ÓLEO DIESEL – REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO
RELAÇÃO DOS DISTRIBUIDORES CREDENCIADOS

Objeto: Redução de Base de Cálculo nas saídas de Óleo Diesel destinada a Prestadores de Serviço de Transporte de Passageiros

Capitulação legal: RICMS/2002 - Anexo IX, art. 627, inciso I

Distribuidoras de combustíveis credenciadas: aquelas com credenciamento vigente relacionadas na Portaria SUFIS 076/2020 e estabelecidas em MG.