RICMS/2023 - ANEXO V - 1/4

ANEXO V
DAS DISPOSI��ES RELATIVAS A DOCUMENTOS
FISCAIS E � ESCRITURA��O FISCAL
(a que se referem os arts. 91 a 93 e 103 deste regulamento)

SUM�RIO

		ARTIGOS
PARTE 1	DAS DISPOSI��ES RELATIVAS A DOCUMENTOS FISCAIS	PARTE 1
T�TULO I	DOS DOCUMENTOS REFERENTES �S OPERA��ES RELATIVAS � CIRCULA��O DE MERCADORIAS
CAP�TULO I	DA NOTA FISCAL ELETR�NICA � NF-e
Se��o I	Das Disposi��es Gerais	1� a 15
Se��o II	Das Caracter�sticas da NF-e e da Concess�o da Autoriza��o de Uso	16 a 20
Se��o III	Do Documento Auxiliar da NF-e	21
Se��o IV	Do Cancelamento de NF-e e da Inutiliza��o de N�meros de NF-e	22 e 23
Se��o V	Da Conting�ncia	24 a 26
CAP�TULO II	DA NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETR�NICA � NFC-e
Se��o I	Das Disposi��es Gerais	27 e 28
Se��o II	Das Caracter�sticas da NFC-e e da Concess�o da Autoriza��o de Uso	29 a 38
Se��o III	Do Documento Auxiliar da NFC-e	39
Se��o IV	Do Cancelamento de NFC-e e da Inutiliza��o de N�meros de NFC-e	40 e 41
Se��o V	Da Conting�ncia	42 a 44
CAP�TULO III	DAS NOTAS FISCAIS AVULSAS
Se��o I	Da Nota Fiscal Avulsa Eletr�nica � NFA-e
Subse��o I	Disposi��es Gerais	45 a 47
Subse��o II	Da Emiss�o Especial de Nota Fiscal Avulsa Eletr�nica por meio do SIARE	48 a 51
Se��o II	Da Nota Fiscal Avulsa	52 a 54
CAP�TULO IV	DA NOTA FISCAL DE ENERGIA EL�TRICA ELETR�NICA � NF3e
Se��o I	Das Disposi��es Gerais	55 e 56
Se��o II	Das Caracter�sticas da NF3e e da Concess�o da Autoriza��o de Uso	57 a 66
Se��o III	Do Documento Auxiliar da NF3e	67
Se��o IV	Do Cancelamento da NF3e	68
Se��o V	Da Conting�ncia	69 e 70
CAP�TULO V	DO PRAZO DE VALIDADE DA NOTA FISCAL	71 a 79
CAP�TULO VI	DO SELO FISCAL DE CONTROLE E PROCED�NCIA DA �GUA	80 a 90
CAP�TULO VII	DA NOTA FISCAL FATURA DE SERVI�OS DE COMUNICA��O ELETR�NICA � NFCom
Se��o I	Das Disposi��es Gerais	90-A e 90-B
Se��o II	Das Caracter�sticas da NFCom e da Concess�o da Autoriza��o de Uso	90-C a 90-J
Se��o III	Do Cancelamento da NFCom	90-K
Se��o IV	Da Conting�ncia	90-L e 90-M
T�TULO II	DOS DOCUMENTOS RELATIVOS �S PRESTA��ES DE SERVI�OS
CAP�TULO I	DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETR�NICO � CT-e E DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETR�NICO PARA OUTROS SERVI�OS � CT-e OS
Se��o I	Das Disposi��es Gerais	91 a 96
Se��o II	Do CT-e	97 a 99
Se��o III	Do CT-e OS	100 a 104
CAP�TULO II	DO BILHETE DE PASSAGEM ELETR�NICO � BP-e	105 a 110
CAP�TULO III	DO MANIFESTO ELETR�NICO DE DOCUMENTOS FISCAIS � MDF-e
Se��o I	Das Disposi��es Gerais	111 a 114
Se��o II	Das Caracter�sticas do MDF-e e da Concess�o da Autoriza��o de Uso	115
Se��o III	Do Documento Auxiliar do MDF-e	116
Se��o IV	Do Cancelamento do MDF-e e Do Encerramento do MDF-e	117 e 118
Se��o V	Da Conting�ncia	119
CAP�TULO IV	DA GUIA DE TRANSPORTE DE VALORES ELETR�NICA � GTV-e
Se��o I	Das Disposi��es Gerais	120
Se��o II	Das Caracter�sticas da GTV-e e da Concess�o da Autoriza��o de Uso	121 a 129
Se��o III	Do Cancelamento da GTV-e	130
Se��o IV	Da Conting�ncia	131
T�TULO III	DOS FORMUL�RIOS DE SEGURAN�A
CAP�TULO I	DAS DISPOSI��ES GERAIS	132 e 133
CAP�TULO II	DA AUTORIZA��O PARA AQUISI��O DE FORMUL�RIO DE SEGURAN�A	134 e 135
CAP�TULO III	DA UTILIZA��O DO FORMUL�RIO DE SEGURAN�A	136 e 137
T�TULO IV	DOS DOCUMENTOS FISCAIS RELATIVOS � APURA��O DO ICMS E � INFORMA��O DO MOVIMENTO ECON�MICO E FISCAL
CAP�TULO I	DOS DOCUMENTOS FISCAIS RELATIVOS � APURA��O DO ICMS
Se��o I	Das Disposi��es Gerais	138 a 140
Se��o II	Da Declara��o de Apura��o e Informa��o do ICMS � Dapi, modelo 1	141 e 142
Se��o III	Da Guia Nacional de Informa��o e Apura��o do ICMS Substitui��o Tribut�ria � GIA-ST	143
Se��o IV	Da Declara��o de Substitui��o Tribut�ria, Diferencial de Al�quota e Antecipa��o � DeSTDA	144 a 146
CAP�TULO II	DA DECLARA��O ANUAL DO MOVIMENTO ECON�MICO E FISCAL	147 a 149
T�TULO V	DA TRANSMISS�O DE DOCUMENTOS FISCAIS POR INTERM�DIO DA INTERNET
CAP�TULO I	DAS DISPOSI��ES GERAIS	150 a 152
CAP�TULO II	DAS OBRIGA��ES DO USU�RIO	153 a 155
CAP�TULO III	DO PRAZO PARA TRANSMISS�O	156
CAP�TULO IV	DA VALIDA��O E DA RECUSA DE TRANSMISS�O DE DOCUMENTOS FISCAIS PELA INTERNET	157 a 159
PARTE 2	DAS DISPOSI��ES RELATIVAS � ESCRITURA��O FISCAL	PARTE 2
T�TULO I	DA ESCRITURA��O FISCAL DIGITAL
CAP�TULO I	DAS DISPOSI��ES GERAIS	1� a 3�
CAP�TULO II	A OBRIGA��O DE ESCRITURA��O FISCAL DIGITAL	4� a 7�
CAP�TULO III	DA GERA��O, TRANSMISS�O E GUARDA DO ARQUIVO RELATIVO � ESCRITURA��O FISCAL DIGITAL	8� a 15
CAP�TULO IV	DA RETIFICA��O DA ESCRITURA��O FISCAL DIGITAL	16
T�TULO II	DOS ARQUIVOS ELETR�NICOS
CAP�TULO I	DAS DISPOSI��ES ESPEC�FICAS �S ADMINISTRADORAS DE CART�ES, INSTITUIDORAS DE ARRANJOS DE PAGAMENTO, INSTITUI��ES E INTERMEDIADORAS DE PAGAMENTO, CREDENCIADORAS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PARA ACEITA��O DE CART�ES, EMPRESAS SIMILARES E INTERMEDIADORES DE SERVI�OS E DE NEG�CIOS.	17 e 18
CAP�TULO II	DA GERA��O, TRANSMISS�O E GUARDA DOS ARQUIVOS ELETR�NICOS
Se��o I	Da Obrigatoriedade de Manter o Arquivo Eletr�nico	19
Se��o II	Da Forma e Local de Apresenta��o e da Devolu��o do Arquivo Eletr�nico	20 e 21
T�TULO III	DA FISCALIZA��O	22 e 23

Empresas

RICMS/2023 - ANEXO V - 1/4