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Nota Fiscal Avulsa - orientações e procedimentos para emissão


Para obtenção da Nota Fiscal Avulsa o interessado deverá informar os dados em um formulário eletrônico na internet e imprimir a nota fiscal, quando do deferimento automático, ou aguardar sua análise para posterior emissão.

Após concluída a solicitação o sistema irá gerar um protocolo e uma senha para acompanhamento. Anote o protocolo e senha ou imprima a página.

O prazo para a análise da solicitação de Nota Fiscal Avulsa é de 02 dias úteis. O requerente deverá acompanhar sua solicitação, pois caso seja registrada alguma pendência no protocolo gerado, esta deverá ser sanada até a data de saída informada no requerimento da nota fiscal avulsa. Caso contrário, o protocolo será indeferido automaticamente pelo sistema.

Usuários da Nota Fiscal Avulsa

Pessoa Física: possui somente CPF

Pessoa Jurídica Não Inscrita: possui CNPJ, mas não possui Inscrição Estadual

Produtor Rural Pessoa Física: possui CPF e Inscrição Estadual e deverá fazer login no SIARE para emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica

Microempreendedor Individual (MEI): possui CNPJ e Inscrição Estadual

Observação:

O MEI que não possui Inscrição Estadual, ou seja, não é contribuinte do ICMS, solicitará a Nota Fiscal Avulsa na Secretaria Municipal de Finanças do seu Município

Para acompanhar sua solicitação de Nota Fiscal Avulsa (acessar com nº de protocolo, CPF do responsável e senha), clique aqui.

Importante: Se você perdeu sua senha de acompanhamento de serviço clique em Esqueci minha senha. Não obtendo sucesso entre em contato com os Canais de Atendimento da SEF/MG.

 

Para iniciar uma solicitação de Nota Fiscal Avulsa, clique aqui.

 

 Passo a Passo:

Para acessar Orientações de NFA (Resumido), clique aqui.

Para acessar Orientação de NFA (Resumido e Ilustrado), clique aqui.

Para acessar o Manual da Nota Fiscal Avulsa - Internet, clique aqui.

Para acessar o passo a passo de como uma pessoa física requerer uma nota fiscal avulsa clique aqui.

Para acessar o passo a passo de como um Microempreendedor Individual (MEI) requerer uma nota fiscal avulsa clique aqui.