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PORTARIA SUTRI Nº 835, DE 7 DE MAIO DE 2019


PORTARIA SUTRI Nº 835, DE 7 DE MAIO DE 2019

PORTARIA SUTRI Nº 835, DE 7 DE MAIO DE 2019
(MG de 08/05/2019)

Altera a  Portaria SUTRI nº 798, de 19 de dezembro de 2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º  - O Anexo I da  Portaria SUTRI nº 798, de 19 de dezembro de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

669

Lata 251 a 349ml

Água Tônica Antarctica/ Zero Açúcares

1

2,51

670

Pack 2 PET PD 1000ml

Guaraná Antarctica

1

6,44

671

Pack 2 PET PD 1000ml

Pepsi Cola

1

6,23

672

VD 275ml

Água Tônica Antarctica (todos os sabores)

1

5,29

673

Lata 350ml

FYS Cola/ Zero

14

2,15

674

Lata 350ml

FYS Sabores/ Zero

14

2,09

675

Lata 350ml

FYS Tônica

14

2,09

676

PET PD 237 a 290ml

FYS Sabores

14

1,14

677

PET PD 2000ml

FYS Cola/ Zero

14

3,72

678

PET PD 2000ml

FYS Sabores/ Zero

14

3,70

679

PET PD 2000ml

GIPPS

136

2,83

”.

Art. 2º  - O Anexo III da  Portaria SUTRI nº 798, de 19 de dezembro de 2018, fica acrescido do seguinte item:

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

268

PET PD 1000ml

K10

136

5,00

”.

Art. 3º  - O Anexo IV da  Portaria SUTRI nº 798, de 19 de dezembro de 2018, fica acrescido do seguinte item:

(...)

(...)

(...)

136

04.253.784

Frankini Indústria e Comércio de Ltda.

”.

Art. 4º  - O Anexo IV da  Portaria SUTRI nº 798, de 19 de dezembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

(...)

(...)

(...)

14

50.221.019

HNK BR Indústria de Bebidas Ltda.

”.

Art. 5º  - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 7 de maio de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

v o l t a r