RESOLU��O N� 2.388, DE 06 DE JULHO DE 1993

(MG de 07 e repub. em 31)

Disciplina a impress�o do formul�rio Declara��o Anual do Movimento Econ�mico e Fiscal (DAMEF) e aprova o Manual de Orienta��o e Instru��es de Preenchimento.

O SECRET�RIO DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribui��es e tendo em vista o disposto nos artigos 399 a 403 e 869 do Regulamento do Imposto sobre Opera��es Relativas � Circula��o de Mercadorias e sobre Presta��es de Servi�os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica��o (RICMS), aprovado pelo Decreto n� 32.535, de 18 de fevereiro de 1991, RESOLVE:

Art. 1� - Fica aprovado o Manual de Orienta��o e Instru��es de Preenchimento da Declara��o Anual do Movimento Econ�mico e Fiscal (DAMEF), publicado em anexo.

Art. 2� - A impress�o dos formul�rios DAMEF obedecer� as seguintes especifica��es:

I - medidas:

a - modelo 06.01.46:

a.1 - altura - 297 mm;

a.2 - largura - 420 mm - vincado e dobrado ao meio;

a.3 - margem esquerda - 25 mm;

a.4 - margem direita - 5 mm;

a.5 - margem superior - 5 mm;

a.6 - margem inferior - 5 mm;

b - modelo 06.01.45, modelo 06.01.47, modelo 06.01.48:

b.1 - altura - 297 mm;

b.2 - largura - 210 mm;

b.3 - margem esquerda - 25 mm;

b.4 - margem direita - 5 mm;

b.5 - margem superior - 5 mm;

b.6 - margem inferior - 5 mm;

c - modelo 06.01.49:

c.1 - altura - 148 mm;

c.2 - largura - 210 mm;

c.3 - margem esquerda - 10 mm;

c.4 - margem direita - 5 mm;

c.5 - margem superior - 5 mm;

c.6 - margem inferior - 5 mm;

II - o papel para impress�o ser� sulfite apergaminhado branco, de primeira qualidade, de 20 quilos (20 kg BB);

III - a impress�o dos textos e tra�ados ter�, como refer�ncia, as seguintes cores do cat�logo de tintas Supercor ou an�logas, com os respectivos c�digos:

a - DAMEF - D�bito e Cr�dito: cor verde-seda-escuro - 06.06.92;

b - DAMEF - Estimativa: cor vermelho-vinho - 06.0411;

c - DAMEF - Microempresa: cor marrom-cacau - 06.0899;

d - DAMEF - Anexo 1 - VAF A: cor azul-laca - 06.0533;

e - Recibo de Entrega da DAMEF: cor marrom-brasil - 06.0871;

Art. 3� - Fica a DIEF/SRE incumbida de baixar normas e rotinas de procedimento espec�fico para as Superintend�ncias Regionais da Fazenda, onde estiver sendo implantado o projeto "SICAF".

Art. 4� - Esta Resolu��o entra em vigor na data de sua publica��o.

Art. 5� - Revogam-se as disposi��es em contr�rio, especialmente os artigos 2� e 3� da Resolu��o n� 2.221, de 28 de fevereiro de 1992.

Secretaria de Estado da Fazenda, em Belo Horizonte, aos 06 de julho de 1993.

ROBERTO L�CIO ROCHA BRANT

Secret�rio de Estado da Fazenda

ANEXO � RESOLU��O N� 2.388, DE 06 DE JULHO DE 1993

APRESENTA��O

O presente Manual disp�e sobre normas e procedimentos relacionados ao preenchimento da Declara��o Anual do Movimento Econ�mico e Fiscal - DAMEF.

Este Manual tem como objetivo orientar os segmentos envolvidos quanto ao preenchimento e entrega da DAMEF, destinando-se especialmente a:

- Contribuintes;

- Contabilistas;

- Prefeituras Municipais.

MANUAL DE ORIENTA��O DA DECLARA��O ANUAL DO

MOVIMENTO ECON�MICO E FISCAL - DAMEF

INTRODU��O

1.0	OBJETIVO
	Destina-se a demonstrar anualmente o movimento econ�mico e fiscal do contribuinte, bem como fornecer dados para o c�lculo de �ndices percentuais indicadores da participa��o dos munic�pios no montante do ICMS que lhes � destinado.
2.0	QUEM DEVE ENTREGAR
	2.1 - As pessoas jur�dicas inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS, exceto o produtor rural, relativamente a cada estabelecimento, devem entregar o formul�rio DAMEF correspondente � sua forma de recolhimento e o Anexo 1 - VAF A. 2.2 - O dep�sito fechado, como definido no artigo 88, inciso III do RICMS/91, fica dispensado da entrega do formul�rio DAMEF - Anexo 1 - VAF A. 2.3 - As pessoas jur�dicas que realizem exclusivamente opera��es imunes ao ICMS entregar�o somente o formul�rio DAMEF - Anexo 1 - VAF A.
	Observa��es:
	1 - as pessoas jur�dicas inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS e com domic�lio em outra Unidade da Federa��o ficam dispensadas da entrega dos formul�rios DAMEF. 2 - No ato da entrega do formul�rio o contribuinte deve apresentar, para confer�ncia, o seu Cart�o de Inscri��o Estadual e o "Cart�o CGC" ou documento que o substitua.
3.0	ONDE SE DIRIGIR
	3.1 - Em Belo Horizonte, � Av. Afonso Pena, 1212 ou 1500, 17� andar e � Divis�o de Tributa��o da Superintend�ncia Regional Metropolitana, situada � Av. Caranda�, n� 863;
	3.2 - nos demais munic�pios, � Reparti��o Fazend�ria da circunscri��o do munic�pio.

4.0	PRAZO DE ENTREGA
	A DAMEF e o Anexo 1 - VAF A ser�o entregues anualmente, com dados relativos ao exerc�cio anterior, nos seguintes prazos:
	4.1 - Contribuintes com regime de recolhimento por D�bito/Cr�dito, Microempresa e pessoas jur�dicas que realizem opera��es imunes do ICMS: - at� o �ltimo dia �til de abril.
	4.2 - Contribuintes com regime de recolhimento por estimativa: - at� o �ltimo dia �til de janeiro.
	Observa��es: excepcionalmente, para o per�odo de refer�ncia de 1992, os contribuintes entregar�o a DAMEF e o Anexo 1 - VAF A at� o dia 16 de agosto de 1993.

5.0	OCASI�ES ESPEC�FICAS DE ENTREGA
	5.1 - No caso de mudan�a do regime de recolhimento do ICMS, fica o contribuinte obrigado a:
	5.1.1 - entregar, a partir de 01/01/94, somente a DAMEF correspondente � sua forma anterior de recolhimento, no prazo de 30 (trinta) dias. Os dados dever�o refletir o movimento econ�mico e fiscal at� a data da altera��o do regime de recolhimento;
	5.1.2 - entregar a DAMEF referente ao novo regime com dados a partir da data da altera��o e o Anexo 1 - VAF A relativo a todo o exerc�cio, nos prazos constantes no item 4.0.
	5.1.3 - relativamente aos exerc�cios de 1992 e 1993, na hip�tese de mais de um regime de recolhimento, a DAMEF dever� ser preenchida e entregue somente em rela��o � �ltima altera��o, e o Anexo 1 - VAF A relativo a todo o exerc�cio.
	5.2 - No caso de mudan�a de domic�lio fiscal para outro munic�pio, fica o contribuinte obrigado a:
	5.2.1 - entregar o Anexo 1 - VAF A, junto com a DECA de altera��o, com dados at� a data da mudan�a;
	5.2.2 - entregar a DAMEF com dados relativos a todo o exerc�cio e o Anexo 1 - VAF A com dados a partir da altera��o do domic�lio, nos prazos constantes do item 4.0.
	5.3 - Em caso de pedido de baixa quando do encerramento de atividades, fica o contribuinte obrigado a entregar a DAMEF correspondente � sua forma de recolhimento e o Anexo 1 - VAF A.

6.0	N� DE VIAS E DESTINA��O DO FORMUL�RIO
	A DAMEF e o Anexo 1 - VAF A dever�o ser preenchidos em �nico dia.
	FLUXO: Reparti��o Fazend�ria - Processamento (arquivo).
	O RECIBO DE ENTREGA DA DAMEF ser� preenchido em duas vias.
	FLUXO: 1� via: Reparti��o Fazend�ria - Prefeitura. 2� via: Contribuinte, com recibo da Reparti��o.

7.0	NORMAS DE PREENCHIMENTO
	- Preencher os formul�rios com clareza e exatid�o, sem emendas ou rasuras, datilografando-os com fita preta ou azul.
	- N�o informar os centavos.
	- Nos campos que comportem tantos valores positivos quanto negativos, os valores negativos dever�o ser lan�ados entre par�nteses.
	- Preencher os valores na moeda corrente em 31 de dezembro do ano de refer�ncia.
	- O t�tulo "outras" somente dever� ser utilizado quando houver absoluta impossibilidade de adapta��o dos t�tulos cont�beis adotados pela empresa aos apresentados nos formul�rios, ou quando houver expressa determina��o nesse sentido.

INSTRU��ES DE PREENCHIMENTO DECLARA��O ANUAL DO

MOVIMENTO ECON�MICO E FISCAL - DAMEF

(MODELO 06.01.46 - D�BITO/CR�DITO)

QUADRO 1	C�DIGO UNIDADE ADMINISTRATIVA
	N�o preencher. Campo de uso exclusivo da SEF.
QUADRO 2	IDENTIFICA��O DO CONTRIBUINTE
CAMPO	DESCRI��O
01	INSCRI��O ESTADUAL
	Preencher com o n�mero de inscri��o estadual do estabelecimento no Cadastro de Contribuintes do ICMS.
02	NOME COMERCIAL (RAZ�O SOCIAL/DENOMINA��O)
	Preencher com a Raz�o Social ou Denomina��o do Contribuinte.
03	MUNIC�PIO
	Preencher com o nome do munic�pio onde se localiza o estabelecimento.
QUADRO 3	SUBSTITUI DAMEF J� ENTREGUE?
	Assinalar "sim" se esta DAMEF estiver retificando outra entregue anteriormente, referente ao mesmo per�odo; sendo a primeira entrega, assinalar "n�o". Observa��o: Em caso de substitui��o, a DAMEF, o Anexo 1 - VAF A e o Recibo de Entrega devem ser completamente preenchidos.

QUADRO 4	PER�ODO DE REFER�NCIA Informar o m�s inicial, o m�s final e o ano, do per�odo a que se refere a DAMEF. Observa��o: M�s inicial e m�s final - preencher cada um com 02 (dois) algarismos. Ano - preencher com 04 (quatro) algarismos.
QUADRO 5	DETALHAMENTO DAS OPERA��ES E PRESTA��ES SEM CR�DITO E SEM D�BITO DO ICMS
CAMPO	DESCRI��O
04 a 09 11 a 16	Detalhar o valor cont�bil das opera��es e presta��es de entradas e sa�das de mercadorias e servi�os, realizadas sem cr�dito e sem d�bito do ICMS, assim discriminadas: substitui��o tribut�ria, diferimento, suspens�o, isen��o e n�o incid�ncia. No campo 09, relacionar outros valores, como por exemplo, valor do IPI, ICMS retido por substitui��o tribut�ria, etc.
10 e 17	TOTAL
	Campo 10 - somat�rio dos campos 04 a 09. Campo 17 - somat�rio dos campos 11 a 16. Os totais deste Quadro dever�o ser equivalentes aos totais das colunas "Opera��es e Presta��es sem Cr�dito e sem D�bito do ICMS", campos 150 e 246 dos Quadros 11 e 12.
QUADRO 6	DEMONSTRA��O DO RESULTADO OPERACIONAL A ser preenchido por contribuintes que possuem escrita cont�bil centralizada ou n�o. No caso de escrita centralizada os dados consolidados da Demonstra��o de Resultado dever�o ser informados nos formul�rios de todos os estabelecimentos. A Demonstra��o de Resultado do Exerc�cio, registrada no livro Di�rio, dever� ser ajustada nas seguintes contas:
CAMPO	DESCRI��O
18	RECEITA BRUTA
	Lan�ar o valor do faturamento bruto relativo �s opera��es e presta��es no per�odo de refer�ncia.
19	DEVOLU��ES/ABATIMENTOS
	Lan�ar o valor das vendas canceladas e dos abatimentos concedidos posteriormente � emiss�o dos documentos fiscais.
20	IMPOSTOS
	Lan�ar o valor dos impostos incidentes sobre vendas.
21	RECEITA L�QUIDA
	� a diferen�a entre receita bruta, devolu��es/abatimentos e impostos.
22	CUSTO DAS MERCADORIAS SA�DAS E DOS SERVI�OS PRESTADOS - CMS - OU CUSTO DOS PRODUTOS SA�DOS - CPS
23	LUCRO OU PREJU�ZO BRUTO
	� a diferen�a entre a receita l�quida e o CMS ou CPS.
24	DESPESAS OPERACIONAIS Lan�ar as despesas pagas ou incorridas para vender produtos e administrar a empresa, tais como: despesas com pessoal, comiss�es de vendas, alugu�is, condom�nios, �gua, luz, telefone, propaganda, publicidade, despesas gerais, impostos e taxas, provis�o para devedores duvidosos, honor�rios, fretes e carretos, despesas financeiras, etc.
25 e 26	OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS E OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS Lan�ar os valores referentes aos resultados das atividades acess�rias do objeto da empresa, tais como aplica��es financeiras, lucros e preju�zos de participa��es em outras sociedades, etc.
27	CORRE��O MONET�RIA DAS DEMONSTRA��ES FINANCEIRAS Lan�ar o valor referente ao saldo da corre��o monet�ria entre o patrim�nio l�quido e o ativo permanente.
28	LUCRO OU PREJU�ZO OPERACIONAL � o somat�rio do lucro ou preju�zo bruto (campo 23) com as outras receitas operacionais (campo 25), deduzidas as despesas operacionais (campos 04 e 26), somando ou deduzindo o resultado da corre��o monet�ria das demonstra��es financeiras (campo 27).
QUADRO 7	DESPESAS OPERACIONAIS A ser preenchido por contribuintes que n�o possuem escrita cont�bil.
CAMPO	DESCRI��O
29 a 42	Lan�ar as despesas operacionais ajustadas nas contas discriminadas no formul�rio.
43	TOTAL Somat�rio dos campos 29 a 42.
QUADRO 8	ESTOQUE INICIAL DE MERCADORIAS E PRODUTOS Detalhar o estoque inicial por esp�cie de tributa��o.
CAMPO	DESCRI��O
44 a 47	Preencher com o valor das mercadorias ou produtos em estoque no in�cio do per�odo de refer�ncia da DAMEF, a ser extra�do diretamente do livro Registro de Invent�rio.
48	TOTAL Somat�rio dos campos 44 a 47. Observa��o: A padaria enquadrada em regime especial previsto na Se��o XXVIII do Cap. XX do RICMS/91, fica dispensada do preenchimento deste Quadro.
QUADRO 9	ESTOQUE FINAL DE MERCADORIAS E PRODUTOS Detalhar o estoque final por esp�cie de tributa��o.
CAMPO	DESCRI��O
49 a 52	Preencher com o valor das mercadorias ou produtos em estoque no final do per�odo de refer�ncia da DAMEF, a ser extra�do diretamente do livro Registro de Invent�rio.
53	TOTAL Somat�rio dos campos 49 a 52. Observa��o: A padaria enquadrada em regime especial previsto na Se��o XXVIII do Cap. XX do RICMS/91, fica dispensada do preenchimento deste Quadro.

QUADRO 10	TOTAL DE COMPRAS REALIZADAS DE PRODUTORES RURAIS DO ESTADO DE MG, EXCLUINDO AS REFERENTES AO MUNIC�PIO SEDE
CAMPO	DESCRI��O
54	Lan�ar o valor total constante do campo 75 do Quadro 7 do Anexo 1 - VAF A.

QUADRO 11	RESUMO ANUAL DAS OPERA��ES E PRESTA��ES DE ENTRADAS
CAMPO	DESCRI��O
55 a 150	Detalhar e totalizar as opera��es e presta��es de entradas de mercadorias e servi�os, a qualquer t�tulo, no estabelecimento, agrupadas de conformidade com os respectivos C�digos Fiscais (Anexo IV do RICMS/91). O detalhamento abrange todas as opera��es e presta��es efetuadas no per�odo de refer�ncia da DAMEF e dever� ser extra�do diretamente dos lan�amentos efetuados no livro Registro de Apura��o do ICMS, do qual constitu�ra resumo.
QUADRO 12	RESUMO ANUAL DAS OPERA��ES E PRESTA��ES DE SA�DAS
CAMPO	DESCRI��O
151 A 246	Detalhar e totalizar as opera��es e presta��es de sa�das de mercadorias e servi�os, a qualquer t�tulo, do estabelecimento, agrupadas de conformidade com os respectivos C�digos fiscais (Anexo IV do RICMS/91). O detalhamento abrange todas as opera��es e presta��es efetuadas no per�odo de refer�ncia da DAMEF e dever� ser extra�do diretamente dos lan�amentos efetuados no Livro Registro de Apura��o do ICMS, do qual constituir� resumo. Observa��o: No caso de padaria enquadrada em regime especial e de estabelecimento varejista de combust�veis e lubrificantes, a apura��o do valor total das sa�das se far� conforme previsto nas se��es XXVIII e XIV, respectivamente, do Cap. XX do RICMS/91.
QUADRO 13	DETALHAMENTO DAS OPERA��ES E PRESTA��ES POR UNIDADE DA FEDERA��O
CAMPO	DESCRI��O
247 a 354	Detalhar, por Unidade da Federa��o, e totalizar o valor cont�bil das opera��es e presta��es de entradas e sa�das de mercadorias e servi�os tributadas, n�o tributadas, isentas e outras do estabelecimento.
QUADRO 14	EMPRESA COM MAIS DE UM ESTABELECIMENTO
	A ser preenchido exclusivamente por empresa com mais de um estabelecimento e que possua escrita cont�bil. Assinalar "sim" se mant�m escrita cont�bil centralizada para os estabelecimentos da empresa. Caso contr�rio, assinalar "n�o".

QUADRO 15	RESPONS�VEL PELAS INFORMA��ES
CAMPO	DESCRI��O
355	DECLARA��O Preencher com o n�mero do Livro Registro de Invent�rio e os n�meros inicial e final das folhas utilizadas para o registro das mercadorias e produtos inventariados ao final do per�odo de refer�ncia.
356	NOME Preencher com o nome completo do respons�vel pelas informa��es.
357	CARGO NA EMPRESA Preencher com o cargo atual do respons�vel pelas informa��es.
358	CPF Preencher com o n�mero do CPF do respons�vel pelas informa��es
359	LOCAL E DATA Preencher com o nome do munic�pio onde se localiza o estabelecimento do contribuinte e a data de preenchimento da DAMEF.
360	ASSINATURA Preencher com a assinatura do respons�vel pelas informa��es.
QUADRO 16	PARA USO DA REPARTI��O FAZEND�RIA
CAMPO	DESCRI��O
361 e 362	N�o preencher. Campos de uso exclusivo da SEF.
QUADRO 17	OBSERVA��ES Preencher com quaisquer explica��es adicionais que julgar necess�rias.

INSTRU��ES DE PREENCHIMENTO

DECLARA��O ANUAL DO MOVIMENTO ECON�MICO E FISCAL - DAMEF

(MODELO 06.01.47 - MICROEMPRESA)

QUADRO 1	C�DIGO UNIDADE ADMINISTRATIVA N�o preencher. Campo de uso exclusivo da SEF.
QUADRO 2	IDENTIFICA��O DO CONTRIBUINTE
CAMPO	DESCRI��O
01	INSCRI��O ESTADUAL Preencher com o n�mero de inscri��o estadual do estabelecimento no Cadastro de Contribuintes do ICMS.
02	NOME COMERCIAL (RAZ�O SOCIAL/DENOMINA��O) Preencher com a raz�o Social ou Denomina��o do contribuinte.
03	MUNIC�PIO Preencher com o nome do munic�pio onde se localiza o estabelecimento.

QUADRO 3	SUBSTITUI DAMEF J� ENTREGUE? Assinalar "sim" se esta DAMEF estiver retificando outra entregue anteriormente, referente ao mesmo per�odo; sendo a primeira entrega, assinalar "n�o". Observa��o: Em caso de substitui��o, a DAMEF, o Anexo 1 - VAF A e o Recibo de Entrega devem ser completamente preenchidos.
QUADRO 4	PER�ODO DE REFER�NCIA Informar o m�s inicial, o m�s final e o ano do per�odo a que se refere a DAMEF. Observa��o: M�s inicial e m�s final - preencher cada um com 02 (dois) algarismos. Ano - preencher com 04 (quatro) algarismos.
QUADRO 5	Assinale com "x" se fez a op��o pela emiss�o de documentos fiscais em todas as opera��es/presta��es.
QUADRO 6	DETALHAMENTO DAS OPERA��ES E PRESTA��ES
CAMPO	DESCRI��O
04 a 10	ENTRADAS Lan�ar o valor das opera��es e presta��es de entradas de mercadorias e servi�os, assim discriminadas: tributadas, substitui��o tribut�ria, diferimento, suspens�o, isen��o, n�o incid�ncia. No campo 09, relacionar outros valores, como por exemplo, valor do IPI, ICMS retido por substitui��o tribut�ria, etc.
11	TOTAL DE ENTRADAS Somat�rios dos campos 04 a 10.
12, 14	SA�DAS
16 e 17	Lan�ar o valor referente ao custo das mercadorias/produtos sa�dos(as) acrescido de 30% (trinta por cento), no caso de com�rcio, e 20% (vinte por cento), no caso de ind�stria, a t�tulo de lucro bruto, exceto as sa�das com suspens�o e as sujeitas � substitui��o tribut�ria.
13	SA�DAS SUJEITAS � SUBSTITUI��O TRIBUT�RIA Lan�ar o valor referente ao custo das mercadorias/produtos sa�dos(as) acrescido dos percentuais estabelecidos na legisla��o para substitui��o tribut�ria ou o valor de venda a consumidor adotado para c�lculo da substitui��o tribut�ria.
15	SA�DAS COM SUSPENS�O Lan�ar o valor das opera��es em que a incid�ncia do imposto seja suspensa.
18	OUTRAS SA�DAS Lan�ar o valor das opera��es n�o enquadradas nos campos anteriores.
19	TOTAL DAS SA�DAS Somat�rio dos campos 12 a 18. O "Total das Sa�das" representa a Receita Bruta prevista nos artigos 4� e 5� do Regulamento da Microempresa (REME), aprovado pelo Decreto n� 25.950 de 16.06.86 e, em nenhuma hip�tese, poder� ser inferior aos documentos fiscais emitidos ou ao custo das mercadorias ou produtos sa�dos, acrescidos das despesas operacionais do estabelecimento.
QUADRO 7	DESPESAS OPERACIONAIS
CAMPO	DESCRI��O
20 a 33	Lan�ar as despesas operacionais ajustadas nas contas discriminadas no formul�rio.
34	TOTAL Somat�rio dos campos 20 a 33.
QUADRO 8	ESTOQUE INICIAL DE MERCADORIAS E PRODUTOS Detalhar o estoque inicial por esp�cie de tributa��o.
CAMPO	DESCRI��O
35 a 38	Preencher com o valor das mercadorias ou produtos em estoque no in�cio do per�odo de refer�ncia da DAMEF, a ser extra�do diretamente do Livro de Registro de Invent�rio.
39	TOTAL Somat�rio dos campos 35 a 38.

QUADRO 9	ESTOQUE FINAL DE MERCADORIAS E PRODUTOS
	Detalhar o estoque final por esp�cie de tributa��o.
CAMPO	DESCRI��O
40 a 43	Preencher com o valor das mercadorias ou produtos em estoque no final do per�odo de refer�ncia da DAMEF, a ser extra�do diretamente do Livro Registro de Invent�rio.
44	TOTAL Somat�rios dos campos 40 a 43.

QUADRO 10	TOTAL DE COMPRAS REALIZADAS DE PRODUTORES RURAIS DESTE ESTADO, EXCLU�DAS AS COMPRAS EFETUADAS NO MUNIC�PIO SEDE.
CAMPO	DESCRI��O
45	Lan�ar o valor total constante do campo 75, do Quadro 7 do Anexo I - VAF A.

QUADRO 11	RESPONS�VEL PELAS INFORMA��ES
CAMPO	DESCRI��O
46	DECLARA��O Preencher com n�mero do livro Registro de Invent�rio e os n�meros inicial e final das folhas utilizadas para o registro das mercadorias e produtos inventariados ao final do per�odo de refer�ncia.
47	NOME Preencher com o nome completo do respons�vel pelas informa��es.
48	CARGO NA EMPRESA Preencher com o cargo atual do respons�vel pelas informa��es.
49	CPF Preencher com o n�mero do CPF do respons�vel pelas informa��es.
50	LOCAL E DATA Preencher com o nome do munic�pio onde se localiza o estabelecimento do contribuinte e a data de preenchimento da DAMEF.
51	ASSINATURA Preencher com a assinatura do respons�vel pelas informa��es.
QUADRO 12	PARA USO DA REPARTI��O FAZEND�RIA
CAMPO	DESCRI��O
52 e 53	N�o preencher. Campos de uso exclusivo da SEF.

INSTRU��ES DE PREENCHIMENTO

DECLARA��O ANUAL DO MOVIMENTO ECON�MICO E FISCAL - DAMEF

(MODELO 06.01.45 - ESTIMATIVA)

QUADRO 1	C�DIGO UNIDADE ADMINISTRATIVA N�o preencher. Campo de uso exclusivo da SEF.
QUADRO 2	IDENTIFICA��O DO CONTRIBUINTE
CAMPO	DESCRI��O
01	INSCRI��O ESTADUAL Preencher com o n�mero de inscri��o estadual do estabelecimento no Cadastro de Contribuinte do ICMS.
02	NOME COMERCIAL (RAZ�O SOCIAL/DENOMINA��O) Preencher com a Raz�o Social ou Denomina��o do contribuinte.
03	MUNIC�PIO Preencher com o nome do munic�pio onde se localiza o estabelecimento.

QUADRO 3	SUBSTITUI DAMEF J� ENTREGUE? Assinalar "sim" se esta DAMEF estiver retificando outra entregue anteriormente, referente ao mesmo per�odo; sendo a primeira entrega, assinalar "n�o". Observa��o: Em caso de substitui��o, a DAMEF, o Anexo 1 - VAF A e o Recibo de Entrega devem ser completamente preenchidos.
QUADRO 4	PER�ODO DE REFER�NCIA Informar o m�s inicial, o m�s final e o ano do per�odo a que se refere a DAMEF.
	Observa��o: M�s inicial e m�s final - preencher cada um com 02 (dois) algarismos. Ano - preencher com 04 (quatro) algarismos.
QUADRO 5 CAMPO	RESULTADO OPERACIONAL DESCRI��O
04	LUCRO BRUTO Lan�ar o valor do lucro bruto, apurado na escrita cont�bil e escriturado no Livro Di�rio.
05	LUCRO PRESUMIDO Lan�ar o valor do lucro presumido informado � Receita Federal na Declara��o de Rendas, nos termos do Regulamento do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (RIR).
QUADRO 6	Assinale com "X" se fez a op��o pela emiss�o de documentos fiscais em todas as opera��es/presta��es.
QUADRO 7 CAMPO	APURA��O DO MOVIMENTO DESCRI��O
06	ESTOQUE INICIAL Lan�ar o valor extra�do do Livro Registro de Invent�rio, referente ao total das mercadorias ou produtos estocados no in�cio do per�odo de refer�ncia da DAMEF.
07	ENTRADAS Transportar o valor constante do campo 141 do Quadro 13.
08	SOMA Somat�rio dos campos 06 e 07.
09	ESTOQUE FINAL Lan�ar o valor extra�do do Livro Registro de Invent�rio, referente ao total das mercadorias ou produtos estocados no final do per�odo de refer�ncia da DAMEF.
10	CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS - CMV Resultado da diferen�a entre os campos 08 e 09.
11	VALOR AGREGADO Considerar como valor agregado o maior valor encontrado dentre as op��es constantes do art. 14 da Res. 1.948, de 05.02.90, para o exerc�cio de 1992, e do art. 13 da Res. 2.314, de 22/12/92, para os exerc�cios posteriores. A - CONTRIBUINTE COM ESCRITA CONT�BIL: escolher o maior valor entre (PMA x CMV) ou LB;
	A.1 - PMA x CMV: o valor agregado � o resultado da aplica��o do PERCENTUAL M�NIMO AGREGADO (PMA), fixado para a atividade econ�mica, sobre o valor do campo 10 CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS (CMV). A.2 - LUCRO BRUTO: valor constante do campo 04 do Quadro 5. B - CONTRIBUINTE SEM ESCRITA CONT�BIL: escolher o maior valor agregado entre (PMA x CMV) ou (DESP + LP); B.1 - PMA x CMV: o valor agregado � o resultado da aplica��o do PERCENTUAL M�NIMO AGREGADO (PMA), fixado para a atividade econ�mica, sobre o valor do campo 10 CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS (CMV). B.2 - DESP + LP: somat�rios dos campos 233 do Quadro 14 (TOTAL DESPESAS OPERACIONAIS) e 05 do Quadro 5 (LUCRO PRESUMIDO).
12	SA�DA BRUTA APURADA Somat�rio dos campos 10 e 11.
QUADRO 8 CAMPO	DETALHAMENTO DAS SA�DAS TRIBUT�VEIS (POR AL�QUOTA/MULTIPLICADOR) DESCRI��O
13 a 17	COLUNA PROPOR��O PERCENTUAL
13	PROPOR��O PERCENTUAL DO MULTIPLICADOR DE 7% Transportar o percentual constante no campo 58 do Quadro 13.
14	PROPOR��O PERCENTUAL DA AL�QUOTA DE 12% Transportar o percentual constante no campo 72 do Quadro 13.
15	PROPOR��O PERCENTUAL DA AL�QUOTA DE 18% Transportar o percentual constante no campo 86 do Quadro 13.
16	PROPOR��O PERCENTUAL DA AL�QUOTA DE 25% Transportar o percentual constante no campo 100 do Quadro 13.
17	PROPOR��O PERCENTUAL DA AL�QUOTA OU MULTIPLICADOR N�O ESPECIFICADOS Transportar o percentual constante no campo 114 do Quadro 13.
18 a 23	COLUNA BASE DE C�LCULO
18	BASE DE C�LCULO DO MULTIPLICADOR DE 7% Lan�ar o resultado da aplica��o do percentual constante do campo 13 sobre o valor constante no campo 12 do Quadro 7.
19	BASE DE C�LCULO DA AL�QUOTA DE 12% Lan�ar o resultado da aplica��o do percentual constante do campo 14 sobre o valor constante no campo 12 do Quadro 7.
20	BASE DE C�LCULO DA AL�QUOTA DE 18% Lan�ar o resultado da aplica��o do percentual constante do campo 15 sobre o valor constante no campo 12 do Quadro 7.
21	BASE DE C�LCULO DA AL�QUOTA DE 25% Lan�ar o resultado da aplica��o do percentual constante do campo 16 sobre o valor constante no campo 12 do Quadro 7.
22	BASE DE C�LCULO DA AL�QUOTA OU MULTIPLICADOR N�O ESPECIFICADOS Lan�ar o resultado da aplica��o do percentual constante do campo 17 sobre o valor constante no campo 12 do Quadro 7.
23	TOTAL Somat�rio dos campos 18 a 22. COLUNA AL�QUOTA/MULTIPLICADOR A linha em branco dever� ser preenchida com a al�quota/multiplicador n�o especificada, lan�ada na 5� (quinta) coluna do Quadro 13.
24 a 29	COLUNA D�BITO DE ICMS
24 a 28	Lan�ar o d�bito de ICMS apurado, aplicando-se a al�quota/multiplicador � base de c�lculo correspondente.
29	TOTAL Somat�rio dos campos 24 a 28.
QUADRO 9	APURA��O ANUAL DO ICMS
CAMPO	DESCRI��O
30	D�BITO DE ICMS Transportar o valor do campo 29 do Quadro 8.
31	SALDO CREDOR DO EXERC�CIO ANTERIOR Lan�ar o valor do saldo credor apurado na declara��o do exerc�cio anterior. Com rela��o ao exerc�cio de 1992, lan�ar o valor apurado atrav�s do Demonstrativo do Movimento de Contribuinte Estimativa (DMCE) exerc�cio de 1991, desde que as opera��es estejam comprovadas mediante emiss�o regular de notas fiscais para todas as sa�das, conforme previsto no art. 18 da Resolu��o n� 1.948, de 05/02/90.
32	CR�DITO DE ICMS Lan�ar o valor total dos cr�ditos de ICMS no per�odo de refer�ncia da DAMEF, constantes dos documentos fiscais escriturados no Livro Registro de Entradas informados mensalmente atrav�s do Demonstrativo Mensal de Apura��o do ICMS (DMA).
33	ICMS DEVIDO NO EXERC�CIO
	Lan�ar o valor total do ICMS devido no per�odo de refer�ncia representando o somat�rio dos valores apurados e informados mensalmente atrav�s do DMA.
34	TOTAL DO CR�DITO DE ICMS
	Somat�rio dos campos 31 a 33 deste Quadro.
35	ICMS A RECOLHER (APURA��O ANUAL) OU SALDO CREDOR DO EXERC�CIO PARA O EXERC�CIO SEGUINTE
	Diferen�a entre o d�bito (campo 30) e o total do cr�dito de ICMS (campo 34), deste Quadro. Para o exerc�cio de 1992, se da apura��o resultar saldo credo a favor do contribuinte, transferir para o exerc�cio seguinte somente na hip�tese prevista no art. 18 da Resolu��o 1.948, de 05.02.90, conforme descrito no campo 31.
QUADRO 10	TOTAL DE COMPRAS REALIZADAS DE PRODUTORES RURAIS DO ESTADO DE MG, EXCLUINDO AS REFERENTES AO MUNIC�PIO SEDE
CAMPO	DESCRI��O
36	Lan�ar o valor total constante do campo 75 do Quadro 7 do Anexo 1 - VAF A.
QUADRO 11 CAMPO	RESPONS�VEL PELAS INFORMA��ES DESCRI��O
37	DECLARA��O Preencher com o n�mero do Livro Registro de Invent�rio e os n�meros inicial e final das folhas utilizadas para o registro das mercadorias e produtos inventariados ao final do per�odo de refer�ncia.
38	NOME Preencher com o nome completo do respons�vel pelas informa��es.
39	CARGO NA EMPRESA Preencher com o cargo atual do respons�vel pelas informa��es.
40	CPF Preencher com o n�mero do CPF do respons�vel pelas informa��es.
41	LOCAL E DATA Preencher com o nome do munic�pio onde se localiza o estabelecimento do contribuinte e a data de preenchimento da DAMEF.
42	ASSINATURA Preencher com a assinatura do respons�vel pelas informa��es.
QUADRO 12 CAMPO	PARA USO DA REPARTI��O FAZEND�RIA DESCRI��O
43 e 44	N�o preencher. Campos de uso exclusivo da SEF.
QUADRO 13	OPERA��ES DE ENTRADAS PARA SA�DAS COM ICMS POR AL�QUOTAS/MULTIPLICADORES
CAMPO 45 a 58	DESCRI��O COLUNA DO MULTIPLICADOR DE 7%
45 a 56	DE JANEIRO A DEZEMBRO Lan�ar os valores mensais de entradas, cujas sa�das foram tributadas mediante a aplica��o do multiplicador de 0,07 (sete cent�simos) =7%.
57	TOTAL Somat�rio dos campos 45 a 56.
58	PROPOR��O PERCENTUAL Lan�ar a propor��o percentual do campo 57 em rela��o ao campo 141, a saber: valor do campo 57 x 100, dividido pelo valor do campo 141.
59 a 72	COLUNA DA AL�QUOTA DE 12%
59 a 70	DE JANEIRO A DEZEMBRO Lan�ar os valores mensais de entradas, cujas sa�das foram tributadas � al�quota de 12%.
71	TOTAL Somat�rio dos campos 59 a 70.
72	PROPOR��O PERCENTUAL Lan�ar a propor��o percentual do campo 71 em rela��o ao campo 141, a saber: valor do campo 71 x 100, dividido pelo valor do campo 141.
73 a 86	COLUNA DA AL�QUOTA DE 18%
73 a 84	DE JANEIRO A DEZEMBRO Lan�ar os valores mensais de entradas, cujas sa�das foram tributadas � al�quota de 18%.
85	TOTAL Somat�rio dos campos 73 a 84.
86	PROPOR��O PERCENTUAL Lan�ar a propor��o percentual do campo 85 em rela��o ao campo 141, a saber: valor do campo 85 x 100, dividido pelo valor do campo 141.
87 a 100	COLUNA DA AL�QUOTA DE 25%
87 a 98	DE JANEIRO A DEZEMBRO Lan�ar os valores mensais de entradas, cujas sa�das foram tributadas � al�quota de 25%.
99	TOTAL Somat�rio dos campos 87 a 98.
100	PROPOR��O PERCENTUAL Lan�ar a propor��o percentual do campo 99 em rela��o ao campo 141, a saber: valor do campo 99 x 100, dividido pelo valor do campo 141.
101 a 114	COLUNA N�O ESPECIFICADA A ser preenchida caso o contribuinte utilize outra al�quota ou multiplicador, definida em legisla��o, diferentes dos especificados no impresso. No caso de redu��o de base de c�lculo em que o multiplicador n�o for expressamente definido, o mesmo deve ser calculado multiplicando-se o percentual a que foi reduzida a base de c�lculo pela al�quota aplic�vel e lan�ado nesta coluna. Esta al�quota/multiplicador dever� ser transportada para a linha em branco da coluna "AL�QUOTA" do Quadro 8.
115 a 128	COLUNA OUTRAS
115 a 126	DE JANEIRO A DEZEMBRO Lan�ar os valores mensais de entradas, cujas sa�das ocorreram sem tributa��o, tais como: sa�das por substitui��o tribut�ria, com isen��o, com diferimento e n�o tributadas.
127	TOTAL Somat�rio dos campos 115 a 126.
128	PROPOR��O PERCENTUAL Lan�ar a propor��o percentual do campo 127 em rela��o ao campo 141, a saber: valor do campo 127 x 100 dividido pelo valor do campo 141.
129 a 142	COLUNA TOTAL
129 a 140	DE JANEIRO A DEZEMBRO Lan�ar o valor mensal das entradas, cujas sa�das ocorreram tributadas ou n�o. Somat�rio das linhas mensais correspondentes, discriminadas nas colunas 7%, 12%, 18%, 25%, "n�o especificada" e "outras".
141	TOTAL Somat�rio dos campos 129 a 140, Equivalente ao somat�rio dos campos de Totais (57 + 71 + 85 + 99 + 113 + 127).
142	PROPOR��O PERCENTUAL Conferir se o somat�rio dos campos correspondentes � linha Propor��o Percentual (58 + 72 + 86 + 100 + 114 + 128) � equivalente a 100%. Havendo diverg�ncia refazer os c�lculos da Propor��o Percentual.
QUADRO 14	DESPESAS OPERACIONAIS
CAMPO	DESCRI��O
143 a 154, 156 a 167,
169 a 180, 182 a 193, 195 a 206,	Lan�ar as despesas operacionais ajustadas nos meses e nas contas discriminadas no formul�rio.
208 a 219
155, 168	TOTAL
181, 194	Somat�rio das despesas operacionais por tipo de conta.
207, 220
221 a 232	TOTAL Somat�rio das despesas operacionais por m�s.
233	SOMAT�RIO Somat�rio dos campos 221 a 232. Equivalente ao somat�rio dos campos de Totais (155 + 168 + 181 + 194 + 207 + 220).

INSTRU��ES DE PREENCHIMENTO

DECLARA��O ANUAL DO MOVIMENTO ECON�MICO E FISCAL - DAMEF

(MODELO 06.01.48 - ANEXO 1 - VAF A)

QUADRO 1	IDENTIFICA��O DO LOTE N�o preencher. Campo de uso exclusivo da SEF. Espa�o reservado � identifica��o do n� do lote e ordem.
QUADRO 2	PER�ODO DE REFER�NCIA Informar o m�s inicial, o m�s final e o ano do per�odo a que se refere a DAMEF. Observa��o: M�s inicial e m�s final - preencher cada um com 02 (dois) algarismos. Ano - preencher com 04 (quatro) algarismos.
QUADRO 3	NUMERA��O SEQ�ENCIAL DA FOLHA No caso de entrega de apenas uma folha, preencher o campo com a express�o "�nica". Caso haja necessidade de preencher mais de uma folha, apor neste campo o n�mero da folha, em uso e o total de folhas utilizadas.
QUADRO 4	IDENTIFICA��O DO ESTABELECIMENTO
CAMPO	DESCRI��O
01	INSCRI��O ESTADUAL Preencher com o n�mero de inscri��o estadual do estabelecimento no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Caso n�o seja contribuinte do ICMS, n�o preencher este campo.
02	CGC Preencher com o n�mero do CGC do estabelecimento.
03	NOME COMERCIAL (RAZ�O SOCIAL/DENOMINA��O) Preencher com a Raz�o Social ou Denomina��o do estabelecimento.
04	Preencher com o C�digo de Atividade Econ�mica do estabelecimento.
QUADRO 5	ENDERE�O DO ESTABELECIMENTO
CAMPO	DESCRI��O
05	TIPO E NOME DO LOGRADOURO Preencher com tipo (Rua, Pra�a, Avenida, etc.) e o nome do logradouro onde se localiza o estabelecimento.
06	N�MERO Preencher com o n�mero do endere�o.
07	COMPLEMENTO Preencher com as informa��es complementares sobre o endere�o. Ex.: apartamento, bloco, sala, sobreloja, etc.
08	BAIRRO Preencher com o nome do bairro onde se localiza o logradouro.
09	DISTRITO
	Preencher com o nome do distrito onde se localiza o logradouro.
10	MUNIC�PIO Preencher com o nome do munic�pio onde se localiza o estabelecimento.
11	CEP Preencher com o n�mero do c�digo de endere�amento postal atual do endere�o.
12	TELEFONE Preencher com o n�mero do telefone do estabelecimento.
QUADRO 6	APURA��O DO VALOR ADICIONADO FISCAL Os valores a serem informados neste Quadro ser�o apurados de conformidade com o disposto na Resolu��o n� 2.389, de 06 de julho de 1993.
CAMPO	DESCRI��O
13	SA�DAS Lan�ar o valor cont�bil das sa�das de mercadorias e presta��es de servi�os, inclu�das as alcan�adas pela isen��o, diferimento e redu��o de base de c�lculo. As unidades das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S. A. - CEASA/MG, a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB - e os contribuintes especiais, tais como: empresas de presta��o de servi�o de telecomunica��es, de transporte de cargas, passageiros, valores, etc.; geradores e distribuidores de energia el�trica; empresas com vendas atrav�s de revendedores aut�nomos, com regime especial, etc, informar�o nesse campo o total das sa�das de todos os munic�pios, inclusive do munic�pio sede.
14	OUTRAS SA�DAS Lan�ar o valor das sa�das das mercadorias e presta��es de servi�os n�o escrituradas, apuradas mediante autua��o fiscal ou espontaneamente denunciadas.
15	ESTOQUE FINAL Transportar os valores constantes do campo 53 do Quadro 9 no caso de DAMEF - D�BITO E CR�DITO; do campo 09 do Quadro 7 no caso de DAMEF - ESTIMATIVA e do campo 44 do Quadro 9 no caso de DAMEF - MICROEMPRESA.
16	SOMA
	Somat�rio dos campos 13 a 15.
17	ENTRADAS
	Lan�ar o valor cont�bil das entradas de mercadorias e de servi�os utilizados, excluindo as adquiridas de produtor rural no munic�pio sede.
	N�o lan�ar neste campo o valor referente a OUTRAS ENTRADAS constantes do campo 18.
18	OUTRAS ENTRADAS
	Lan�ar o valor total das entradas, exclu�ndo as referentes ao munic�pio sede, de mercadorias adquiridas de produtor rural, inclusive as adquiridas pelas unidades das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S. A. - CEASA/MG, e pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB. Este campo ser� utilizado tamb�m para lan�amento dos valores das opera��es de sa�da e presta��es realizadas por contribuintes especiais, tais como: empresas de presta��o de servi�o de telecomunica��es, de transporte de cargas, passageiros, valores, etc.; geradores e distribuidores de energia el�trica; empresas com vendas atrav�s de revendedores aut�nomos, com regime especial, etc.. Este valor ser� equivalente ao total geral do Quadro 7.
	Observa��o:
	A cooperativa de produtores e os demais contribuintes destinat�rios de mercadoria remetida por produtor rural indicar�o, como valor da opera��o, o efetivamente pago ao produtor, ainda que n�o coincida com o lan�ado no documento fiscal emitido para o seu acobertamento.
19	ESTOQUE INICIAL
	Transportar os valores constantes do campo 48 do Quadro 8 no caso de DAMEF - D�BITO E CR�DITO; do campo 06 do Quadro 7 no caso de DAMEF - ESTIMATIVA e do Campo 39 do Quadro 8 no caso de DAMEF - MICROEMPRESA.
20	SOMA
	Somat�rio dos campos 17 a 19.
21	VALOR ADICIONADO
	Diferen�a entre os campos 16 e 20.
QUADRO 7	DETALHAMENTO DAS OPERA��ES/PRESTA��ES POR MUNIC�PIO DE ORIGEM
CAMPO	DESCRI��O
22 a 73	MUNIC�PIO/C�DIGO/VALOR
	Lan�ar o nome em ordem alfab�tica, o c�digo e o valor referentes a cada munic�pio, cujo total consta no campo 18 do Quadro 6 - OUTRAS ENTRADAS. N�o lan�ar neste Quadro a parcela referente ao munic�pio sede.
74	SUBTOTAL
	Somat�rio dos campos 22 a 73.
75	TOTAL GERAL
	Somat�rio dos campos 74 de todas as folhas, quando se tratar da �ltima folha. S� deve ser preenchido quando se tratar da �ltima folha. Observa��o: Caso as linhas deste quadro sejam insuficientes, dever�o ser entregues tantas folhas quanto necess�rio. A partir da segunda folha n�o preencher os Quadros 5 (ENDERE�O DO ESTABELECIMENTO) e 6 (APURA��O DO VALOR ADICIONADO FISCAL).
QUADRO 8	OBSERVA��O
	Se for necess�rio incluir mais de uma folha, preencher apenas o subtotal referente a cada uma. O total geral ser� somente indicado na �ltima.
QUADRO 9	RESPONS�VEL PELAS INFORMA��ES
CAMPO	DESCRI��O
76	NOME
	Preencher com o nome completo do respons�vel pelas informa��es.
77	CARGO NA EMPRESA
	Preencher com o cargo atual do respons�vel pelas informa��es.
78	CPF
	Preencher com o n�mero do CPF do respons�vel pelas informa��es.
79	LOCAL E DATA
	Preencher com o nome do munic�pio onde se localiza o estabelecimento e a data de preenchimento da DAMEF.
80	ASSINATURA
	Preencher com a assinatura do respons�vel pelas informa��es.
QUADRO 10	PARA USO DA REPARTI��O FAZEND�RIA
	N�o preencher. Quadro de uso exclusivo da SEF.
	INSTRU��ES DE PREECHIMENTO
	DECLARA��O ANUAL DO MOVIMENTO ECON�MICO E FISCAL - DAMEF (MODELO 06.01.49 - RECIBO DE ENTREGA)
QUADRO 1	IDENTIFICA��O DO ESTABELECIMENTO
CAMPO	DESCRI��O
01	INSCRI��O ESTADUAL
	Preencher com o n�mero de inscri��o estadual do estabelecimento no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Caso n�o seja contribuinte do ICMS, n�o preencher este campo.
02	CGC
	Preencher com o n�mero do CGC do estabelecimento.
03	NOME COMERCIAL (RAZ�O SOCIAL/DENOMINA��O)
	Preencher com a Raz�o Social ou Denomina��o do estabelecimento.
QUADRO 2	APURA��O DO VALOR ADICIONADO FISCAL
	Transportar os valores constantes do Quadro 6 do formul�rio DAMEF - Anexo 1 - VAF A, conforme indicado a seguir:
CAMPO	DESCRI��O
04	SA�DAS
	Transportar o valor constante no campo 13.
05	OUTRAS SA�DAS
	Transportar o valor constante do campo 14.
06	ESTOQUE FINAL
	Transportar o valor constante no campo 15.
07	SOMA
	Transportar o valor constante no campo 16.
08	ENTRADAS
	Transportar o valor constante no campo 17.
09	OUTRAS ENTRADAS
	Transportar o valor constante no campo 18.
10	ESTOQUE INICIAL
	Transportar o valor constante no campo 19.
11	SOMA
	Transportar o valor constante no campo 20.
12	VALOR ADICIONADO
	Transportar o valor constante no campo 21.
QUADRO 3	RESPONS�VEL PELAS INFORMA��ES
CAMPO	DESCRI��O
13	NOME
	Preencher com o nome completo do respons�vel pelas informa��es.
14	CARGO NA EMPRESA
	Preencher com o cargo atual do respons�vel pelas informa��es.
15	CPF
	Preencher com o n�mero do CPF do respons�vel pelas informa��es.
16	LOCAL E DATA
	Preencher com o nome do munic�pio onde se localiza o estabelecimento e a data de preenchimento da DAMEF.
17	ASSINATURA
	Preencher com a assinatura do respons�vel pelas informa��es.
QUADRO 4	PARA USO DA REPARTI��O FAZEND�RIA
CAMPO	DESCRI��O
18, 19 e 20	N�o preencher. Quadro de uso exclusivo da SEF.

Empresas

RESOLU��O N� 2.388, DE 06 DE JULHO DE 1993