PORTARIA SUTRI Nº 1.446, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
(MG de 13/02/2025)
Altera a Portaria Sutri nº 1.410, de 30 de agosto de 2024, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,
RESOLVE:
Art. 1º – O item 39 do Anexo Único da Portaria Sutri nº 1.410, de 30 de agosto de 2024, fica acrescido dos subitens 39.20 a 39.29, com a seguinte redação:
“
| 39. (...) |
|||
| (...) |
(...) |
(...) |
(...) |
| 39.20 |
Kit xampu e condicionador 1000ml Linha SOS HIDRATAÇÃO |
unid |
64,79 |
| 39.21 |
Máscara de tratamento capillar - maior que 900g até 1100g Linha SOS HIDRATAÇÃO |
g |
2,86 |
| 39.22 |
Kit xampu e condicionador 300ml Linha HIDRA |
unid |
22,67 |
| 39.23 |
Creme para pentear - maior que 900ml até 1100ml Linha HIDRA |
ml |
3,62 |
| 39.24 |
Creme para pentear - maior que 250ml até 350ml Linha HIDRA |
ml |
4,99 |
| 39.25 |
Creme para pentear multifuncional kids - maior que 900g até 1100g Linha HIDRA |
g |
3,45 |
| 39.26 |
Kit xampu e condicionador 1000ml Linha SOS CACHOS |
unid |
74,48 |
| 39.27 |
Tônico fortalecedor - maior que 80ml até 110ml Linha SOS BOMBA |
ml |
19,38 |
| 39.28 |
Creme de tratamento multifuncional - maior que 900g até 1100g Linha #TODECACHO |
g |
3,96 |
| 39.29 |
Kit xampu 300ml e condicionador 200ml Linha #TODECACHO |
unid |
34,50 |
”.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor em 18 de fevereiro de 2025.
Belo Horizonte, em 12 de fevereiro de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
