PORTARIA SUTRI Nº 826, DE 2 DE ABRIL DE 2019
(MG de 03/04/2019)
Altera a Portaria SUTRI nº 798, de 19 de dezembro de 2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 798, de 19 de dezembro de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:
“
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
667 |
PET PD 300 a 350ml |
Mate Couro (sabores) |
20 |
1,99 |
668 |
PET PD 1000ml |
Mate Couro (sabores) |
20 |
3,19 |
”.
Art. 2º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº798, de 19 de dezembro de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
146 |
PET PD 237 a 290ml |
Mate Couro |
20 |
1,31 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
191 |
PET PD 300 a 350ml |
Mate Couro Tradicional/ Zero |
20 |
2,52 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
297 |
PET PD 1000ml |
Mate Couro Tradicional/ Zero |
20 |
3,61 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
413 |
PET PD 2000ml |
Ilustre (todos os sabores) |
48 |
2,99 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
”.
Art. 3º - O Anexo III da Portaria SUTRI nº 798, de 19 de dezembro de 2018, fica acrescido do seguinte item:
“
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
267 |
Lata 250 a 270ml |
Tonino Lamborghin |
135 |
6,40 |
”.
Art. 4º - O Anexo IV da Portaria SUTRI nº 798, de 19 de dezembro de 2018, fica acrescido do seguinte item:
“
(...) |
(...) |
(...) |
135 |
23.686.848 |
Lacave Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. |
”.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 2 de abril de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
