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PORTARIA SUTRI Nº 476, DE 14 DE JULHO DE 2015


PORTARIA SUTRI Nº 476, DE 14 DE JULHO DE 2015

PORTARIA SUTRI Nº 476, DE 14 DE JULHO DE 2015
(MG de 15/07/2015)

Altera a Portaria SUTRI nº 348, de 14 de março de 2014, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 222, XVII, “f”, do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 348, de 14 de março de 2014, fica acrescido dos seguintes itens:

128

Prime Material Médico Hospitalar Ltda.

001.613.475.0026

Espera Feliz

129

Giromed Cirúrgica Ltda.

002.576.592.0080

Poços de Caldas

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 14 de julho de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

v o l t a r