Diário Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda
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Resolução nº 4.632/2014
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Disciplina a manutenção e a utilização do Diário Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências.
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Decreto nº 46.185/2013
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Institui o Diário Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda.
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Subsecretaria da Receita Estadual (SRE)
Superintendência de Tributação (SUTRI)