PORTARIA SRE N� 109, DE 23 DE AGOSTO DE 2012

PORTARIA SRE N� 109, DE 23 DE AGOSTO DE 2012
(MG de 24/08/2012)

Revogada pela Portaria SRE n� 131 de 23 de abril de 2014 a partir de 1�/05/2014.

Fixa pauta de valores m�nimos de refer�ncia para efeitos de determina��o da base de c�lculo do ICMS nas opera��es com gado bovino para cria ou recria nos munic�pios da �rea de abrang�ncia da Superintend�ncia Regional da Fazenda/Uberl�ndia.

O SUBSECRET�RIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribui��o que lhe confere o � 2� do art. 52 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n� 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1� Nas opera��es com gado bovino para cria ou recria abaixo relacionado, nos munic�pios da �rea de abrang�ncia da Superintend�ncia

Regional da Fazenda/Uberl�ndia, ficam estabelecidos os seguintes valores m�nimos de refer�ncia para os efeitos de determina��o da base de c�lculo do ICMS e de emiss�o de nota fiscal:

Item	Mercadoria	Unidade	Valor (em R$)
1	Gado Bovino Mesti�o - Machos
1.1	Bezerro at� 12 meses	Cabe�a	550,00
1.2	Garrote de 12 a 24 meses	Cabe�a	750,00
1.3	Garrote de 24 a 36 meses	Cabe�a	1.000,00
1.4	Boi magro	Cabe�a	1.200,00
2	Gado Bovino Mesti�o – F�meas
2.1	Bezerra at� 12 meses	Cabe�a	475,00
2.2	Bezerra de 12 a 24 meses	Cabe�a	675,00
2.3	Novilha acima de 24 at� 36 meses	Cabe�a	825,00
2.4	Vaca solteira	Cabe�a	1.000,00
2.5	Vaca com cria	Cabe�a	1.200,00
3	Gado Bovino Cruzado - Machos
3.1	Bezerro at� 12 meses	Cabe�a	400,00
3.2	Garrote de 12 a 24 meses	Cabe�a	575,00
3.3	Garrote de 24 a 36 meses	Cabe�a	775,00
3.4	Boi magro	Cabe�a	1.000,00
4	Gado Bovino Cruzado – F�meas
4.1	Bezerra at� 12 meses	Cabe�a	575,00
4,2	Bezerra de 12 a 24 meses	Cabe�a	775,00
4.3	Novilha acima de 24 at� 36 meses	Cabe�a	950,00
4.4	Vaca solteira	Cabe�a	1.400,00
4.5	Vaca com cria	Cabe�a	1.600,00
5	Gado Bovino Zebu�no - Machos
5.1	Bezerro at� 12 meses	Cabe�a	700,00
5.2	Garrote de 12 a 24 meses	Cabe�a	900,00
5.3	Garrote de 24 a 36 meses	Cabe�a	1.100,00
5.4	Boi magro	Cabe�a	1.300,00
6	Gado Bovino Zebu�no - F�meas
6.1	Bezerra at� 12 meses	Cabe�a	550,00
6.2	Bezerra de 12 a 24 meses	Cabe�a	750,00
6.3	Novilha acima de 24 at� 36 meses	Cabe�a	900,00
6.4	Vaca solteira	Cabe�a	1.100,00
6.5	Vaca com cria	Cabe�a	1.300,00

Art. 2� Esta Portaria entra em vigor no terceiro dia subsequente ao de sua publica��o.

Art. 3� Fica revogada a Portaria SRE n� 94, de 5 de julho de 2011.

Subsecretaria da Receita Estadual, em Belo Horizonte, aos 23 de agosto de 2012; 224� da Inconfid�ncia Mineira e 191� da Independ�ncia do Brasil.

Gilberto Silva Ramos
Subsecret�rio da Receita Estadual

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