RESOLUÇÃO Nº 4.198, DE 11 DE MARÇO DE 2010


RESOLUÇÃO Nº 4.198, DE 11 DE MARÇO DE 2010

RESOLUÇÃO Nº 4.198, DE 11 DE MARÇO DE 2010

(MG de 12/03/2010)

Altera o Anexo Único da Resolução nº 3.968, de 7 de março de 2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277, de 6 de abril de 2006.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 44.277, de 6 de abril de 2006, RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Resolução nº 3.968, de 7 de março de 2008, fica acrescido do seguinte item:

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Minas Trend Preview

Alphaville - km 29, BR 356, Lagoa dos Ingleses - Nova Lima

27/04/10 a 1º/05/10

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Fazenda, aos 11 de março de 2010; 222º da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do Brasil.

SIMÃO CIRINEU DIAS

Secretário de Estado de Fazenda

v o l t a r