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PORTARIA SUTRI Nº 1.402, DE 25 DE JULHO DE 2024


PORTARIA SUTRI Nº 1.402, DE 25 DE JULHO DE 2024

PORTARIA SUTRI Nº 1.402, DE 25 DE JULHO DE 2024
(MG de 26/07/2024)

Altera a Portaria Sutri nº 1.389, de 26 de junho de 2024, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

RESOLVE:

Art. 1º – Os itens 326, 1591, 1861 a 1864, 2012, 2971, 2974 e 3383 do Anexo I da Portaria Sutri nº 1.389, de 26 de junho de 2024, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos itens 4295 a 4305:

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

326

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Charada American Red Lager

231

14,75

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1591

Lata 473ml

Albanos Life Lager Zero Carb

122

4,85

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1861

Lata 473ml

Krug Dry Stout

22

11,50

1862

Lata 473ml

Krug German Pils

22

5,70

1863

Lata 473ml

Krug Ignorância

22

17,52

1864

Lata 473ml

Krug Rancor

22

14,38

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

2012

Lata 473ml

Stadt Jever Lite

226

6,09

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

2971

Vidro Descartável 500 a 550ml

Krug Ignorância

22

17,47

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

2974

Vidro Descartável 500 a 550ml

Krug Rancor

22

15,41

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

3383

Vidro Descartável 600ml

Áustria Dunkel/ Golden Ale/ Hefeweizen

22

10,76

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

4295

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Charada American Wheat

231

11,18

4296

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Charada American Pale Lager

231

12,61

4297

Lata 473ml

Mythic Quimera Pilsen

244

9,00

4298

Lata 473ml

Mythic Górgonas Session IPA/ Grifo Boston Lager

244

11,00

4299

Lata 473ml

Mythic Ninfa Berry Ale/ Cuca APA

244

13,00

4300

Lata 473ml

Mythic Curupira Ginger IPA

244

14,00

4301

Lata 473ml

Mythic Experience #1 Czech West Coast IPA

244

16,00

4302

Vidro Descartável 600ml

Breedom Low Carb

222

11,98

4303

Lata 300 a 360ml

Maceió

99

1,75

4304

Vidro Descartável 600ml

Maceió

99

2,52

4305

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Maceió

99

5,74

”.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor em 1º de agosto de 2024.

Belo Horizonte, aos 25 de julho de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

Itamar Peixoto de Melo
Superintendente de Tributação em exercício