RESOLUÇÃO Nº 4.934, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016


RESOLUÇÃO Nº 4.934, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016

RESOLUÇÃO Nº 4.934, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016
(MG de 30/09/2016)

Altera o Anexo Único da Resolução nº 3.968, de 7 de março de 2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277, de 6 de abril de 2006.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 44.277, de 6 de abril de 2006, RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Resolução nº 3.968, de 7 de março de 2008, fica acrescido do seguinte item:

29

30ª Superminas - Convenção Mineira de Supermercados

Expominas - Centro de Feiras e Exposições de Minas Gerais - Av. Amazonas, nº 6.030 - Bairro Gameleira - Belo Horizonte - MG.

18/10/2016 a 20/10/2016

”.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Fazenda, aos 29 de setembro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.

JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda

v o l t a r