PORTARIA SRE N� 112, DE 22 DE OUTUBRO DE 2012

PORTARIA SRE N� 112, DE 22 DE OUTUBRO DE 2012
(MG de 23/10/2012)

Fixa pauta de valores m�nimos de refer�ncia para efeitos de determina��o da base de c�lculo do ICMS nas opera��es realizadas com as mercadorias que especifica nos munic�pios da �rea de abrang�ncia da Superintend�ncia Regional da Fazenda I/Ipatinga.

O SUBSECRET�RIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribui��o que lhe confere o � 2� do art. 52 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n� 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1� Nas opera��es realizadas com as mercadorias abaixo relacionadas nos munic�pios da �rea de abrang�ncia da Superintend�ncia Regional da Fazenda I/Ipatinga, ficam estabelecidos os seguintes valores m�nimos de refer�ncia para os efeitos de determina��o da base de c�lculo do ICMS:

	ITEM		PRODUTO	UNIDADE		VALOR (R$)
(1)	1		Gado Bovino para Recria
(1)	Macho
(1)	1.1
(1)	1.2
(1)	1.3
(1)	1.4
(1)	1.5
(1)	F�mea
(1)	1.6
(1)	1.7
(1)	1.8
(1)	1.9
(1)	1.10
	2		Eq��deos para Servi�o
	2.1		burro/mula/cavalo/�gua		cabe�a	950,00
	3		Produtos Agroindustriais
	3.1		arroz		saca 60 kg	70,00
	3.2		feij�o		saca 60 kg	150,00
	3.3		milho		saca 60 kg	34,00
	3.4		queijo tipo minas		kg	8,00
	3.5		queijo tipo padr�o		kg	9,50
	3.6		queijo mussarela		kg	10,50
	3.7		mel de abelha		kg	8,40
	3.8		aguardente (a granel)		litro	3,70
	4		Produtos e Subprodutos Florestais
	4.1		lenha/madeira de eucalipto/pinus para celulose		m³	43,00
	4.2		lenha/madeira de eucalipto/pinus para carv�o		m³	40,00
	4.3		madeira de eucalipto/pinus para serraria		m³	110,00
	4.4		carv�o vegetal		m³	90,00
	5		Materiais de Constru��o
	Pr�-Moldados de Cimento
	5.1		bloco de concreto 40 x 20 x 10		milheiro	1100,00
	5.2		bloco de concreto 40 x 20 x 15		milheiro	1400,00
	5.3		bloco de concreto 40 x 20 x 20		milheiro	1600,00
	5.4		laje pr�-fabricada de piso		m²	23,50
	5.5		laje pr�-fabricada de forro		m²	23,00
	Produtos Cer�micos
	5.6		tijolo furado (8 furos) 10 x 20 x 30		milheiro	630,00
	5.7		tijolo furado (8 furos) 15 x 20 x 30		milheiro	880,00
	Produtos Minerais
	5.8	areia			m³	40,00
	5.9	cascalho			m³	30,00
	5.10	pedra para constru��o			m³	65,00
	5.11	brita 0, brita 1 e brita 2			m³	75,00
	5.12	p� de pedra			m³	47,00
	6	Sucatas, Aparas, Res�duos e Fragmentos:
	6.1	de alum�nio			kg	2,75
	6.2	de bateria			kg	1,10
	6.3	de bronze			kg	4,35
	6.4	de chumbo			kg	1,60
	6.5	de cobre			kg	8,80
	6.6	de ferro velho e latas velhas			kg	0,40
	6.7	de n�quel			kg	7,80
	6.8	de pneu velho			kg	1,15
	6.9	de trilho			kg	0,55
	6.10	de zinco			kg	0,60
	6.11	de lat�o			kg	0,50
	6.12	de papel/papel�o velho			kg	0,25
	6.13	de radiador			kg	1,80
	6.14	de pl�stico comum			kg	0,30

Efeitos de 29/10/2012 a 30/04/2014 - Reda��o original:
“1	Gado Bovino para Recria
Macho
1.1	Bezerro at� 12 meses	cabe�a	440,00
1.2	Bezerro de 13 a 24 meses	cabe�a	630,00
1.3	Novilho de 25 a 36 meses	cabe�a	870,00
1.4	Boi acima de 36 meses	cabe�a	1100,00
1.5	Touro reprodutor	cabe�a	1700,00
F�mea
1.6	Bezerra at� 12 meses	cabe�a	400,00
1.7	Bezerra de 13 a 24 meses	cabe�a	580,00
1.8	Novilha de 25 a 36 meses	cabe�a	730,00
1.9	Vaca acima de 36 meses	cabe�a	970,00
1.10	Vaca com cria	cabe�a	1150,00”

Nota1: A areia, o cascalho e a brita retirados das jazidas e destinados a contribuintes revendedores ter�o seus valores reduzidos a 50% (cinquenta por cento) dos pre�os constantes desta pauta.

Art. 2� Esta Portaria entra em vigor em 29 de outubro de 2012.

Art. 3� Fica revogada a Portaria SRE n� 89, de 28 de fevereiro de 2011.

Subsecretaria da Receita Estadual, em Belo Horizonte, aos 22 de outubro de 2012; 224� da Inconfid�ncia Mineira e 191� da Independ�ncia do Brasil.

Gilberto Silva Ramos
Subsecret�rio da Receita Estadual

NOTA:

(1) Efeitos a partir de 1�/05/2014 - Revogado pelo art. 5� e vig�ncia estabelecida pelo art. 6�, ambos da Portaria SRE n� 131, de 23/04/2014.

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