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PORTARIA SUTRI Nº 1.165, DE 11 DE ABRIL DE 2022


PORTARIA SUTRI Nº 1.165, DE 11 DE ABRIL DE 2022

PORTARIA SUTRI Nº 1.165, DE 11 DE ABRIL DE 2022
(MG de 12/04/2022)

Altera a Portaria SUTRI nº 1.135, de 22 de dezembro de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º - Os itens 645,803, 805, 806, 2733 e 3233 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.135, de 22 de dezembro de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação:

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

645

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Monte Verde Premium Lager

98

13,50

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

803

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Six Beer American Pale Ale

156

20,20

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

805

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Six Beer English Bitter Ale

156

18,40

806

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Six Beer Pilsen

156

13,80

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

2733

Vidro Descartável 600ml

Backer Medieval

27

9,45

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

3233

Vidro Descartável 600ml

Tommy Gun

27

14,20

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

”.

Art. 2º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.135, de 2021, fica acrescido dos itens 3664 a 3685, com a seguinte redação:

3664

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Etherna Pilsen

211

15,00

3665

Vidro Descartável 301 a 375ml

Uaimií Itabirito Bock

92

9,90

3666

Vidro Descartável 500 a 550ml

Uaimií Itabirito Bock

92

16,89

3667

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Uaimií Itabirito Bock

92

15,93

3668

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Take Off Ópera Vermelha Catharina Sour

225

29,70

3669

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Hankzbier Imperial Stout

225

48,50

3670

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Hankzbier Haze IPA

225

38,00

3671

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

West Coast IPA Hang Ten Eldorado

225

20,90

3672

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Take Off Session IPA

225

18,40

3673

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Take Off Session IPA com Café

225

18,40

3674

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Take Off Premium Lager

225

15,40

3675

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Take Off Pilsen

225

13,74

3676

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Take Off APA

225

18,70

3677

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Take Off Munich Dunkel

225

16,74

3678

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Stadt Jever Pilsen/ Hop Lager

226

9,99

3679

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Stadt Jever West Coast IPA

226

15,71

3680

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Stadt Jever APA/ Weizen Blume

226

12,85

3681

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Stadt Jever Fantasie Haze

226

18,57

3682

Vidro Descartável 600ml

Verena Munich Helles

210

14,55

3683

Vidro Descartável 600ml

Verena American IPA

210

17,80

3684

PET PD 1500ml

Six Beer Pilsen

156

17,00

3685

PET PD 1500ml

Six Beer American Pale Ale

156

22,10

”.

Art. 3º - O Anexo II da Portaria SUTRI nº 1.135, de 2021, fica acrescido dos itens 225 e 226, com a seguinte redação:

225

35.788.796

COMPANHIA CERVEJEIRA DE JUIZ DE FORA LTDA

226

34.636.426

STADT JEVER BIER HAUS LTDA

”.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor em 18 de abril de 2022.

Belo Horizonte, aos 11 de abril de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação