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PORTARIA SUTRI Nº 205, DE 14 DE SETEMBRO DE 2012


PORTARIA SUTRI Nº 205, DE 14 DE SETEMBRO DE 2012

PORTARIA SUTRI Nº 205, DE 14 DE SETEMBRO DE 2012
(MG de 15/09/2012)

Revogada pela Portaria SUTRI nº 219/2012

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º  Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações com cimento, o contribuinte deverá observar os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) constantes do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor em 24 de setembro de 2012.

Art. 3º  Fica revogada a Portaria SUTRI nº 94, de 2 de junho de 2011.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 14 de setembro de 2012; 224º da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do Brasil.

Antônio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Júnior
Superintendente de Tributação
Anexo Único
(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 205/2012)

Item

Produto (Espécie/Qualidade)

Unidade

PMPF (R$)

1

CP II 32

saca de 25 kg

12,42

2

CP II 32

saca de 40 kg

18,85

3

CP II 32

saca de 50 kg

19,61

4

CP II 40

saca de 50 kg

20,31

5

CP III 32

saca de 25 kg

12,86

6

CP III 32

saca de 40 kg

18,71

7

CP III 32

saca de 50 kg

19,73

8

CP III 40

saca de 25 kg

12,08

9

CP III 40

saca de 50 kg

20,12

10

CP IV

saca de 50 kg

19,23

11

CP V - ARI

saca de 40 kg

19,14

12

CP V - ARI

saca de 50 kg

20,94

13

CP Branco Não Estrutural

saca de 1 kg

2,29

14

CP Branco Não Estrutural

saca de 5 kg

10,00

15

CP Branco Não Estrutural

saca de 50 kg

36,36

16

CP Branco Estrutural

saca de 1 kg

2,53

17

CP Branco Estrutural

saca de 20 kg

40,76

18

CP Branco Estrutural

saca de 25 kg

42,87

19

CP Branco Estrutural

saca de 50 kg

105,88

20

CP II a granel

tonelada

301,03

21

CP III a granel

tonelada

337,98

22

CP IV, V, ARI a granel

tonelada

353,59

23

CP Branco Estrutural a granel

tonelada

1.070,09

v o l t a r