RESOLUÇÃO Nº 4.868 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016


RESOLUÇÃO Nº 4.868 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016

RESOLUÇÃO Nº 4.868 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016
(MG de 19/02/2016)

Altera a Resolução nº 3.968, de 7 de março de 2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277, de 6 de abril de 2006.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 44.277, de 6 de abril de 2006, RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Resolução nº 3.968, de 7 de março de 2008, fica acrescido do seguinte item:

26

Feira de Móveis de Minas Gerais - FEMUR 2016 - 12ª edição

Pavilhão de Exposições do Horto Florestal - Rodovia MGT 265, Km 83 - Ubá - MG.

09/05/2016 a 13/05/2016

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Fazenda, aos 18 de fevereiro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.

JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda

v o l t a r