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PORTARIA SUTRI Nº 769, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018


PORTARIA SUTRI Nº 769, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018

PORTARIA SUTRI Nº 769, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018
(MG de 28/09/2018)

Altera a Portaria SUTRI nº 763, de 30 de agosto de 2018, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos e de industrial sistemista, para fins do disposto no Capítulo LXXXIV da Parte 1 do Anexo IX do RICMS.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 603 da Parte 1 do Anexo IX do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º  - O Anexo II da Portaria SUTRI nº 763, de 30 de agosto de 2018, fica acrescido dos itens 9 a 21, com a seguinte redação:

9

CMP COMPONENTES E MÓDULOS PLÁSTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

186.387.841.00-61

01/10/2018

31/12/2019

10

PROTOMINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

067.962.708.00-46

01/10/2018

31/12/2019

11

LEAR DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INTERIORES AUTOMOTIVOS LTDA.

067.735.270.02-76

01/10/2018

31/12/2019

12

IOCHPE MAXION S.A.

001.085.405.00-86

01/10/2018

31/12/2019

13

OMR COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA.

672.019.634.00-21

01/10/2018

31/12/2019

14

STREPARAVA COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA.

672.070.377.00-48

01/10/2018

31/12/2019

15

DENSO SISTEMAS TÉRMICOS DO BRASIL

067.054.256.00-37

01/10/2018

31/12/2019

16

AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVAS S.A.

067.789.134.00-47

01/10/2018

31/12/2019

17

AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVAS S.A.

186.789.134.01-80

01/10/2018

31/12/2019

18

AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVAS S.A.

367.789.134.02-78

01/10/2018

31/12/2019

19

AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVAS S.A.

186.789.134.03-42

01/10/2018

31/12/2019

20

AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVAS S.A.

062.789.134.04-11

01/10/2018

31/12/2019

21

AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVAS S.A.

067.789.134.09-50

01/10/2018

31/12/2019

”.

Art. 2º  - Esta Portaria entra em vigor em 1º de outubro de 2018.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 28 de setembro de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

v o l t a r