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PORTARIA Nº 3.438, DE 09 DE JUNHO DE 1998


PORTARIA Nº 3.438, DE 09 DE JUNHO DE 1998

PORTARIA Nº 3.438, DE 09 DE JUNHO DE 1998

(MG de 13)

Revogada pela Portaria SRE nº 25/2005

Indica contribuintes dispensados de efetuarem antecipadamente o pagamento do ICMS incidente nas saídas interestaduais de lingotes e tarugos de metais não ferrosos.

O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 234 do Anexo IX do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 38.104, de 28 de junho de 1996, e considerando a conveniência de consolidar a matéria em um único ato normativo. bem como a necessidade de promover sua adequação aos dispositivos legais vigentes, RESOLVE:

Art. 1º - Ficam excluídas da norma constante, do artigo 233 do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 38.104, de 28 de junho de 1996, as saídas, em operações interestaduais de lingotes e tarugos de metal não ferroso, de produção própria, promovidas pelos produtores primários localizados neste Estado e relacionados no Anexo Único desta Portaria.

Parágrafo único - São considerados produtores primários, para os efeitos deste artigo, os estabelecimentos que produzem o metal a partir do minério.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e revoga as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 2.900 de 14 de fevereiro de 1992.

Superintendência da Receita Estadual, em Belo Horizonte, aos 09 de junho de 1998.

JORGE HENRIQUE SCHMIDT

Diretor

 

 

ANEXO ÚNICO

SRF

CONTRIBUINTE

LOCALIDADE

1 - Centro Norte

1.1 - Companhia Mineira de Metais

I.E.: 058.002269.1171

Três Marias, MG

2 - Mata

2.1 - Companhia Industrial Fluminense

I.E.: 625.054797.0013

São João Del Rei, MG

 

2.2 - Companhia Paraibuna de Metais

I.E.: 367.219883.0036

Juiz de Fora, MG

 

2.3 - Magnu's Metais e Ligas Ltda.

I.E.: 625.752991.0051

São João Del Rei, MG

 

2.4 - Melt - Metais e Ligas Ltda.

I.E.: 688.597382.0008

Tiradentes, MG

 

2.5 - Minério Mineração Rio Azul Ltda.

I.E.: 625.597497.0020

São João Del Rei, MG

3 - Metalúrgica

3.1 - Alcan Alumínio do Brasil Ltda.

I.E.: 461.013765.0050

Ouro Preto, MG

4 - São Francisco

4.1 - Inonibrás Inoculantes Ferro Ligas Nipo Brasileiros S/A

I.E.: 512.226054.0060

Pirapora, MG

5 - Sul

5.1 - Alcoa Alumínio S/A

I.E. 518.027950.0267

Poços de Caldas, MG

v o l t a r