PORTARIA SUTRI Nº 219, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012
(MG de 22/11/2012)
Revogada pela Portaria SUTRI nº 330/2013
Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLV E:
Art. 1º Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações com cimento, o contribuinte deverá observar os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) constantes do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogada a Portaria SUTRI nº 205, de 14 de setembro de 2012.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 21 de novembro de 2012; 224º da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do Brasil.
Antonio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Júnior
Superintendente de Tributação
Anexo Único
(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº. 219/2012)
Item |
Produto (Espécie/Qualidade) |
Unidade |
PMPF (R$) |
1 |
CP II 32 |
saco de 25 kg |
12,42 |
2 |
CP II 32 |
saco de 40 kg |
18,85 |
3 |
CP II 32 |
saco de 50 kg |
19,61 |
4 |
CP II 40 |
saco de 50 kg |
20,31 |
5 |
CP III 32 |
saco de 25 kg |
12,52 |
6 |
CP III 32 |
saco de 40 kg |
18,21 |
7 |
CP III 32 |
saco de 50 kg |
19,20 |
8 |
CP III 40 |
saco de 25 kg |
12,08 |
9 |
CP III 40 |
saco de 50 kg |
20,12 |
10 |
CP IV |
saco de 50 kg |
19,23 |
11 |
CP V - ARI |
saco de 40 kg |
19,14 |
12 |
CP V - ARI |
saco de 50 kg |
20,94 |
13 |
CP Branco Não Estrutural |
saco de 1 kg |
2,29 |
14 |
CP Branco Não Estrutural |
saco de 5 kg |
10,00 |
15 |
CP Branco Não Estrutural |
saco de 50 kg |
36,36 |
16 |
CP Branco Estrutural |
saco de 1 kg |
2,53 |
17 |
CP Branco Estrutural |
saco de 20 kg |
40,76 |
18 |
CP Branco Estrutural |
saco de 25 kg |
42,87 |
19 |
CP Branco Estrutural |
saco de 50 kg |
105,88 |
20 |
CP II a granel |
tonelada |
301,03 |
21 |
CP III a granel |
tonelada |
337,98 |
22 |
CP IV, V, ARI a granel |
tonelada |
353,59 |
23 |
CP Branco Estrutural a granel |
tonelada |
1.070,09 |
