PORTARIA SUTRI N� 222, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012

PORTARIA SUTRI N� 222, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012
(MG de 1�/12/2012)

Revogada pela Portaria SUTRI n� 322/2013

Divulga rela��o de cooperativas e sindicatos de motorista profissional aut�nomo credenciados para efeitos de aplica��o da isen��o do IPVA relativo a ve�culo utilizado no servi�o de transporte escolar.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTA��O, tendo em vista o disposto no inciso VIII do � 8� do art. 7� do Decreto n� 43.709, de 23 de dezembro de 2003, RESOLVE:

Art. 1�As cooperativas e sindicatos credenciados para os efeitos de aplica��o da isen��o do IPVA prevista no item 2 da al�nea “a” e na al�nea “b” do inciso XVII do art. 7� do Decreto n� 43.709, de 23 de dezembro de 2003, relativa a ve�culo de motorista profissional aut�nomo utilizado no servi�o de transporte escolar, s�o os indicados no Anexo �nico desta Portaria.

Art. 2�Fica revogada a Portaria SUTRI n� 67, de 3 de setembro de 2010.

Art. 3�Esta Portaria entra em vigor em 1� de janeiro de 2013.

Superintend�ncia de Tributa��o, em Belo Horizonte, 30 de novembro de 2012; 224� da Inconfid�ncia Mineira e 191� da Independ�ncia do Brasil.

Ant�nio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Junior
Superintendente de Tributa��o

ANEXO �NICO
(a que se refere o art. 1� da Portaria SUTRI n� 222/2012)

	ITEM	NOME	CNPJ	SEDE	PER�ODO DE VALIDADE
	ITEM	NOME	CNPJ	SEDE	IN�CIO	FIM
	1	Sindicato dos Transportadores de Escolares da Regi�o Metropolitana de Belo Horizonte	26.269407/0001-02	Belo Horizonte	1�/01/2013	31/12/2013
	2	Cooperativa de Transporte Escolar e de Pessoal de Minas Gerais	07.492727/0001-82	Contagem	1�/01/2013	31/12/2013
	3	Cooperativa de Transportes Ipatinga Ltda. - COOTRANSIPA	11.352914/0001-38	Ipatinga	1�/01/2013	31/12/2013
	4	Cooperativa de Viagem Intermunicipal de Passageiros - COOPERVIP	10.261889/0001-14	Belo Horizonte	1�/01/2013	31/12/2013
	5	Cooperativa de Sacramento dos Transp de Alunos e Profs Ltda	01.660010/0001-16	Sacramento	1�/01/2013	31/12/2013
	6	Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Minas Gerais - COOPERMINAS	07.457076/0001-90	Belo Horizonte	1�/01/2013	31/12/2013
	7	Cooperativa de Transporte Escolar e de Turismo de Coronel Fabriciano - COOPTRANSCELF	08.333406/0001-06	Coronel Fabriciano	1�/01/2013	31/12/2013
	8	Sindicato dos Condutores Aut�nomos de Ve�culos Rodovi�rios de Barbacena	17.092784/0001-28	Barbacena	1�/01/2013	31/12/2013
	9	Cooperativa dos Profissionais de Transporte Escolar, Turismo e Outros do Vale do a�o Ltda - COOPTRANSVA�O	05.125266/0001-84	Tim�teo	1�/01/2013	31/12/2013
	10	Cooperativa de Transportes Escolar e Viagem Ltda - COOPTEV	14.498179/0001-63	Ipatinga	1�/01/2013	31/12/2013
(1)	11	Cooperativa dos Transportadores de Uberaba Ltda UBERVAN	03.278237/0001-27	Uberaba	1�/01/2013	31/12/2013
(1)	12	COOPERNOVA - Cooperativa Novalimense de Transporte de Carga e Pessoas	06.879030/0001-04	Nova Lima	1�/01/2013	31/12/2013
(2)	13	COOPERSABA - Cooperativa de Transportes e Turismo de Sabar� Ltda.	07.773266/0001-16	Sabar�	1�/01/2013	31/12/2013
(3)	14	COTRANSPI - Cooperativa de Transportes de Passageiros de Ituiutaba Ltda.	04.617451/0001-23	Ituiutaba	8/11/2013	31/12/2014

Notas:

(1) Efeitos a partir de 1�/01/2013 - Acrescido pelo art. 1� e vig�ncia estabelecida pelo art. 2�, ambos da Portaria SUTRI n� 225, de 14/12/2012.

(2) Efeitos a partir de 1�/01/2013 - Acrescido pelo art. 1� e vig�ncia estabelecida pelo art. 2�, ambos da Portaria SUTRI n� 263, de 13/05/2013.

(3) Efeitos a partir de 08/11/2013 - Acrescido pelo art. 1� e vig�ncia estabelecida pelo art. 2�, ambos da Portaria SUTRI n� 321, de 29/11/2013.

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