea "d.2" do subitem 10.1;

c - Campo 06 - Valem as observações da alínea "g" do subitem 10.1;

d - Campo 07 - Valem as observações da alínea "h" do subitem 10.1;

e - CAMPO 09 - Um registro para cada CFOP do documento fiscal;

f - CAMPO 13 - Preencher com "S", se tratar de documento fiscal regularmente cancelado e com "N", caso contrário.

13 - REGISTRO TIPO 60

CUPOM FISCAL PDV, CUPOM FISCAL ECF E CUPOM FISCAL

Nº	Denominação do campo	Conteúdo	Ta- ma-nho	Posição			Formato
01	Tipo	"60"	2	1	2	N
02	Brancos		28	3	30	X
03	Data de emis-são	Data de emissão dos Cupons	8	31	38	N
04	Número de Má-quina Regis-tradora, ECF ou PDV	Número atribuído pelo estabelecimento ao equipamento	3	39	41	N
05	Modelo de cu-pom fiscal	Código do modelo do cupom fiscal	2	42	43	X
06	Número inicial de ordem	Número inicial constante do mapa-resumo do dia	6	44	49	N
07	Número final de ordem	Número final constante do mapa-resumo do dia	6	50	55	N
08	Valor total diário	Somatório diário das saídas docu-mentadas por cupom fiscal re-lativo a determi-nada máquina registradora ou somatório diário das saídas docu-mentadas por cupom fiscal PDV ou ECF relativo a determinado equipamento.	14	56	69	N
09	Valor do ICMS	Montante do ICMS diário	13	70	82	N
10	Brancos		44	83	126	X

13.1 - OBSERVAÇÕES:

a - Registro composto apenas pelos emitentes dos documentos fiscais em questão;

b - CAMPO 05 - preencher com "2C", quando se tratar de Cupom Fiscal PDV, com "2B", quando se tratar de Cupom Fiscal emitido por máquina registradora ou "2D" quando se tratar de Cupom Fiscal ECF.

14 - REGISTRO TIPO 61

-AUTORIZAÇÃO DE CARREGAMENTO E TRANSPORTE,

-BILHETE DE PASSAGEM,

-BILHETE DE PASSAGEM E NOTA DE BAGAGEM,

-BILHETE DE PASSAGEM FERROVIÁRIO,

-BILHETE DE PASSAGEM RODOVIÁRIO,

-CONHECIMENTO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGAS,

-DESPACHO DE TRANSPORTE,

-MANIFESTO DE CARGA,

-NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO,

-NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR,

-NOTA FISCAL DE PRODUTOR,

-NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE, EXCETO

QUANDO EMITIDA POR PRESTADOR DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGAS, ORDEM DE COLETA DE CARGA,

-RESUMO DE MOVIMENTO DIÁRIO.

Nº	Denominação	Conteúdo	Ta-ma-nho	Posição			Formato
01	Tipo	"61"	2	1	2	N
02	Brancos		28	3	30	X
03	Data de emis-são	Data de emissão dos documentos fiscais	8	31	38	N
04	Modelo	Modelo dos do-cumentos fiscais	2	39	40	X
05	Série	Série do docu-mento fiscal	1	41	41	X
06	Subsérie	Subsérie dos do-cumentos fiscais	3	42	44	X
07	Número inicial de ordem	Número do pri-meiro documento fiscal emitido no dia	9	45	53	N
08	Número final de ordem	Número do último documento fiscal emitido no dia	9	54	62	N
09	Valor	Somatório diário das saídas docu-mentadas por do-cumentos fiscais de mesma série e subsérie	16	63	78	N
10	Brancos		48	79	126	X

14.1 - OBSERVAÇÕES:

a - Registro composto apenas pelos emitentes dos documentos fiscais em questão;

b - CAMPO 04 - preencher conforme códigos da tabela de modelos de documento fiscal, do subitem 3.3.

15. REGISTRO TIPO 70

-NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE,

-CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS,

-CONHECIMENTO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE CARGAS,

-CONHECIMENTO AÉREO

Nº	Denominação	Conteúdo	Ta-ma-nho	Posição			Formato
01	Tipo	"70"	2	1	2	N
02	CGC	CGC do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço; CGC do tomador do ser-viço, no caso de emissão do docu-mento	14	3	16	N
03	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço; Inscri-ção Estadual do tomador do ser-viço, no caso de emissão do docu-mento	14	17	30	X
04	Data de emis-são/utilização	Data de emissão para o prestador, ou data de utilização do ser-viço para o tomador	8	31	38	N
05	Unidade da Federação	Sigla da unidade da Federação do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço, ou do tomador do serviço, no caso de emissão do documento	2	39	40	X
06	Modelo	Código do modelo do documento fiscal	2	41	42	N
07	Série	Série do documento	1	43	43	X
08	Subsérie	Subsérie do documento	2	44	45	X
09	Número	Número do documento	6	46	51	N
10	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação - Um registro para cada CFOP da nota fiscal	3	52	54	N
11	Valor total	Valor total da nota fiscal	14	55	68	N
12	Base de Cál-culo do ICMS	Base de cálculo do ICMS	14	69	82	N
13	Valor do ICMS	Montante do imposto	14	83	96	N
14	Isenta ou não tributada	Valor amparado por isenção ou não-incidência	14	97	110	N
15	Outras	Valor que não confira débito ou crédito do ICMS	14	111	124	N
16	CIF/FOB	Modalidade do frete. "1" - CIF ou "2" - FOB	1	25	125	N
17	Situação	Situação do do-cumento fiscal quanto ao cancelamento	1	126	126	X

15.1 - OBSERVAÇÕES:

a - Este registro deverá ser composto por contribuintes do ICMS, tomadores ou prestadores de serviços de transporte;

b - CAMPO 02 - Tratando-se de prestações para o exterior para pessoas não obrigadas à inscrição no CGC, zerar o campo;

c - CAMPO 03 - Tratando-se de prestações para o exterior ou para pessoas não obrigadas a inscrição estadual, o campo assumirá o conteúdo "ISENTO";

d - CAMPO 05 - Tratando-se de prestações para o exterior colocar "EX";

e - CAMPO 06 - Preencher conforme códigos da tabela de modelos de documentos fiscais, do subitem 3.3;

f - CAMPO 08:

f.1 - no caso de subseriação de documentos de séries "B", "C", ou "U", indicar o número de subsérie, deixando em branco a posição não significativa;

f.2 - em se tratando de documento fiscal de série única, sem subseriação, deixar em branco as duas posições;

f.3 - no caso de subséries únicas de documentos fiscais de séries "B" ou "C", colocar "U" na primeira posição, deixando em branco a segunda posição;

f.4 - no caso de subseriação de documentos fiscais de série "B-única" ou "C-única", colocar "U" na primeira posição e o número da subsérie na segunda posição;

g - CAMPO 17 - preencher com "S", se tratar de documento fiscal regularmente cancelado e com "N", caso contrário.

16 - REGISTRO TIPO 71

-INFORMAÇÕES DA CARGA TRANSPORTADA REFERENTE A:

-CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS,

-CONHECIMENTO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE CARGAS,

-CONHECIMENTO AÉREO

Nº	Denominação	Conteúdo	Ta-ma-nho	Posição			Formato
01	Tipo	"71"	2	1	2	N
02	CGC do toma-dor	CGC do tomador do serviço	14	3	16	N
03	Inscrição Es-tadual do to-mador	Inscrição estadual do tomador do serviço	14	17	30	X
04	Data de emis-são	Data de emissão do conhecimento	8	31	38	N
05	Unidade da Federação do tomador	Unidade da Federação do tomador do serviço	2	39	40	X
06	Modelo	Modelo do conhecimento	2	41	42	N
07	Série	Série do conhecimento	1	43	43	X
08	Subsérie	Subsérie do conhecimento	2	44	45	X
09	Número	Número do conhecimento	6	46	51	N
10	Unidade da Federação do remetente/ destinatário da nota fiscal	Unidade da Federação do remetente, se o destinatário for o tomador ou unidade da Federação do destinatário, se o remetente for o tomador	2	52	53	X
11	CGC do reme-tente/destinatá-rio da nota fiscal	CGC do remetente, se o destinatário for o tomador ou CGC do destinatário, se o remetente for o tomador	14	54	67	N
12	Inscrição Es-tadual do remetente/ destinatário da nota fiscal	Inscrição Estadual do remetente, se o destinatário for o tomador, ou Inscrição Estadual do destinatário, se o remetente for o tomador	14	68	81	X
13	Data de emis-são da nota fiscal	Data de emissão da nota fiscal que acoberta a carga transportada	8	82	89	N
14	Modelo da nota fiscal	Modelo da nota fiscal que acoberta a carga transportada	2	90	91	X
15	Série da nota fiscal	Série da nota fiscal que acoberta a carga transportada	2	92	93	X
16	Subsérie da nota fiscal	Subsérie da nota fiscal que acoberta a carga transportada	2	94	95	X
17	Número da nota fiscal	Número da nota fiscal que acoberta a carga transportada	6	96	101	N
18	Valor total da nota fiscal	Valor total da nota fiscal que acoberta a carga transportada	14	102	115	N
19	Brancos		11	116	126	X

16.1 - OBSERVAÇÃO:

a - Registro composto apenas por emitentes de Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas, Conhecimentos de Transporte Aquaviário de Cargas e Conhecimentos Aéreos, que gravarão 1 (um) registro para cada nota fiscal constante dos conhecimentos, excetuando-se os conhecimentos regularmente cancelados;

16.2 - CAMPO 02 - Valem as observações da alínea "b" do subitem 15.1;

16.3 - CAMPO 03 - Valem as observações da alínea "c" do subitem 15.1;

16.4 - CAMPO 05 - Valem as observações da alínea "d" do subitem 15.1;

16.5 - CAMPO 06 - Preencher conforme códigos da tabela de modelos de Documento Fiscal, do subitem 3.3;

16.6 - CAMPO 08 - Valem as observações da alínea "f" do subitem 15.1;

16.7 - CAMPO 10 - Valem as observações da alínea "e" do subitem 10.1;

16.8 - CAMPO 11 - Valem as observações da alínea "c" do subitem 10.1;

16.9 - CAMPO 12 - Valem as observações da alínea "d" do subitem 10.1;

16.10 - CAMPO 14 - Preencher conforme códigos da tabela de modelos de Documento Fiscal, do subitem 3.3;

16.11 - CAMPO 15 - Valem as observações da alínea "g" do subitem 10.1;

16.12 - CAMPO 16 - Valem as observações da alínea "h" do subitem 10.1.

17 - REGISTRO TIPO 90

-TOTALIZAÇÃO DO ARQUIVO

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Ta-ma-nho	Posição			Formato
01	Tipo	"90"	2	1	2	N
02	CGC	CGC do informante	14	3	16	N
03	Inscrição Estadual	Inscrição estadual do informante	14	17	30	X
04	Total de registros tipo 50	Quantidade de registros tipo 50	8	31	38	N
05	Total de registros tipo 51	Quantidade de registros tipo 51	8	39	46	N
06	Total de registros tipo 53	Quantidade de registros tipo 53	8	47	54	N
07	Total de registros tipo 60	Quantidade de registros tipo 60	8	55	62	N
08	Total de registros tipo 61	Quantidade de registros tipo 61	8	63	70	N
09	Total de registros tipo 70	Quantidade de registros tipo 70	8	71	78	N
10	Total de registros tipo 71	Quantidade de registros tipo 71	8	79	86	N
11	Total geral	Total de registros existentes no arquivo, incluindo os tipos 10 e 90	8	87	94	N
12	Brancos		32	95	126	X

17.1 - OBSERVAÇÃO:

a - CAMPO 11 - No total geral devem ser incluídos, também, os registros tipos 10 e 90.

18 - INSTRUÇÕES GERAIS

18.1 - Os registros fiscais poderão ser mantidos em características e especificações diferentes, desde que, quando exigidos, sejam fornecidos nas condições previstas neste manual;

18.2 - O fornecimento dos registros fiscais de forma diversa da prevista no subitem anterior dependerá de consulta prévia à Administração Fazendária a que estiver circunscrito o estabelecimento ou à Receita Federal, conforme o caso;

18.3 - O contribuinte usuário de sistema de processamento eletrônico de dados deverá fornecer, quando solicitado, documentação técnica minuciosa, completa e atualizada do sistema, contendo descrição, gabarito de registro (layout) dos arquivos e listagens de programas.

19 - LISTAGEM DE ACOMPANHAMENTO

19.1 - O arquivo em meio magnético será apresentado com Listagem de Acompanhamento, contendo as seguintes informações:

a - CGC do estabelecimento informante, no formato 99.999.999/9999-99;

b - Inscrição estadual do estabelecimento informante;

c - nome comercial (razão social/denominação) do estabelecimento informante;

d - endereço completo do estabelecimento informante;

e - marca e modelo do equipamento utilizado na geração do arquivo;

f - indicação do meio magnético (fita ou disquete) apresentado com o respectivo total de mídias;

g - tamanho do bloco e densidade de gravação;

h - período abrangido pelas informações contidas no arquivo;

i - Indicação dos totais por tipo de registro, a saber:

tipo 10 = 1 registro;

tipo 50 = ..... registros;

tipo 51 = ..... registros;

tipo 53 = ..... registros;

tipo 60 = ..... registros;

tipo 61 = ..... registros;

tipo 70 = ..... registros;

tipo 71 = ..... registros;

tipo 90 = 1 registro;

j - total geral de registros no arquivo.

20 - RECIBO DE ENTREGA

20.1 - A apresentação do arquivo será acompanhada de Recibo de Entrega, preenchido em duas (2) vias, pelo estabelecimento, obedecidas as seguintes instruções:

a - DADOS GERAIS:

CAMPO 01 - PRIMEIRA APRESENTAÇÃO - Assinalar com um "X" uma das seguintes opções, de acordo com a situação:

Sim - No caso de primeira apresentação de cada período solicitado;

Não - No caso de retificação à primeira apresentação;

b - IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE:

CAMPO 02 - INSCRIÇÃO ESTADUAL - Preencher com o número da inscrição estadual do estabelecimento;

CAMPO 03 - CGC - Preencher com o número da inscrição do estabelecimento no CGC;

CAMPO 04 - NOME COMERCIAL (RAZÃO SOCIAL/DENOMINAÇÃO) - Preencher com o nome comercial (razão social/denominação) do estabelecimento. Evitar abreviaturas;

c - ESPECIFICAÇÃO DO ARQUIVO ENTREGUE:

CAMPO 05 - MEIO MAGNÉTICO ENTREGUE - Assinalar com um "X" conforme a situação;

CAMPO 06 - NÚMERO DE MÍDIAS DO ARQUIVO - Anotar a quantidade de mídias apresentadas do arquivo magnético;

CAMPO 07 - PERÍODO - Indicar a data inicial e final (DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA) dos registros contidos no arquivo;

d - RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES:

CAMPO 08 - NOME - Indicar o nome do responsável pelo estabelecimento;

CAMPO 09 - TELEFONE - Indicar o número do telefone para contatos;

CAMPO 10 - DATA - Indicar a data de preenchimento do formulário;

CAMPO 11 - ASSINATURA - Lançar a assinatura, em todas as vias, do responsável pelo estabelecimento;

e - PARA USO DA REPARTIÇÃO:

CAMPO 12 - RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO - Não preencher, uso da repartição fazendária;

CAMPO 13 - RESPONSÁVEL PELO PROCESSAMENTO - Não preencher, uso da repartição fazendária.

21 - FORMA, LOCAL E PRAZO DE APRESENTAÇÃO

21.1 - A entrega do arquivo magnético será efetivada segundo instruções complementares ou intimação lavrada pela autoridade competente, acompanhada de Listagem de Acompanhamento e do Recibo de Entrega, emitido em 2 (duas) vias, uma das quais será devolvida ao contribuinte, como recibo.

22 - DEVOLUÇÃO DO ARQUIVO MAGNÉTICO

22.1 - O arquivo magnético será recebido condicionalmente e submetido a teste de consistência;

22.2 - Constatada a inobservância das especificações descritas neste manual, o arquivo será devolvido para correção, acompanhado de Listagem Diagnóstico indicativa das irregularidades encontradas.

23 - MODELOS DOS LIVROS FISCAIS EMITIDOS POR PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS

23.1 - Os relatórios que compõem os livros fiscais deverão obedecer aos modelos previstos no Convênio ICMS 57/95, de 28 de junho de l995, sendo permitido:

a - dimensionar as colunas de acordo com as possibilidades técnicas do equipamento do usuário;

b - imprimir o registro em mais de uma linha, utilizando códigos apropriados;

c - suprimir as colunas que o estabelecimento não estiver obrigado a preencher;

d - suprimir a coluna destinada a "OBSERVAÇÕES," desde que as eventuais observações sejam impressas em seguida ao registro a que se referir ou ao final do relatório mensal com as remissões adequadas;

23.2 - Admitir-se-á o preenchimento manual da coluna "OBSERVAÇÕES" para inserir informações que somente possam ser conhecidas após o prazo de emissão do livro fiscal.

24 - DOCUMENTOS FISCAIS

24.1 - Considera-se como documento fiscal, o formulário numerado tipograficamente, que também for numerado pelo sistema de processamento eletrônico de dados, aplicando-se-lhe as disposições sobre documentos fiscais contidas neste Regulamento;

24.2 - Caso o formulário destinado à emissão dos documentos fiscais referidos no subitem anterior, numerado tipograficamente, for inutilizado antes de ser numerado pelo sistema de processamento eletrônico de dados, aplicar-se-lhe-ão as regras do artigo 12 deste Anexo;

24.3 - Serão, também, aplicadas as disposições do artigo 12, deste Anexo, ao formulário já numerado pelo sistema de processamento eletrônico de dados, que for inutilizado por defeito na impressão, hipótese em que o próximo formulário poderá ter a mesma numeração dada pelo sistema ao formulário inutilizado.

25 - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO CÓDIGO DE BARRAS DOS DOCUMENTOS FISCAIS IMPRESSOS E EMITIDOS SIMULTANEAMENTE.

25.1 - Código: 128 C;

25.2 - Os documentos fiscais impressos e emitidos simultaneamente conterão os seguintes tipos de registro em código de barras:

a - Tipo 1: dados do emitente:

No	Denominação	Conteúdo	Tamanho
1	Tipo	"1"	1
2	Número	Número do documento fiscal	6
3	CGC	CGC do remetente	14
4	Unidade da Federação	Código da unidade da Federação do emitente de acordo com o SINIEF	2
5	Data de emissão ou recebimento	Data de emissão no formato AAAAMMDD	8
6	Substituição tributária	"1" , se a operação envolver substituição tributária ou "2", caso contrário	1

b - Tipo 2: dados do destinatário, valor do total do documento e valor do ICMS da operação:

No	Denominação	Conteúdo	Tamanho
1	Tipo	"2"	1
2	Número	Número da nota fiscal	6
3	CGC	CGC do destinatário	14
4	Unidade da Federação	Código da unidade da Federação do destinatário de acordo com o SINIEF	2
5	Valor total	Valor total da nota fiscal	10
6	Valor do ICMS	Montante do imposto	9