Efeitos de 01/08 a 22/08/96 - Redação original deste Regulamento:

"III - estabelecimento abatedor (frigorífico, matadouro, marchante e açougue);"

Efeitos de 07/11/96 a 30/11/99 - Redação dada pelo art. 16 do Dec. nº 38.410, de 06/11/96 - MG de 07 e ret. no de 11/01/97.

"1) saída de gado bovino e bufalino macho de corte, com peso igual ou superior ao limite mínimo estabelecido pela Superintendência Regional da Fazenda, observado o disposto no § 3º;"

Efeitos de 01/08 a 06/11/96 - Redação original deste Regulamento:

"1) saída de bovino e bufalino macho de corte, com peso igual ou superior ao limite mínimo estabelecido pela Superintendência Regional da Fazenda;"

Efeitos de 01/08/96 a 30/11/99 - Redação original deste Regulamento:

"3) saída de gado bovino e bufalino com destino a estabelecimento de produtor rural localizado na divisa com outro Estado, nos casos determinados pela Superintendência Regional da Fazenda (SRF), hipótese em que será observado o disposto no artigo 119 deste Regulamento;"

Efeitos de 03/02/98 a 19/07/2000 - Redação dada pelo art. 10 do Dec. nº 39.415, de 02/02/98 - MG de 03.

"§ 3° - O disposto no item 1 do § 1° deste artigo não se aplica quando o destinatário for portador de Termo de Acordo celebrado nos termos do item 1 do § 4° do artigo 75 deste Regulamento."

Efeitos de 23/08/96 a 02/02/98 - Acrescido pelo art. 9º do Dec. nº 38.226, de 22/08/96 - MG de 23, alterado pelo Dec. nº 38.309, de 25/09/96 - MG de 26:

"§ 3º - Mediante termo de acordo, celebrado com a Superintendência da Receita Estadual, o pagamento do imposto incidente sobre a saída de gado bovino, bufalino e suíno, com destino a estabelecimento abatedor, poderá ser diferido, desde que o abate seja controlado por dispositivo contador eletrônico aprovado pela Secretaria de Estado da Fazenda."

Efeitos de 1º/12/99 a 29/04/2002 - Redação dada pelo art. 9º e vigência estabelecida pelo art. 12, ambos do Dec. 40.737, de 30/11/99 - MG de 1º/12.

"Art. 213 - O imposto devido pelo produtor rural na saída, em operação interna, de gado bovino, bufalino e suíno destinado a estabelecimento abatedor (matadouro, frigorífico ou marchante), para abate no Estado, poderá ser pago pelo adquirente, a título de substituição tributária, mediante requerimento e assinatura de termo de acordo com o chefe da fiscalização de sua circunscrição, observado o disposto no artigo 40 deste Regulamento."

Efeitos de 01/08/96 a 30/11/99 - Redação original deste Regulamento:

"Art. 213 - O imposto devido pelo produtor rural na saída, em operação interna, de gado bovino, bufalino e suíno destinado a estabelecimento abatedor (matadouro, frigorífico ou marchante), para abate no Estado, poderá ser pago pelo adquirente, a título de substituição tributária, mediante requerimento e assinatura de termo de acordo com a Superintendência Regional da Fazenda, observado o disposto no artigo 40 deste Regulamento."

Efeitos de 1º/12/99 a 29/04/2002 - Redação dada pelo art. 9º e vigência estabelecida pelo art. 12, ambos do Dec. 40.737, de 30/11/99 - MG de 1º/12.

"§ 2º - Para aplicação do disposto no parágrafo anterior, o termo de acordo será firmado com o chefe da fiscalização de circunscrição do interessado e terá eficácia apenas para as operações realizadas entre os contribuintes localizados na respectiva circunscrição."

Efeitos de 01/08/96 a 30/11/99 - Redação original deste Regulamento:

"§ 2º - Para aplicação do disposto no parágrafo anterior, o termo de acordo será firmado com a Superintendência Regional da Fazenda e terá eficácia apenas para as operações realizadas entre os contribuintes localizados na respectiva circunscrição."

Efeitos de 1º/08/96 a 29/04/2002 - Redação original deste Regulamento.

"§ 3º- O produtor rural que possuir saldo credor no Conta Corrente do ICMS - Produtor Rural, nas remessas de gado bovino, bufalino e suíno para contribuinte signatário de termo de acordo, poderá optar pelo pagamento do imposto incidente na operação, com dedução do referido saldo."

Efeitos de 1º/08/96 a 29/04/2002 - Redação original deste Regulamento.

" § 2º - Sendo autorizado o regime de substituição tributária, nos documentos fiscais relacionados com a operação será lançada a expressão: "Operação sujeita a substituição tributária - Termo de Acordo n°..., de ... /... /... ", celebrado na forma do artigo 213 do Anexo IX"."

Efeitos de 19/06/2001 a 29/04/2002 - Redação dada pelo art. 2º e vigência Estabelecida pelo art. 7º, ambos do Dec. 41.710, de 18/06/2001, - MG de 19

"§ 3º - No termo de acordo de que trata o artigo anterior poderá constar, a critério da autoridade fazendária, autorização para que o transporte seja acobertado por nota fiscal emitida pelo adquirente na forma do item 1 § 1º do artigo 20 do Anexo V."

Efeitos de 01/08/96 a 18/06/2001 - Redação original deste Regulamento:

"§ 3º - No termo de acordo de que trata o artigo anterior poderá constar, a critério da autoridade fazendária, autorização para que o transporte seja acobertado por nota fiscal emitida pelo adquirente na forma do § 3º do artigo 20 do Anexo V, observado no que couber o disposto no artigo 28 do mesmo Anexo."

Efeitos de 1º/08/96 a 18/06/2001 - Redação original deste Regulamento.

"Art. 217 - Ressalvada a hipótese prevista no § 1º do artigo 40 do Anexo V, em que será observado o disposto nos artigos 75 a 77 deste Anexo, a saída de gado bovino e bufalino, destinado à reprodução, recria ou engorda, promovida por produtor rural, sem destinatário certo, com a finalidade de venda no Estado, será acobertada por Nota Fiscal Avulsa, observando o seguinte:"

Efeitos de 01/08/96 a 06/04/98 - Redação original deste Regulamento:

"a - lª via - acobertará o trânsito dos animais e será devolvida à repartição que a forneceu, dentro do prazo estipulado no inciso seguinte, sendo anexada à 2ª via;

b - 2ª via - será arquivada na pasta do contribuinte;

c - 3ª via - fixa;"

Efeitos de 01/08/96 a 31/01/2002 - Redação original deste Regulamento.

"I - Nas saídas em operações internas de leite pasteurizado tipo "A" e "B", reconstituído ou não, a base de cálculo do imposto será reduzida de 41,66% (quarenta e um inteiros e sessenta e seis centésimos por cento);"

Efeitos de 01/08/96 a 31/01/2002 - Redação original deste Regulamento.

"II - nas saídas em operações internas de leite tipo "Longa Vida", reconstituído ou não, a base de cálculo do imposto será reduzida de 61,11% (sessenta e um inteiros e onze centésimos por cento);"

Efeitos de 01/08/96 a 31/01/2002 - Redação original deste Regulamento.

"III - nas saídas, em operações internas, de leite pasteurizado tipo "C", reconstituído ou não, com destino a estabelecimento varejista ou a consumidor final, a base de cálculo do imposto será reduzida de 61,11% (sessenta e um inteiros e onze centésimos por cento)."

Não surtiu efeitos - Redação dada pelo art. 2º e vigência estabelecida pelo art. 7º, IV, ambos do Dec. 41.984, de 04/10/2001, MG de 05, republicado em 06/12/2001.OBS.: O inciso IV foi acrescido pelo art. 8º do Dec. 42.259, de 15/01/2002, MG de 16.

"Art. 220 - O estabelecimento industrial que adquirir leite de produtor rural ou de associação de produtores rurais, em operação interna alcançada pelo diferimento, poderá apropriar, a título de transferência de crédito 2,10% (dois inteiros e dez centésimos por cento) do valor da operação de aquisição."

Efeitos de 01/01/97 a 31/01/2002 - Redação dada pelo art. 15 e vigência estabelecida pelo art. 34, V, ambos do Dec. nº 38.683, de 03/03/97 - MG de 04 e ret. no de 17/04.

"Art. 220 - Nas operações com leite, a base de cálculo do imposto será o valor da operação, observado o seguinte:"

Efeitos de 01/08 a 31/12/96 - Redação original deste Regulamento:

"Art. 220 - Nas operações com leite, a base de cálculo do imposto será o valor da operação, observado, até 31 de dezembro de 1996, o seguinte:"

Não surtiu efeitos - Redação dada pelo art. 2º e vigência estabelecida pelo art. 7º, IV, ambos do Dec. 41.984, de 04/10/2001, MG de 05, republicado em 06/12/2001.OBS.: O inciso IV foi acrescido pelo art. 8º do Dec. 42.259, de 15/01/2002, MG de 16.

"§ 1º - A utilização do crédito a que se refere o caput está condicionada à representação pelo produtor rural, na Administração Fazendária a que estiver circunscrito, de declaração autorizando a transferência, em 3 (três) vias, que terão a seguinte destinação: "

Não surtiu efeitos - Redação dada pelo art. 2º e vigência estabelecida pelo art. 7º, IV, ambos do Dec. 41.984, de 04/10/2001, MG de 05, republicado em 06/12/2001.OBS.: O inciso IV foi acrescido pelo art. 8º do Dec. 42.259, de 15/01/2002, MG de 16.

"1) - 1ª via - retida, para encaminhamento ao estabelecimento industrial,

por intermédio da Administração Fazendária que estiver circunscrito."

Efeitos de 01/08/96 a 31/01/2002 - Redação original deste Regulamento.

"Parágrafo único - Na hipótese deste artigo, é facultado ao contribuinte apurar o imposto mediante aplicação do multiplicador 0,07 (sete centésimos) sobre o valor de operação."

Não surtiu efeitos - Redação dada pelo art. 2º e vigência estabelecida pelo art. 7º, IV, ambos do Dec. 41.984, de 04/10/2001, MG de 05, republicado em 06/12/2001.OBS.: O inciso IV foi acrescido pelo art. 8º do Dec. 42.259, de 15/01/2002, MG de 16.

"Art. 221 - O estabelecimento industrial informará, à Administração Fazendária a que estiver circunscrito, o valor global da operação, o valor do crédito transferido, a quantidade de litros de leite adquirida, o nome e o número de inscrição do produtor rural, por meio de demonstrativo em arquivo magnético, individualizado por município do produtor rural."

Efeitos de 01/08/96 a 31/01/2002 - Redação original deste Regulamento.

"Art. 221 - Nas saídas de que trata o artigo anterior, fica dispensado o pagamento do imposto diferido ou a realização do estorno do crédito do imposto pago nas etapas anteriores da circulação da mercadoria, inclusive do leite em pó utilizado para reidratação."

Não surtiu efeitos - Redação dada pelo art. 2º e vigência estabelecida pelo art. 7º, IV, ambos do Dec. 41.984, de 04/10/2001, MG de 05, republicado em 06/12/2001.OBS.: O inciso IV foi acrescido pelo art. 8º do Dec. 42.259, de 15/01/2002, MG de 16.

"§ 2º - O disquete será entregue, pelo estabelecimento industrial, até o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao do período de apuração, na Administração Fazendária a que estiver circunscrito, que o remeterá, no prazo de 05 (cinco) dias, à Administração Fazendária a que estiver circunscrito o produtor rural."

Não surtiu efeitos - Redação dada pelo art. 2º e vigência estabelecida pelo art. 7º, IV, ambos do Dec. 41.984, de 04/10/2001, MG de 05, republicado em 06/12/2001.OBS.: O inciso IV foi acrescido pelo art. 8º do Dec. 42.259, de 15/01/2002, MG de 16.

"§ 3º - O valor do crédito a que se refere o artigo anterior será lançado a débito, pela Administração Fazendária a que estiver circunscrito o produtor, na conta corrente ICMS - Produtor Rural, após o recebimento do arquivo magnético."

Efeitos de 01/08/96 a 24/05/2000 - Redação original deste Regulamento;

"Art. 223 - O transporte do leite, do estabelecimento produtor para cooperativa, comerciante atacadista ou indústria de laticínios, estabelecidos no Estado, fica dispensado do acobertamento com documento fiscal, desde que o transportador esteja munido de credenciamento fornecido pelo destinatário e visado pela repartição fazendária a que esteja circunscrito, para, em seu nome, recolher o leite nos postos de entrega.

Parágrafo único - O disposto neste artigo não se aplica quando a mercadoria, em seu transporte, deva transitar por território de outro Estado."

Não surtiu efeitos - Redação dada pelo art. 2º e vigência estabelecida pelo art. 7º, IV, ambos do Dec. 41.984, de 04/10/2001, MG de 05, republicado em 06/12/2001.OBS.: O inciso IV foi acrescido pelo art. 8º do Dec. 42.259, de 15/01/2002, MG de 16.

"Art. 224 - O contribuinte que adquirir ou receber leite fresco de estabelecimento de produtor rural, diretamente ou por intermédio de associação de produtores, emitirá nota fiscal global, por período de apuração, para cada produtor, informando:'

Efeitos de 19/06/2001 a 31/01/2002 - Redação dada pelo art. 2º e vigência Estabelecida pelo art. 7º, ambos do Dec. 41.710, de 18/06/2001, - MG de 19

"Art. 224 - O contribuinte que adquirir ou receber leite fresco de estabelecimento de produtor rural, diretamente ou por intermédio de associação de produtores, emitirá nota fiscal global, por período de apuração, para cada produtor."

Efeitos de 25/05/2000 a 18/06/2001 - Redação dada pelo art. 4º e vigência estabelecida pelo art. 12, ambos do Dec. 41.066, de 24/05/2000, MG de 25.

"Art. 224 - O contribuinte que adquirir ou receber leite fresco de estabelecimento de produtor rural, diretamente ou por intermédio de associação de produtores, emitirá nota fiscal global, por período de apuração, para cada produtor, observado o disposto no artigo 28 do Anexo V.

Parágrafo único - Fica facultado ao contribuinte a adoção de período mensal para cumprimento da obrigação tributária de que trata este artigo, desde que atendidas as disposições contidas no artigo 226 deste Anexo."

Efeitos de 01/08/96 a 24/05/2000 - Redação original deste Regulamento:

"Art. 224 - O contribuinte que adquirir ou receber leite fresco de estabelecimento de produtor rural emitirá nota fiscal global, por período de apuração, para cada produtor, observado o disposto no artigo 28 do Anexo V."

Efeitos de 01/08/96 a 31/01/2002 - Redação original deste Regulamento

"Art. 225 - Art. 225 - Na nota fiscal referida no artigo anterior serão discriminados a quantidade e o preço do leite recebido (leite consumo, indústria, ácido e teor de gordura), devendo constar a expressão: "Operação com pagamento do imposto diferido - artigo 219 do Anexo IX do RICMS/96"

Efeitos de 25/05/2000 a 31/01/2002 - Acrescido pelo art. 7º e vigência estabelecida pelo art. 12, ambos do Dec. 41.066, de 24/05/2000 - MG de 25.

"§1º - A critério do Chefe da Administração Fazendária (AF) da circunscrição do contribuinte, poder-lhe-á ser permitido escriturar no livro Registro de Entradas o conjunto dos documentos de numeração seguida, emitidos em blocos da mesma série.

§ 2º - Na hipótese de leite oriundo de tanque de expansão, o produtor rural ou a associação de produtores fornecerá ao destinatário os dados relativos ao leite recebido de cada produtor para preenchimento da nota fiscal."

Efeitos de 01/08/96 a 24/05/2000 - Redação original deste Regulamento:

"Parágrafo único - A critério do Chefe da Administração Fazendária (AF) da circunscrição do contribuinte, poder-lhe-á ser permitido escriturar no livro Registro de Entradas o conjunto dos documentos de numeração seguida, emitidos em blocos da mesma série."

Efeitos de 1º/12/99 a 29/04/2002 - Redação dada pelo art. 9º e vigência estabelecida pelo art. 12, ambos do Dec. 40.737, de 30/11/99 - MG de 1º/12.

"§ 1º - Desde que autorizados pelo chefe da fiscalização de sua circunscrição, mediante termo de acordo, a cooperativa, o comerciante atacadista e a indústria de laticínios poderão emitir, relativamente às saídas de cada tipo de leite, nota fiscal global, por período de apuração, para cada varejista, e nota fiscal global diária, para consumidor final."

Efeitos de 1º/01/99 a 30/11/99 - Redação dada pelo art. 12 e vigência estabelecida pelo art. 22, IV, ambos do Dec. nº 40.059, de 18/11/98 - MG de 19.

"§ 1º - Desde que autorizados pelo Superintendente Regional da Fazenda da circunscrição, mediante termo de acordo, a cooperativa, o comerciante atacadista e a indústria de laticínios poderão emitir, relativamente às saídas de cada tipo de leite, nota fiscal global, por período de apuração, para cada varejista, e nota fiscal global diária, para consumidor final."

Efeitos de 01/08/96 a 31/12/98 - Redação original deste Regulamento:

"§ 1º - Desde que autorizados pelo Superintendente Regional da Fazenda da circunscrição, a cooperativa, o comerciante atacadista e a indústria de laticínios poderão emitir, relativamente às saídas de cada tipo de leite, nota fiscal global, por período de apuração, para cada varejista, e nota fiscal global diária, para consumidor final."

Efeitos de 1º/12/99 a 30/04/2002 - Redação dada pelo art. 9º e vigência estabelecida pelo art. 12, ambos do Dec. 40.737, de 30/11/99 - MG de 1º/12.

"§ 2º - Poderá ser autorizada pelo chefe da fiscalização da circunscrição do contribuinte, mediante termo de acordo, para acobertamento das operações com os produtos referidos no inciso III do artigo 220 deste Anexo, a emissão de nota fiscal sem o destaque do imposto."

Efeitos de 01/08/96 a 30/11/99 - Redação dada pelo art. 8º e vigência estabelecida pelo art. 12, ambos do Dec. nº 38.226, de 22/08/96 - MG de 23, alterado pelo Dec. nº 38.309, de 25/09/96 - MG de 26.

"§ 2º - Poderá ser autorizada pela Superintendência Regional da Fazenda da circunscrição do contribuinte, mediante termo de acordo, para acobertamento das operações com os produtos referidos no inciso III do artigo 220 deste Anexo, a emissão de nota fiscal sem o destaque do imposto."

Não surtiu efeitos - Redação original deste Regulamento:

"§ 2º - Mediante termo de acordo, poderá ser autorizada, para acobertamento das operações com os produtos referidos no inciso III do artigo 220 deste Anexo, a emissão de nota fiscal sem o destaque do imposto."

Efeitos de 01/08/96 a 31/07/2002 - Redação original deste Regulamento.

"Art. 230 - O pagamento do imposto incidente nas sucessivas saídas de lingote e tarugo de metal não-ferroso, classificados nas posições 7401, 7402, 7403, 7404, 7405, 7501, 7502, 7503, 7601, 7602, 7801, 7802, 7901, 7902, 8001 e 8002, da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM), e de sucata, apara, resíduo ou fragmento de mercadoria fica diferido para o momento em que ocorrer a saída:"

Efeitos de 01/08/96 a 31/03/2000 - Redação original deste Regulamento.

"II - entregar na repartição fazendária de sua circunscrição, nos mesmos prazos de entrega do Demonstrativo de Apuração e Informação do ICMS (DAPI), via original ou cópia autenticada de cada um dos documentos referidos no inciso anterior."

Efeitos de 01/08/96 a 31/03/2000 - Redação original deste Regulamento:

"CAPÍTULO XXIV

Das Operações Relativas a Medicamentos

e Outros Produtos"

Efeitos de 21/11/97 a 31/03/2001 - Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos do Dec. nº 39.274. de 26/11/97 - MG de 27.

Efeitos de 21/02/2001 a 31/03/2001- Conforme dispõe o art. 7º do Decreto nº 41.549, de 20/02/2001 - MG de 21.

"Art. 237 - O estabelecimento industrial fabricante ou o estabelecimento importador, situado em outra unidade da Federação, exceto no Estado de São Paulo, nas remessas para contribuinte deste Estado, dos produtos a seguir relacionados, classificados nos respectivos códigos ou posições da NBM/SH, são responsáveis, na condição de substitutos, pela retenção e recolhimento do imposto devido nas saídas subseqüentes, ou na entrada com destino ao uso ou consumo do destinatário:"

Efeitos de 01/08/96 a 20/11/97 - Redação original deste Regulamento:

"Art. 237 - O estabelecimento industrial fabricante e o estabelecimento importador, situado em outra unidade da Federação, nas remessas para contribuinte deste Estado, dos produtos a seguir relacionados, classificados nos respectivos códigos ou posições da NBM/SH, são responsáveis, na condição de substitutos, pela retenção e recolhimento do imposto devido nas saídas subseqüente, ou na entrada com destino ao uso ou consumo do destinatário:"

Efeitos de 01/08/96 a 31/03/2000 - Redação original deste Regulamento:

"I - soro e vacina - 3002;

II - medicamentos - 3003 e 3004;

III - algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou com ambas as extremidades de algodão, gaze e outros - 3005 e 5601.21.0000;

IV - mamadeiras, bicos para mamadeiras e chupetas - 4014.90.0100, 3923.30.0000, 7010.90.0400 e 3924.10.9900;

V - absorventes higiênicos de uso interno e externo - 4818 e 5601;

VI - fraldas, descartáveis ou não - 4818, 5601, 6111 e 6209;

VII - preservativos - 4014.10.0000;

VIII - seringas - 4014.90.0200 e 9018.31;

IX - escovas e pastas dentifrícias - 3306.10.0000 e 9603.21.00;

X - provitaminas e vitaminas - 2936;

XI - contraceptivos - 9018.90.0901 e 9018.90.0999;

XII - agulhas para seringas - 9018.32.02;

XIII - fio dental / fita dental - 5406.10.0100 e 5406.10.9900;

XIV - preparação para higiene bucal e dentária - 3306.90.0100;

XV - preparações químicas contraceptivas à base de hormônios ou de espermicidas - 3006.60.

§ 1º - A responsabilidade instituída neste artigo aplica-se:

1) ao estabelecimento industrial fabricante e ao estabelecimento importador, localizados no Estado, ressalvado, quanto às suas operações interestaduais, o que dispuser a legislação da unidade da Federação destinatária;"

Efeitos de 21/11/97 A 31/03/2001 - Redação dada pelo art. 6º e vigência estabelecida pelo art. 9º, I, ambos do Dec. nº 39.547, de 08/04/98 - MG de 09 e ret. no de 21 e alterado pelo Dec. nº 39.555, de 17/04/98 - MG de 18, e .pelo Dec. nº 39.625, de 02/06/98 - MG de 03.

"2) ao estabelecimento destinatário, exceto o localizado no Estado de São Paulo, que efetuar operação interestadual destinada a contribuinte mineiro, para fins de comercialização, uso ou consumo do adquirente;"

Efeitos de 01/08/96 a 20/11/97 - Redação original deste Regulamento:

"2) ao estabelecimento destinatário que efetuar operação interestadual para fins de comercialização, uso ou consumo do destinatário;"

Efeitos de 01/08/96 a 20/11/97 - Redação original deste Regulamento:

"3) às operações que destinem mercadorias ao Município de Manaus e às Áreas de Livre Comércio."

Efeitos de 01/06/98 a 31/03/2001 - Redação dada pelo art. 6º do Dec. nº 39.547, de 08/04/98 - MG de 09 e ret. no de 21,.e alterado pelo Decreto nº 39.555, de 17/04/98, (art. 1º), que acrescentou ao art. 9º (do Dec. nº 39.547/98) o inciso V com a seguinte redação: "V - 1º de junho de 1998, relativamente ao artigo 3º deste Decreto e ao § 1º, item 4, e §§ 2º a 4º, do artigo 237 do Anexo IX do RICMS." e pelo Decreto nº 39.625, de 02/06/98, (1º), que deu a seguinte redação ao citado inciso: "V - 15 de junho de 1998, relativamente ao artigo 3º deste Decreto, e ao § 1º, item 4, e §§ 2º a 4º do artigo 237 do Anexo IX do RICMS."

"4) ao contribuinte mineiro que adquirir mercadoria, de outra unidade da Federação, sem a retenção do imposto, para fins de comercialização, uso ou consumo do adquirente, hipótese em que o imposto deverá ser recolhido no posto de fiscalização de fronteira ou, na falta deste, no primeiro município mineiro por onde transitar a mercadoria, ficando facultado o recolhimento antecipado mediante GNRE."

Efeitos de 21/11/97 a 14/06/98- Acrescido pelo art. 2º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos do Dec. nº 39.274, de 26/11/97 - MG de 27:

"4) ao contribuinte mineiro que receber mercadoria sem a retenção do imposto, ainda que não obrigado o remetente ou alienante, para fins de comercialização, uso ou consumo, observado o disposto no artigo 85, inciso II, subalínea "a.3"."

Efeitos a partir de 01/06/98 - Redação dada pelo art. 6º do Dec. nº 39.547, de 08/04/98 - MG de 09 e ret. no de 21,.e alterado pelo Decreto nº 39.555, de 17/04/98, (art. 1º), que acrescentou ao art. 9º (do Dec. nº 39.547/98) o inciso V com a seguinte redação: "V - 1º de junho de 1998, relativamente ao artigo 3º deste Decreto e ao § 1º, item 4, e §§ 2º a 4º, do artigo 237 do Anexo IX do RICMS." e pelo Decreto nº 39.625, de 02/06/98, (1º), que deu a seguinte redação ao citado inciso: "V - 15 de junho de 1998, relativamente ao artigo 3º deste Decreto, e ao § 1º, item 4, e §§ 2º a 4º do artigo 237 do Anexo IX do RICMS."

"§ 2º - Na hipótese do item 4 do parágrafo anterior, quando a entrada no território mineiro ocorrer em dia ou horário que não houver expediente bancário e o imposto não houver sido recolhido antecipadamente, o recolhimento deverá ser efetuado no primeiro dia útil subseqüente ao da entrada da mercadoria no estabelecimento do destinatário, se não existir posto de fiscalização de fronteira por onde transitar a mercadoria."

Efeitos de 01/08/96 a 14/06/98 - Redação original deste Regulamento:

"§ 2º - O disposto neste artigo não se aplica:

1) aos produtos farmacêuticos medicinais, soros e vacinas destinados a uso veterinário;

2) na transferência a outro estabelecimento da empresa fabricante ou importadora, exceto varejista, hipótese em que a responsabilidade recairá sobre aquele que promover a saída da mercadoria para estabelecimento de pessoa diversa;

3) às operações que destinem mercadorias a sujeito passivo por substituição."

Efeitos de 21/02/2001 a 31/03/2001 - Redação dada pelo art. 2º e vigência estabelecida pelo art. 8º, ambos do Dec. 41.549, de 20/02/2001, - MG de 21.

"§ 3º - Poderá ser atribuída a qualidade de substituto tributário, mediante termo de acordo celebrado com o Diretor da Superintendência de Legislação e Tributação (SLT), ao atacadista mineiro que adquirir mercadoria de industrial, ou de outro contribuinte substituto tributário, responsável pela retenção do imposto devido a este Estado, hipótese em que:"

Efeitos de 1º/12/99 a 20/02/2001 - Redação dada pelo art. 9º e vigência estabelecida pelo art. 12, ambos do Dec. 40.737, de 30/11/99 - MG de 1º/12.

"§ 3º - Poderá ser atribuída a qualidade de substituto tributário, mediante termo de acordo celebrado com o Diretor da Superintendência de Legislação e Tributação (SLT), ao atacadista mineiro que adquirir mercadoria exclusivamente de industrial, hipótese em que:"

Efeitos de 15/06/98 a 30/11/99 - Acrescido pelo art. 7º do Dec. nº 39.547, de 08/04/98 - MG de 09 e ret. no de 21, e alterado pelo art. 1º do Dec. nº 39.555, de 17/04/98

"§ 3º - Poderá ser atribuída a qualidade de substituto tributário, mediante termo de acordo, ao atacadista mineiro que adquirir mercadoria exclusivamente de industrial, hipótese em que:"

Efeitos de 15/06/98 a 31/03/2001 - Acrescido pelo art. 7º do Dec. nº 39.547, de 08/04/98 - MG de 09 e ret. no de 21, e alterado pelo art. 1º do Dec. nº 39.555, de 17/04/98, que acrescentou ao art. 9º (do Dec. nº 39.547/98) o inciso V com a seguinte redação: "V - 1º de junho de 1998, relativamente ao artigo 3º deste Decreto e ao § 1º, item 4, e §§ 2º a 4º, do artigo 237 do Anexo IX do RICMS". "E pelo Decreto nº 39.625, de 02/06/98, (1º), que deu a seguinte redação ao citado inciso: "V - 15 de junho de 1998, relativamente ao artigo 3º deste Decreto, e ao § 1º, item 4, e §§ 2º a 4º do artigo 237 do Anexo IX do RICMS."

"1) a retenção será efetivada no momento da saída da mercadoria de seu estabelecimento, observado o disposto na alínea a.1 do inciso II do artigo 85;

2) a recuperação do imposto relativamente às mercadorias recebidas com retenção poderá ser efetuada mediante compensação."

Efeitos de 15/06/98 a 31/03/2001 - Redação dada pelo art. 16 e vigência pelo art. 30, IV, ambos do Dec. nº 39.836, de 24/08/98 - MG de 25.

" 4º - A atribuição de que trata o parágrafo anterior não exclui a responsabilidade do contribuinte localizado em outra unidade da Federação, sujeito passivo por substituição tributária, pela retenção e recolhimento do imposto devido pelas saídas subseqüentes."

Efeitos de 15/06 a 14/06/98 - Acrescido pelo art. 7º do Dec. nº 39.547, de 08/04/98 - MG de 09 e ret. no de 21, e alterado pelo art. 1º do Dec. nº 39.555, de 17/04/98, que acrescentou ao art. 9º (do Dec. nº 39.547/98) o inciso V com a seguinte redação: "V - 1º de junho de 1998, relativamente ao artigo 3º deste Decreto e ao § 1º, item 4, e §§ 2º a 4º, do artigo 237 do Anexo IX do RICMS." e pelo Decreto nº 39.625, de 02/06/98, (1º), que deu a seguinte redação ao citado inciso: "V - 15 de junho de 1998, relativamente ao artigo 3º deste Decreto, e ao § 1º, item 4, e §§ 2º a 4º do artigo 237 do Anexo IX do RICMS.":

"§ 4º - O disposto neste artigo não se aplica:

1) aos produtos farmacêuticos medicinais, soros e vacinas destinados a uso veterinário;

2) na transferência a outro estabelecimento da empresa fabricante ou importadora, exceto varejista, hipótese em que a responsabilidade recairá sobre aquele que promover a saída da mercadoria para estabelecimento de pessoa diversa;

3) às operações que destinem mercadorias a sujeito passivo por substituição."

Efeitos de 15/06/98 a 31/03/2001 - Acrescido pelo art. 17 e vigência pelo art. 30, IV, ambos do Dec. nº 39.836, de 24/08/98 - MG de 25.

"§ 5º - O disposto neste artigo não se aplica:

1) aos produtos farmacêuticos medicinais, soros e vacinas destinados a uso veterinário;

2) na transferência a outro estabelecimento da empresa fabricante ou importadora, exceto varejista, hipótese em que a responsabilidade recairá sobre aquele que promover a saída da mercadoria para estabelecimento de pessoa diversa;

3) às operações que destinem mercadorias a sujeito passivo por substituição."

Efeitos de 29/11/97 a 31/03/2001 - Redação dada pelo art. 12 do Dec. nº 39.277, de 28/11/97 - MG de 29.

"Art. 238 - Na hipótese de desfazimento de negócio, tendo o imposto sido recolhido ou não, aplica-se o disposto no § 1º do artigo 25 deste Regulamento."

Efeitos de 01/08/96 a 28/11/97 - Redação original deste Regulamento:

"Art. 238 - Na hipótese de desfazimento de negócio, se o imposto já houver sido recolhido, aplica-se o disposto no artigo 28 deste Regulamento."

Efeitos de 11/10/96 a 31/03/2001 - Redação dada pelo art. 16 e vigência estabelecida pelo art. 29, IV, "c", ambos do Dec. nº 38.410, de 06/11/96 - MG de 07 e ret. no de 11/01/97.

"Art. 239 - A base de cálculo do imposto, para fins de substituição tributária, é o valor correspondente ao preço constante de tabela sugerida pelo órgão competente para venda a consumidor, ou, na falta desta, o valor correspondente ao preço máximo de venda a consumidor sugerido ao público pelo estabelecimento industrial.

§ 1º - Na falta dos valores de que trata o caput, a base de cálculo será obtida tomando-se por base o montante formado pelo preço praticado pelo remetente nas operações com o comércio varejista, acrescido do valor do IPI, do frete e/ou carreto até o estabelecimento varejista e das demais despesas cobradas ou debitadas ao destinatário, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre referido montante, do percentual de:

1) 42,85% (quarenta e dois inteiros e oitenta e cinco centésimos por cento), nas operações internas;

2) 53,30% (cinqüenta e três inteiros e trinta centésimos por cento), nas operações interestaduais para contribuintes deste Estado.

§ 2º - O valor inicial para o cálculo mencionado no parágrafo anterior será o preço praticado pelo distribuidor ou atacadista, quando o estabelecimento industrial não realizar operações diretamente com o comércio varejista.

§ 3º - A base de cálculo de que trata este artigo será reduzida de 10% (dez por cento), dispensado o estorno proporcional do crédito."

Efeitos de 01/08/96 a 10/10/96 - Redação original deste Regulamento:

"Art. 239 - A base de cálculo do imposto, para o fim de substituição tributária, é o valor correspondente ao preço constante de tabela, estabelecida por órgão competente, para venda a consumidor, ou, na falta de tabela, o montante formado pelo preço praticado pelo remetente nas operações com o comércio varejista, acrescido do valor do IPI, frete ou carreto até o estabelecimento varejista e demais despesas cobradas ou debitadas ao destinatário, adicionado da parcela resultante da aplicação dos seguintes percentuais:

I - 42,85% (quarenta e dois inteiros e oitenta e cinco centésimos por cento), nas operações internas;

II - 53,30% (cinqüenta e três inteiros e trinta centésimos por cento), nas operações interestaduais para contribuintes deste Estado.

§ 1º - O valor inicial para o cálculo mencionado neste artigo será o preço praticado pelo distribuidor ou atacadista, quando o estabelecimento industrial não realizar operações diretamente com o comércio varejista.

§ 2º - A base de cálculo prevista neste artigo será reduzida de 10% (dez por cento), dispensado o estorno proporcional do crédito."

 

Efeitos de 19/11/98 a 31/03/2001 - Redação dada pelo art. 12 do Dec. nº 40.059, de 18/11/98 - MG de 19.

"§ 4º - O estabelecimento industrial remeterá, até o dia 20 de cada mês, listagem atualizada dos preços referidos no caput, podendo ser emitida por meio magnético, à Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência da Receita Estadual (DICAT/SRE), em Belo Horizonte, na rua da Bahia, 1.816, Bairro Funcionários, CEP 30.160-011."

Efeitos de 19/08/97 a 18/11/98 - Redação dada pelo art. 12 do Dec. nº 38.984, de 18/08/97 - MG de 19:

"§ 4º - O estabelecimento industrial remeterá, até o dia 20 de cada mês, listagem atualizada dos preços referidos no caput, podendo ser emitida por meio magnético, à Diretoria de Informações Econômico-Fiscais da Superintendência da Receita Estadual (DIEF/SRE), Núcleo de Substituição Tributária, em Belo Horizonte, na rua da Bahia, 1.816, 5º andar, Bairro Funcionários, CEP 30.160-011."

Efeitos de 11/10/96 a 18/08/97 - Redação dada pelo art. 16 e vigência estabelecida pelo art. 29, IV, "c", ambos do Dec. nº 38.410, de 06/11/96 - MG de 07 e ret. no de 11/01/97:

"§ 4º - O estabelecimento industrial remeterá, até o dia 20 de cada mês, listagem atualizada dos preços referidos no caput, podendo ser emitida por meio magnético, à Diretoria de Informações Econômico-Fiscais da Superintendência da Receita Estadual (DIEF/SRE), Núcleo de Substituição Tributária, na rua Dias Adorno, nº 367, 11º andar, CEP 30.190-100."

Efeitos de 21/11/97 a 31/03/2001 - Acrescido pelo art. 2º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos do Dec. nº 39.274, de 26/11/97 - MG de 27.

"§ 5º - A obrigação de que trata o parágrafo anterior aplica-se também ao contribuinte mineiro que receber mercadoria relacionada no artigo 237 deste Anexo de estabelecimento industrial não obrigado à retenção."