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PORTARIA SUTRI Nº 14 DE 31 DE OUTUBRO DE 2007


PORTARIA SUTRI Nº 14 DE 31 DE OUTUBRO DE 2007

PORTARIA SUTRI Nº 14 DE 31 DE OUTUBRO DE 2007

(MG de 1º/11/2007)

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope no período de 1º de novembro de 2007 a 29 de fevereiro de 2008.

O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da  Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope, no período de 1º de novembro de 2007 a 29 de fevereiro de 2008, o contribuinte deverá observar os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) constantes do Anexo Único desta Portaria.

Parágrafo único.  Os produtos não relacionados no Anexo único desta Portaria poderão ser incluídos mediante requerimento do interessado destinado à Diretoria de Gestão de Projetos da Superintendência de Fiscalização (DGP/SUFIS), em Belo Horizonte, na Rua da Bahia, nº 1816, 4º andar, Bairro de Lourdes, CEP 30160-011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de novembro de 2007.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 31 de outubro de 2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186ºda Independência do Brasil.

Antonio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Junior

Diretor da Superintendência de Tributação

Anexo Único

(a que se refere o art. 1º da portaria SUTRI nº 14/2007)

 

 CERVEJAS

CNPJ Básico e Nome do
Fabricante

PRODUTOS

TIPOS DE EMBALAGENS

Garrafa
Descartável/
Retornável
 até 360 ml

Garrafa
Descartável/
Retornável
de 361 a 660 ml

Lata
até 360 ml

CNPJ: 02.808.708
Companhia de Bebidas das Americas - Ambev

Antárctica Malzbier

1,66

2,67

1,61

Antárctica Original

-

2,87

-

Antárctica Pilsen

1,33

1,98

1,19

Antárctica Pilsen Extra Cristal

1,91

-

-

Bohemia - Confraria / Royal Ale / Weiss

-

4,39

-

Bohemia Escura

1,68

4,20

1,61

Bohemia Pilsen

1,79

2,65

1,56

Brahma Chopp

1,33

2,20

1,29

Brahma Extra

1,58

2,65

1,61

Brahma Light

1,68

2,65

1,61

Brahma Malzbier

1,67

2,63

1,63

Caracu

1,65

-

1,62

Kronenbier

1,64

-

1,60

Líber

1,69

-

1,64

Miller

1,88

-

1,61

Puerto del Mar

1,27

1,86

1,15

Skol Beats

1,88

-

-

Skol Lemon

1,63

-

1,56

Skol Pilsen

1,28

2,27

1,39

Stella Atois

1,68

-

-

CNPJ: 19.900.000
Cervejarias Kaiser Brasil S.A.

Bavaria Export

1,47

-

-

Bavaria Pilsen

1,27

1,70

1,15

Bavaria Premium

1,47

2,31

1,37

Bavaria Sem Álcool

1,56

-

1,55

Heineken

1,89

2,65

1,88

Kaiser Bock

1,68

2,65

1,61

Kaiser Gold

1,66

2,65

1,66

Kaiser Pilsen

1,17

1,88

1,12

Kaiser Summer Draft

1,43

2,65

1,46

Santa Cerva Pilsen

-

1,37

0,90

Sol Pilsen

1,27

2,11

1,21

Sol Premium

1,68

-

-

Xingu

1,68

-

1,64

CNPJ: 50.221.019
Primo Schincariol Ind de Cervejas e Refri S/A
CNPJ: 02.864.417
Companhia de Bebidas do Rj

Glacial Pilsen

-

1,37

0,90

Nova Schin Malzbier

1,40

1,86

1,42

Nova Schin Munich

1,47

-

1,29

Nova Schin NS2 Tequila

2,21

-

1,82

Nova Schin Pilsen

1,24

1,72

1,08

Nova Schin sem Álcool

1,49

-

1,37

Primus Pilsen

1,27

1,86

1,15

CNPJ:  73.410.326
Cervejaria Petropolis S/A

Crystal Fusion

-

-

1,30

Crystal Malzebier

1,47

1,72

1,42

Crystal Pilsen

1,14

1,67

1,09

Crystal Premium

1,68

-

-

Crystal sem Álcool

1,29

-

1,30

Itaipava Malzbier

1,47

1,86

1,42

Itaipava Pilsen

1,27

1,82

1,16

Itaipava Premium

1,62

2,70

1,55

Petra Premium

1,67

-

1,64

CNPJ: 51.086.080
Aralco S. A - Ind e Com

Fass

-

1,37

0,90

CNPJ: 46.842.894
Casa Di Conti Ltda

Conti Malzbier

-

2,12

-

Conti Pilsen

-

1,37

0,90

CNPJ:  04.894.085
Cerpa Cervejaria Paraense Sa

Cerpa

1,91

-

-

CNPJ: 03.431.255
Cervejaria Baden Baden Ltda.

Baden Baden Pilsen Cristal

-

7,50

-

Baden Baden - outros

-

8,50

-

CNPJ:  56.036.312
Cervejaria Krill Ltda

Krill Pilsen

0,89

1,37

0,90

Krill Malzbier

1,47

1,72

-

CNPJ:  04.469.628
Cervejaria Petropolis Ltda

Black Princess

1,61

2,70

-

Lokal Bier

0,89

1,37

0,90

CNPJ:  02.125.403
Cervejarias Cintra Industria e Comercio Ltda

Cintra Pilsen

0,89

1,67

0,90

Cintra - Mulata/Escura

1,08

1,72

1,05

Demais marcas de fabricação nacional

Tipo Pilsen

1,15

1,71

1,05

Demais Tipos

1,64

2,73

1,78

CERVEJAS ESPECIAIS
EMBALAGENS ESPECÍFICAS

CNPJ: 02.808.708
Companhia de Bebidas das Americas - Ambev

Antárctica Original 

VD One Way

2,99

Brahma Chopp

Lata 473 ml

1,81

Skol

Big Neck 500 ml

2,20

Lata 473 ml

1,73

Norteña

Vidro Descartável - 960 ml

7,50

Patricia

Vidro Descartável - 960 ml

7,50

Pilsen

Vidro Descartável - 960 ml

7,50

Quilmes

Vidro Descartável - 1000 ml

7,50

Quilmes

Vidro Descartável - 330 ml

3,00

Patagônia

Vidro Descartável - 625 ml

7,00

Franziskaner (todas)

Vidro Descartável - 500 ml

6,90

Lowenbrau

Vidro Descartável - 330 ml

3,40

Lowenbrau (todas)

Vidro Descartável - 500 ml

6,90

Spaten (todas)

Vidro Descartável - 500 ml

6,90

Leffe (todas)

Vidro Descartável - 330 ml

4,30

Hoegaarden

Vidro Descartável - 330 ml

4,10

Belle-Vue

Vidro Descartável - 375 ml

5,90

(1) CNPJ: 19.900.000

Cervejarias Kaiser Brasil S.A.

Sol Pilsen

VD 250 ml

0,90

Heineken

Barril 5l

49,90

GF AL 330ml

7,50

GF VD 1,5 L

29,90

Efeitos de 1º/11/2007  a 31/12/2007 - Redação original:

CNPJ: 19.900.000
Cervejarias Kaiser Brasil S.A.

(...)

(...)

(...)

Heineken

Barril 5l

60,00

(...)

(...)

(...)

(...)

CNPJ:  73.410.326
Cervejaria Petropolis S/A

Crystal Pilsen

Lata 473 ml

1,61

Itaipava Pilsen

Lata 473 ml

1,72

CHOPE

CNPJ: 02.808.708
Companhia de Bebidas das Americas - Ambev

Antárctica

Litro

8,00

Brahma

Litro

8,00

Skol

Litro

8,00

CNPJ: 19.900.000
Cervejarias Kaiser Brasil S.A.

Bavaria

Litro

8,00

Heineken

Litro

8,00

Kaiser

Litro

8,00

Sol Pilsen

Litro

8,00

Xingu

Litro

8,00

CNPJ: 51.086.080
Aralco S. A - Ind E Com

Fass

Litro

8,00

CNPJ: 50.221.019
Primo Schincariol Ind de Cervejas e Refri S/A

Schincariol

Litro

8,00

Demais marcas de fabricação nacional

Litro

8,00

Legenda: V - vidro     D - descartável     R - retornável     GF - Garrafa     AL - Alumínio

Notas:

1 - Valores expressos em Reais por unidade.

2 - os valores informados em "DEMAIS MARCAS DE FABRICAÇÃO NACIONAL - Tipo Pilsen" deverão ser utilizados para as marcas de cervejas pilsen não especificadas ou sem valor correspondente, exceto importadas.

3 -  os valores informados em "DEMAIS MARCAS DE FABRICAÇÃO NACIONAL - Demais Tipos" deverão ser utilizados para as marcas de cervejas premium, malzebier, extra, light, sem álcool, munich, summer, bock, não especificadas ou sem valor correspondente, exceto importadas.

4 - as margens de valor agregado estabelecidas na Parte 2 do Anexo XV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 43.080, de 13 de dezembro de 2002, nos termos do artigo 19 do mesmo dispositivo legal, deverão ser utilizadas para determinação da base de cálculo aplicável na substituição tributária , nas seguintes situações:

4.1 - produto importado;

4.2 - produto  enquadrado em "DEMAIS MARCAS DE FABRICAÇÃO NACIONAL", com descrição de embalagem para a qual não haja indicação de preço sugerido;

4.3 -  em virtude de decisão administrativa ou judicial.

5 - Baden Baden - Outros: ALE GOLDEN / BARLEY WINE RED ALE / BITTER 1999 / CHRISTMAS BIER / DARK ALE STOUT / DBLBOCK INVERN 2007 / LAGER BOCK / WEISS VERAO 2007

6 - O sujeito passivo por substituição deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independente do CNPJ básico e do Nome do Fabricante.

NOTA:

(1) Efeitos a partir de 1º/01/2008 - Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria Sutri nº 21, de 23/12/2007 - MG de 27/12/2007.

v o l t a r