Empresas

PORTARIA SUTRI Nº 529, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016


PORTARIA SUTRI Nº 529, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016

PORTARIA SUTRI Nº 529, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016

(MG de 18/02/2016)

Altera a  Portaria SUTRI nº 518, de 29 de dezembro de 2015, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 518, de 29 de dezembro de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações:

(...)

(...)

(...)

(...)

22.30

Salinas Tradicional

de 181 a 360 ml

11,67

(...)

(...)

(...)

(...)

22.61

Araci

de 521 a 670 ml

10,67

(...)

(...)

(...)

(...)

22.65

Boazinha de Salinas

de 521 a 670 ml

17,25

(...)

(...)

(...)

(...)

22.105

Salinas

de 521 a 670 ml

18,90

(...)

(...)

(...)

(...)

22.107

Salinas Cristalina

de 521 a 670 ml

18,86

(...)

(...)

(...)

(...)

22.109

Salinas Umburana

de 521 a 670 ml

18,11

22.110

Seleta de Salinas

de 521 a 670 ml

17,14

(...)

(...)

(...)

(...)

22.194

Salinas Bálsamo

de 671 a 1000 ml

20,45

(...)

(...)

(...)

(...)

22.198

Salinas Tradicional

de 671 a 1000 ml

24,59

(...)

(...)

(...)

(...)

22.244

Germana

de 671 a 1000 ml

58,60

(...)

(...)

(...)

(...)

”. (nr)

Art. 2º  O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 518, de 29 de dezembro de 2015, fica acrescido dos seguintes subitens:

22.246

Guimarinho

de 671 a 1000 ml

10,15

22.247

Boazinha

de 671 a 1000 ml

25,72

22.248

Seleta

de 671 a 1000 ml

21,44

”.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 17 de fevereiro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

v o l t a r