O Balanço Geral do Estado demonstra a consolidação dos atos e fatos da Administração Pública estadual e constitui a instrumentalização da transparência da gestão governamental (accountability).

Além da prestação de contas a ser apresentada anualmente pelo Governador, como determina a Constituição Estadual nos termos do inciso XII do artigo 90, o Balanço Geral do Estado possibilita à sociedade mineira acompanhar as realizações do Governo de Minas Gerais, proporcionando a todos os cidadãos uma ampla visão da gestão do patrimônio público, bem como da origem e aplicação dos recursos dispostos nos instrumentos de planejamento. Neste contexto, estão as demonstrações contábeis concernentes à execução orçamentária, financeira e patrimonial da Administração Direta, das Autarquias, das Fundações, dos Fundos Estaduais e das Empresas Estatais Dependentes.

O Balanço Geral inclui , ainda, o Relatório Contábil, as Notas Explicativas e o Balanço Social. Tais demonstrações foram elaboradas de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e pautadas nas determinações constantes na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei Complementar Federal nº 101 de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), ambos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). 

Subsecretaria do Tesouro Estadual - STE
Superintendência Central de Contadoria Geral - SCCG
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