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PORTARIA SUTRI Nº 1.100, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021


PORTARIA SUTRI Nº 1.100, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021

PORTARIA SUTRI Nº 1.100, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
(MG de 11/09/2021)

Altera a Portaria SUTRI nº 1.058, de 23 de abril de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º - Os itens 693, 694, 985, 1035, 1358, 1449, 2596 a 2600, 2947, 2948, 3322 e 3449 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.058, de 23 de abril de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação:

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

693

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

São Bartolomeu Copacabana/ Dubbel/ IP49/ Pumpkin/ Weiss

83

12,15

694

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

São Bartolomeu Tripel

83

13,16

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

985

Lata 300 a 360ml

Brussels Puro Malte

191

2,39

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1035

Lata 300 a 360ml

Estrella Sirius Puro Malte

191

2,39

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1358

Lata 473ml

Uhma Puro Malte

191

2,59

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1449

PET PD 1000ml

Lendária Pilsen

118

10,98

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

2596

Vidro Descartável 600ml

Du Beato Ipa

123

15,00

2597

Vidro Descartável 600ml

Du Beato Irish Red Ale

123

12,00

2598

Vidro Descartável 600ml

Du Beato Pilsen

123

10,00

2599

Vidro Descartável 600ml

Du Beato Stout

123

15,00

2600

Vidro Descartável 600ml

Du Beato Weissbier

123

12,00

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

2947

Vidro Descartável 600ml

Verena APA

210

15,50

2948

Vidro Descartável 600ml

Verena Cream Ale

210

13,50

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

3322

Lata 300 a 360ml

Buckbeer Puro Malte

191

2,49

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

3449

Vidro Descartável 500 a 550ml

Kud Outono Outubro

45

15,00

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

”.

Art. 2º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.058, de 23 de abril de 2021, fica acrescido dos itens 3455 a 3481, com a seguinte redação:

3455

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Pedrosa Craft Andaluzita Doppelbock

184

22,20

3456

Vidro Descartável 600ml

Pedrosa Craft Andaluzita Doppelbock

184

20,00

3457

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Pedrosa Craft Água Marinha Gose

184

18,80

3458

Vidro Descartável 600ml

Pedrosa Craft Água Marinha Gose

184

18,80

3459

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Pedrosa Craft Psidium Juice NEIPA

184

26,60

3460

Vidro Descartável 301 a 375ml

Laut Pilsen

127

3,73

3461

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

São Bartolomeu Witbier

83

22,00

3462

Lata 473ml

Terra Boa Pilsen

215

8,90

3463

Lata 473ml

Terra Boa Hop Lager

215

9,90

3464

Lata 473ml

Terra Boa Red Ale/ IPA

215

13,90

3465

Lata 473ml

Terra Boa Tropical IPA/ Catharina Sour Goiaba

215

14,90

3466

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Terra Boa Pilsen

215

13,00

3467

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Terra Boa Hop Lager

215

18,20

3468

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Terra Boa Red Ale/ IPA

215

20,80

3469

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Terra Boa Tropical IPA/ Catharina Sour Goiaba

215

23,40

3470

PET PD 275ml

Nobre Belco Pilsen

29

1,50

3471

PET PD 600ml

Nobre Belco Pilsen

29

3,50

3472

PET PD 1000ml

Nobre Belco Pilsen

29

4,50

3473

Vidro Descartável 301 a 375ml

Fratis Session IPA

196

7,00

3474

Vidro Descartável 301 a 375ml

Fratis Hop Lager

196

7,25

3475

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Mut APA

216

13,19

3476

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Mut Amber Ale

216

12,13

3477

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Mut Lager

216

11,74

3478

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Mut Session IPA

216

17,05

3479

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Mut Porter

216

13,53

3480

Vidro Descartável 600ml

Du Beato Dark Strong Ale com Rapadura

123

14,00

3481

Lata até 269ml

Buckbeer Puro Malte

191

1,99

”.

Art. 3º - O Anexo II da Portaria SUTRI nº 1.058, de 23 de abril de 2021, fica acrescido dos itens 215 e 216, com a seguinte redação:

215

34.277.460/0001-83

Cervejaria Terra Boa Ltda.

216

29.375.330/0001-43

Brasax Industria e Comercio de Cervejas Ltda

”.

Art. 4º - Ficam revogados os itens 171, 172, 279, 280, 687, 691, 692, 695, 697, 701, 1824, 2875 e 3348 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.058, de 23 de abril de 2021.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor:

I - na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de agosto de 2021, relativamente à revogação do item 3348 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.058, de 23 de abril de 2021;

II - em 15 de setembro de 2021, relativamente aos demais dispositivos.

Belo Horizonte, aos 10 de setembro de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação