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REGIME ESPECIAL - COMBUSTÍVEL


RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DETENTORES DE REGIME ESPECIAL

Objeto do Regime Especial: 

Dispensa do pagamento antecipado do ICMS e ICMS/ST nas operações envolvendo a comercialização de Álcool Etílico Hidratado Combustível – AEHC – e Álcool Etílico Hidratado para Outros Fins – AEHOF

Capitulação legal:    

- RICMS/2002 – Parte Geral - Artigo 85, IV, g, k c/c § 10º.

- RICMS/2002 – Anexo XV, Art. 46, inciso I, alínea b, item 1 c/c §2º, inciso I

Prazo de Recolhimento do ICMS Operação Própria: 

Vide COMUNICADO Nº 005/2018 DGF/SUFIS, publicado no Minas Gerais em 27/02/2018.

Revogação dos Regimes Especiais (31/12/2020): 

Os Regimes Especiais vigentes em 31/12/2020 foram automaticamente revogados, conforme Decreto 48.081/2020. Os contribuintes com RE vigente em 31/12/2020 foram credenciados através da Portaria SUFIS 076/2020 nos termos do Capítulo XCI do Anexo IX do RICMS/MG que traz as previsões quanto a dispensa do pagamento antecipado do ICMS e ICMS/ST nas operações envolvendo a comercialização de Etanol Hidratado Combustível - EHC, Etanol Anidro Combustível - EAC e Etanol Outros Fins - EOF.

Informações quanto ao credenciamento, acesse o link:

https://www.mg.gov.br/servico/requerer-autorizacao-para-recolher-imposto-com-base-na-apuracao-mensal-nas-saidas-de-ehc-eac

 

PTA

RAZÃO SOCIAL

UF

IE

VIGÊNCIA

45.000002754.76

ACOL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA

MG

040.337322.00-44

Vigorou até 31/12/2020

MG

040.337322.01-25

DF

040.337322.02-06

45.000002669.73

AGROINDUSTRIAL SANTA JULIANA S/A

MG

577.261983.00-48

Vigorou até 31/12/2020

45.000002367.81

AGROPÉU AGRO INDUSTRIAL DE POMPÉU S/A

MG

520.316928.00-26

Vigorou até 31/12/2020

16.000443592.30

ALCANA DESTILARIA DE ÁLCOOL DE NANUQUE S/A

MG

443.401973.00-85

Vigorou até 02/07/2013

45.000002765.37

ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A

MG

067.615693.02-55

Vigorou até 31/12/2020

MG

702.615693.03-46

MG

701.615693.04-35

SP

367.615693.07-10

SP

190.615693.08-26

RJ

018.615693.10-80

GO

072.615693.11-95

SP

503.615693.12-67

ES

058.615693.13-34

SP

499.615693.14-84

SP

498.615693.15-65

BA

195.615693.16-01

SP

067.615693.17-31

BA

067.615693.18-12

MG

067.615693.19-95

SP

067.615693.20-70

DF

067.615693.21-50

BA

067.615693.22-31

MG

067.615693.23-12

SP

067.615693.24-95

SE

067.615693.25-68

RN

067.615693.28-00

BA

067.615693.29-83

PE

067.615693.30-68

PB

067.615693.31-49

AL

067.615693.32-20

TO

067.615693.33-00

MA

067.615693.34-83

MA

067.615693.35-56

PA

067.615693.36-37

BA

067.615693.37-18

SP

067.615693.38-90

45.000010829.73

ARAPORÃ BIOENERGIA S/A

MG

725.062302.00-90

Vigorou até 07/03/2019

45.000018840.69

ARAPORÃ BIOENERGIA S/A

MG

725.062302.00-90

Vigorou até 31/12/2020

45.000008357.31

ATLANTA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA

SP

001.067439.00-91

Vigorou até 02/01/2019

SP

001.067439.01-72

45.000017730.03

ATLANTICA PRODUTOS DE PETROLEO LTDA

ES

001.621255.00-85

Vigorou até 31/12/2020

BA

001.621255.01-66

BA

001.621255.02-47

MG

001.621255.03-28

DF

001.621255.04-09

45.000002466.89

BAMBUI BIOENERGIA S.A.

MG

001.003714.01-08

Vigorou até 31/12/2020

45.000020551.55

BCI COMERCIALIZADORA S/A

MG

003.561071.00-90

Vigorou até 31/12/2020

45.000002745.51

BIOENERGÉTICA AROEIRA S/A

MG

001.051182.00-38

Vigorou até 31/12/2020

45.000002859.43

BIOENERGETICA VALE DO PARACATU S/A

MG

001.058894.00-62

Vigorou até 02/01/2019

45.000002455.18

BIOSEV S/A

MG

001.039931.00-02

Vigorou até 31/12/2020

45.000002764.64

BP BIOENERGIA ITUIUTABA LTDA

MG

001.012313.00-26

Vigorou até 31/12/2020

45.000002761.20

VALE DO PONTAL ACUCAR E ETANOL LTDA. (CENTRAL ENERGÉTICA AÇÚCAR E ÁLCOOL)

MG

001.009449.00-90

Vigorou até 31/12/2020

45.000002501.21

CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA

SP

001.049168.00-74

Vigorou até 31/12/2020

SP

001.049168.01-55

SP

001.049168.02-36

SP

001.049168.08-05

SP

001.049168.09-88

45.000002440.31

CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA

MG

001.049168.04-90

Vigorou até 31/12/2020

45.000002509.53

CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA

MG

001.049168.03-17

Vigorou até 31/12/2020

MG

001.049168.10-62

GO

001.049168.07-24

45.000003121.85

COMPANHIA AGRÍCOLA PONTENOVENSE

MG

705.067162.00-62

Vigorou até 31/12/2020

MG

705.067162.21-20

45.000002740.62

COMPANHIA ENERGÉTICA VALE DO SÃO SIMÃO

MG

001.029951.00-00

Vigorou até 09/12/2014

45.000011513.63

COMPANHIA ENERGÉTICA VALE DO SÃO SIMÃO

MG

001.029951.00-00

Vigorou até 02/01/2019

45.000003678.77

COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR, AÇUCAR E ÁLCOOL

MG

725.466854.06-81

Vigorou até 02/01/2020

45.000003805.63

COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR, AÇUCAR E ÁLCOOL

MG

725.466854.05-09

Vigorou até 02/01/2020

45.000021501.91

CRV INDUSTRIAL LTDA

MG

003.166002.00-34

Vigorou até 31/12/2020

45.000014948.13

DAMFI – DESTILARIA ANTONIO MONTI FILHO EIRELI

MG

118.183204.00-68

Vigorou até 31/12/2020

45.000011353.76

DANPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

BA

002.752252.00-53

Vigorou até 08/11/2016

45.000004839.40

DASA DESTILARIA DE ÁLCOOL SERRA DOS AIMORES S/A

MG

668.389077.00-21

Vigorou até 31/12/2020

45.000002953.53

DESTILARIA VALE DO PARACATU - AGROENERGIA LTDA

MG

470.354772.00-75

Vigorou até 31/12/2020

45.000019895.96

DESTILARIA VEREDAS INDÚSTRIA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA

MG

001.097855.00-05

Vigorou até 31/12/2020

45.000017086.78

SADA COMBUSTIVEIS LTDA

MG

001.038986.00-50

Vigorou até 31/12/2020

45.000004424.53

DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS MASUT LTDA

MG

702.985712.00-09

Vigorou até 31/12/2020

45.000005127.37

DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS RIO GRANDE LTDA

MG

001.086911.00-47

Vigorou até 11/09/2014

45.000002962.61

DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS TORRÃO LTDA

SP

246.322247.00-20

Vigorou até 31/12/2020

SP

246.322247.01-00

SP

246.322247.02-83

MG

246.322247.03-64

SP

246.322247.04-45

SP

246.322247.05-18

MG

246.322247.06-90

45.000002525.14

DISTRIBUIDORA MONTEPETRO DE PETRÓLEO LTDA

MG

431.706199.00-60

Vigorou até 31/12/2020

MG

702.706199.02-45

MG

431.706199.03-02

45.000002273.82

DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETRÓLEO LTDA

MG

701.334388.00-87

Vigorou até 31/12/2020

MG

701.334388.01-68

MG

701.334388.02-49

SP

701.334388.03-20

GO

701.334388.04-00

45.000021403.81

DISTRIBUIDORA TABOCÃO LTDA.

MG

702.205694.00-44

Vigorou até 31/12/2020

45.000011046.75

FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

MG

001.053067.02-08

Vigorou até 31/12/2020

45.000002494.08

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

MG

277.010993.05-94

Vigorou até 31/12/2020

MG

067.010993.07-96

SP

499.010993.09-35

SP

367.010993.10-00

SP

435.010993.11-69

SP

498.010993.12-81

SP

190.010993.14-50

MG

067.010993.15-20

ES

058.010993.16-11

RJ

011.010993.19-10

GO

072.010993.20-53

DF

001.010993.21-96

RJ

018.010993.23-64

SP

058.010993.29-44

BA

195.010993.32-23

MG

702.010993.34-44

BA

162.010993.35-47

MG

702.010993.36-90

MG

702.010993.37-70

MG

702.010993.38-51

SP

702.010993.39-32

SP

702.010993.40-17

SP

702.010993.41-90

MT

702.010993.42-70

AL

702.010993.43-51

MG

702.010993.44-32

BA

702.010993.45-05

PE

702.010993.46-88

RJ

702.010993.48-40

PE

702.010993.50-05

BA

702.010993.52-69

BA

702.010993.53-40

SP

702.010993.54-20

SP

702.010993.55-95

SP

702.010993.56-76

45.000022410.21

LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA

MG

298.218605.06-23

Vigorou até 31/12/2020

MG

298.218605.07-04

BA

195.218605.01-70

BA

162.218605.02-49

BA

298.218605.03-99

GO

298.218605.05-42

BA

298.218605.04-70

PE

298.218605.08-87

MA

298.218605.09-68

45.000002227.47

LIDERPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA

MG

702.646425.00-01

Vigorou até 31/12/2020

MG

702.646425.01-84

45.000021569.62

MAXXI DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

BA

003.412953.00-97

Vigorou até 31/12/2020

45.000022225.40

MINAS BIOENERGIA LTDA

MG

003.082365.00-57

Vigorou até 31/12/2020

45.000016613.96

PETROBAHIA S/A

BA

070.011853.00-43

Vigorou até 31/12/2020

BA

195.011853.01-28

BA

195.011853.02-09

BA

195.011853.03-81

BA

195.011853.05-35

BA

195.011853.07-99

BA

195.011853.08-70

45.000002691.15

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

MG

067.059023.00-25

Vigorou até 31/12/2020

 

 

 

 

MG

067.059023.01-06

MG

433.059023.10-85

ES

058.059023.13-68

RJ

018.059023.14-38

RJ

066.059023.15-10

SP

058.059023.18-56

SP

499.059023.19-04

SP

190.059023.20-03

SP

367.059023.22-32

SP

498.059023.23-31

SP

435.059023.24-72

DF

001.059023.25-84

RJ

018.059023.27-52

SP

136.059023.28-02

SP

061.059023.32-10

MG

702.059023.35-90

MG

701.059023.36-89

SP

415.059023.37-31

BA

317.059023.38-07

BA

162.059023.39-43

BA

195.059023.40-30

MG

067.059023.44-03

MG

067.059023.50-78

GO

067.059023.52-30

MG

067.059023.53-10

45.000002537.66

PETRONAC DISTRIBUIDORA NACIONAL DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LTDA.

SP

367.725667.00-70

Vigorou até 02/01/2019

SP

435.725667.01-37

45.000002467.60

POTENCIAL PETRÓLEO LTDA

MG

001.045789.00-45

Vigorou até 31/12/2020

45.000002193.80

RAIZEN COMBUSTÍVEIS LTDA

MG

702.012844.05-71

Vigorou até 31/12/2020

MG

067.012844.08-04

MG

067.012844.09-87

MG

433.012844.10-31

ES

058.012844.18-02

GO

072.012844.21-63

RJ

018.012844.22-10

SP

136.012844.24-43

DF

001.012844.25-30

SP

367.012844.27-79

SP

435.012844.32-55

SP

503.012844.34-87

SP

058.012844.35-46

SP

498.012844.36-02

SP

190.012844.37-91

SP

499.012844.39-39

MG

702.012844.41-27

MG

701.012844.43-99

RJ

067.012844.44-51

BA

067.012844.45-24

MG

067.012844.47-88

MG

067.012844.48-69

MG

067.012844.49-40

RJ

067.012844.51-05

BA

067.012844.52-88

BA

067.012844.53-69

 

45.000020144.91

REALCOOL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

SP

003.072756.00-77

Vigorou até 31/12/2020

SP

003.072756.01-58

45.000015519.90 

REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A 

MG 

001.060898.01-10

Vigorou até 31/12/2020 

45.000011944.37

REJAILE DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

MG

002.449311.01-63

Vigorou até 31/12/2020

45.000013139.83

REJAILE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.

MG

002.449311.00-82

Vigorou até 31/12/2020

45.000008431.64

ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A.

SP

367.710471.00-10

Vigorou até 31/12/2020

MG

702.710471.01-33

BA

162.710471.02-44

SP

499.710471.03-64

MG

067.710471.04-68

MG

702.710471.05-40

GO

702.710471.06-21

SP

702.710471.07-02

BA

702.710471.08-85

45.000002372.81

RUFF CJ DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA

SP

367.700013.00-33

Vigorou até 31/12/2020

MG

701.700013.01-65

SP

499.700013.02-05

MG

367.700013.03-78

MG

367.700013.04-59

SP

367.700013.05-21

SP

367.700013.06-02

MG

367.700013.07-85

45.000006836.80

RUMOS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

SP

002.090815.00-08

Vigorou até 31/03/2016

45.000011725.65

RUMOS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

SP

002.090815.00-08

Vigorou até 31/12/2020

45.000002196.14

SADA BIO-ENERGIA E AGRICULTURA LTDA

MG

325.274255.02-30

Vigorou até 31/12/2020

45.000002673.92

S/A USINA CORURIPE AÇÚCAR E ÀLCOOL

MG

344.876699.00-54

Vigorou até 31/12/2020

MG

114.876699.02-92

MG

742.876699.03-71

45.000009446.37

SANTA VITÓRIA AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA.

MG

001.009393.00-97

Vigorou até 31/12/2020

45.000010082.34

SIMARELLI DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.

SP

367.138578.00-70

Vigorou até 31/12/2020

SP

367.138578.01-51

45.000002155.71

SP INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA

MG

195.428493.01-42

Vigorou até 31/12/2020

MG

195.428493.03-04

RJ

195.428493.11-30

45.000020127.40

S R BRASIL PETROLEO LTDA

MG

003.498899.00-10

Vigorou até 31/12/2020

45.000010939.41

TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

SP

002.347319.00-47

Vigorou até 31/12/2020

SP

002.347319.01-28

45.000007467.11

TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A

BA

195.994713.00-11

Vigorou até 31/12/2020

BA

195.994713.01-94

BA

195.994713.02-75

MG

195.994713.03-56

PE

195.994713.04-37

PB

195.994713.05-00

DF

195.994713.06-82

ES

195.994713.07-63

MG

195.994713.08-44

MG

195.994713.11-82

GO

195.994713.12-63

45.000020235.55

TOTAL BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA

SP

382.887537.00-76

Vigorou até 31/12/2020

SP

382.887537.01-57

MG

382.887537.02-38

MG

382.887537.03-19

MG

382.887537.04-91

MG

382.887537.05-64

SP

382.887537.06-45

GO

382.887537.07-26

RJ

382.887537.08-07

SP

382.887537.09-80

SP

382.887537.10-64

SP

382.887537.11-45

SP

382.887537.12-26

DF

382.887537.13-07

45.000004620.80

USINA ARAGUARI LTDA

MG

001.104397.01-26

Vigorou até 31/03/2014

45.000003241.41

USINA MONTE ALEGRE LTDA

MG

430.061329.00-90

Vigorou até 31/12/2020

45.000002759.64

USINA UBERABA S.A.

MG

701.399971.00-30

Vigorou até 07/08/2018

45.000002531.97

USA - USINA SANTO ÂNGELO LTDA

MG

507.378071.00-36

Vigorou até 31/12/2020

45.000002446.01

DELTA SUCROENERGIA S.A. (USINA DELTA S/A)

MG

001.762466.01-80

Vigorou até 31/12/2020

MG

001.762466.02-61

45.000002495.72

FRUTAL BIOENERGIA LTDA. (USINA FRUTAL AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A)

MG

271.363690.00-15

Vigorou até 31/12/2020

45.000002667.10

USINA ITAPAGIPE AÇÚCAR E ÀLCOOL LTDA

MG

334.269820.00-45

Vigorou até 31/12/2020

45.000002744.88

VALE DO TIJUCO AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA

MG

001.028639.00-27

Vigorou até 31/12/2020

 

 Fonte: Diretoria de Gestão Fiscal/SUFIS