RESOLUÇÃO Nº 5.258, DE 9 DE MAIO DE 2019


RESOLUÇÃO Nº 5.258, DE 9 DE MAIO DE 2019

RESOLUÇÃO Nº 5.258, DE 9 DE MAIO DE 2019
(MG de 10/05/2019)

Altera o Anexo Único da Resolução nº 3.968, de 7 de março de 2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277, de 6 de abril de 2006.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 44.277, de 6 de abril de 2006,

RESOLVE:

Art. 1º  -  O Anexo Único da Resolução nº 3.968, de 7 de março de 2008, fica acrescido do seguinte item:

37

Expoleste 2019 - 17ª Mostra Empresarial do Leste Mineiro

Unicentro - Centro de Feiras e Eventos Vicente Guabiroba - Rua Israel Pinheiro, nº 2000 - Governador Valadares/MG

22/05/2019 a 26/05/2019

”.

Art. 2º  - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Fazenda, aos 9 de maio de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.

GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda

v o l t a r