Empresas

PORTARIA SUTRI Nº 94, DE 2 DE JUNHO DE 2011


PORTARIA SUTRI Nº 94, DE 2 DE JUNHO DE 2011

PORTARIA SUTRI Nº 94, DE 2 DE JUNHO DE 2011
(MG de 03/06/2011)

Revogada pela Portaria SUTRI nº 205/2012

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º  Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações com cimento, o contribuinte deverá observar os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) constantes do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor em 10 de junho de 2011.

Art. 3º  Fica revogada a Portaria SUTRI nº 64, de 28 de julho de 2010.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 2 de junho de 2011; 223º da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do Brasil.

Antonio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Júnior
Superintendente de Tributação

Anexo Único
(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº. 94/2010)

Item

Produto (Espécie/Qualidade)

Unidade*

PMPF (R$)

1

CP II 32

saca de 25 kg

12,42

2

CP II 32

saca de 40 kg

18,85

3

CP II 32

saca de 50 kg

19,61

4

CP II 40

saca de 50 kg

20,31

5

CP III 32

saca de 25 kg

12,44

6

CP III 32

saca de 40 kg

18,10

7

CP III 32

saca de 50 kg

19,09

8

CP III 40

saca de 25 kg

11,39

9

CP III 40

saca de 50 kg

18,96

10

CP IV

saca de 50 kg

18,52

11

CP V - ARI

saca de 40 kg

17,09

12

CP V - ARI

saca de 50 kg

18,70

13

CP Branco Não Estrutural

saca de 1 kg

2,07

14

CP Branco Não Estrutural

saca de 5 kg

9,04

15

CP Branco Não Estrutural

saca de 50 kg

32,89

16

CP Branco Estrutural

saca de 1 kg

2,53

17

CP Branco Estrutural

saca de 20 kg

40,76

18

CP Branco Estrutural

saca de 25 kg

42,87

19

CP Branco Estrutural

saca de 50 kg

105,88

20

CP II a granel

tonelada

301,03

21

CP III a granel

tonelada

308,50

22

CP IV, V, ARI a granel

tonelada

353,59

23

CP Branco Estrutural a granel

tonelada

1.045,72

v o l t a r