O Balanço Geral do Estado constitui a base que estrutura a instrumentalização da transparência da gestão governamental. Além da prestação de contas a ser apresentada anualmente pelo Governador, como determina a Constituição Estadual nos termos do inciso XII do artigo 90, o Balanço Geral do Estado possibilita à sociedade mineira acompanhar as realizações do Governo de Minas Gerais, proporcionando a todos os cidadãos uma ampla visão da gestão do patrimônio público. Neste contexto estão todas as demonstrações contábeis concernentes à execução orçamentária, financeira e patrimonial da Administração Direta, das Autarquias, das Fundações, dos Fundos Estaduais e das Empresas Estatais Dependentes.

O Balanço Geral contém, ainda, o Relatório Contábil, as Notas Explicativas e o Balanço Social. Tais demonstrações foram elaboradas de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e pautadas nas determinações constantes na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei Complementar Federal nº 101 de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), ambos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Objetivando evidenciar o desempenho da Administração Pública Estadual no exercício, o Relatório Contábil apresenta uma série de análises descritivas das demonstrações contábeis e dos demais relatórios de natureza orçamentária, financeira e patrimonial. O Relatório Contábil também demonstra, por meio de tabelas e gráficos, os resultados alcançados no período pelo governo estadual, refletindo a origem dos recursos públicos, assim como a devida aplicação nas políticas públicas adotadas em prol do interesse geral da sociedade.

Maria da Conceição B. de Rezende Ladeira
Superintendente Central de Contadoria Geral
CRC MG – 068.609/O-8

Subsecretaria do Tesouro Estadual - STE
Superintendência Central de Contadoria Geral - SCCG
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