RESOLUÇÃO Nº 4.014, DE 21 DE AGOSTO DE 2008
(MG de 22/08/2008)
Altera a Resolução nº 3.968, de 7 de março de 2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277, de 6 de abril de 2006.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 1º, parágrafo único, do Decreto nº 44.277, de 6 de abril de 2006, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único à Resolução nº 3.968, de 7 de março de 2008, fica acrescido do seguinte item:
“
2 |
22ª Superminas |
Centro de Feiras e Exposições de Minas Gerais (Expominas) – Av. Amazonas, nº 6030 – Gameleira – Belo Horizonte - MG |
21 a 23/10/08 |
(nr)”.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, aos 21 de agosto de 2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do Brasil.
SIMÃO CIRINEU DIAS
Secretário de Estado de Fazenda
