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PORTARIA SUTRI Nº 1.114, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021


PORTARIA SUTRI Nº 1.114, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021

PORTARIA SUTRI Nº 1.114, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
(MG de 23/10/2021)

Altera a Portaria SUTRI nº 1.105, de 22 de setembro de 2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º - Os subitens 1.145, 1.157 e 1.159 do item 1 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.105, de 22 de setembro de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação:

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1.145

Manfrim Industrial e Comercial Ltda. - 56.813.280

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

12,62

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1.157

Matsuda Minas Comércio e Indústria Ltda. - 38.608.360

Acima de 5 kg

Premium

7,43

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1.159

Matsuda Minas Comércio e Indústria Ltda. - 38.608.360

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

11,59

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

”.

Art. 2º - Os subitens 2.116 e 2.119 do item 2 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.105, de 22 de setembro de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação:

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

2.116

Matsuda Minas Comércio e Indústria Ltda. - 38.608.360

Até 5 kg

Premium

13,87

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

2.119

Matsuda Minas Comércio e Indústria Ltda. - 38.608.360

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

13,51

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

”.

Art. 3º - O item 1 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.105, de 22 de setembro de 2021, fica acrescido dos subitens 1.244 a 1.251, com a seguinte redação:

1. (...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1.244

Brazilian Pet Foods S.A. - 13.056.177

Até 5 kg

Básico

6,07

1.245

Brazilian Pet Foods S.A. - 13.056.177

Acima de 5 kg

Básico

4,00

1.246

Brazilian Pet Foods S.A. - 13.056.177

Até 5 kg

Standard

7,57

1.247

Brazilian Pet Foods S.A. - 13.056.177

Acima de 5 kg

Standard

4,51

1.248

Brazilian Pet Foods S.A. - 13.056.177

Até 5 kg

Premium

9,66

1.249

Brazilian Pet Foods S.A. - 13.056.177

Acima de 5 kg

Premium

5,51

1.250

Brazilian Pet Foods S.A. - 13.056.177

Até 5 kg

Super Premium- alimento completo

9,15

1.251

Brazilian Pet Foods S.A. - 13.056.177

Acima de 5 kg

Super Premium- alimento completo

7,98

”.

Art. 4º - O item 2 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.105, de 22 de setembro de 2021, fica acrescido dos subitens 2.178 a 2.180, com a seguinte redação:

2. (...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

2.178

Brazilian Pet Foods S.A. - 13.056.177

Acima de 5 kg

Básico

5,34

2.179

Brazilian Pet Foods S.A. - 13.056.177

Acima de 5 kg

Premium

7,65

2.180

Brazilian Pet Foods S.A. - 13.056.177

Acima de 5 kg

Super Premium- alimento completo

7,68

”.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor em 28 de outubro de 2021.

Belo Horizonte, aos 22 de outubro de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação