A gestão da dívida pública estadual está fundamentada em um arcabouço jurídico-orçamentário que confere legitimidade ao processo de atendimento das necessidades de financiamento do governo e corrobora o compromisso da Subsecretaria do Tesouro Estadual (STE), inserida na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), de minimizar o custo da dívida em uma perspectiva de médio e longos prazos, visando assegurar a sustentabilidade do endividamento.
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