Ajustamento Fucional

Base legal

Resolução SEPLAG nº 61 de 15 de junho de 2013 que disciplina a execução do disposto no artigo 30, § 2º, da Constituição Estadual.

Procedimentos

A Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional (SCPMSO) da SEPLAG, disponibilizou o acesso ao Sistema para Acompanhamento dos Servidores em Ajustamento Funcional, para a chefia imediata e o Serviço Social da SEF.
O cadastro dos servidores, no mencionado sistema, é realizado pela SCPMSO/SEPLAG, após avaliação pericial e emissão do Resultado de Inspeção Médica (RIM).
A chefia imediata receberá, por e-mail, o login e a senha de acesso ao Sistema, que deverá ser acessado pelo endereço pericia.planejamento.mg.gov.br, utilizando os navegadores Chrome ou Mozila Firefox.

A funcionalidade disponibilizada à chefia imediata é o acompanhamento dos ajustamentos, que deverá ser realizado no Sistema para Acompanhamento dos Servidores em Ajustamento Funcional. Para cada servidor ajustado, a funcionalidade permite ações como:

Realizar a definição das atividades no período determinado, de acordo com a restrição que consta no Resultado de Inspeção Médica (RIM) e apresentado pelo servidor.
Realizar o acompanhamento semestral do servidor nos períodos determinados.
Acessar os formulários já preenchidos.
Visualizar os comentários referentes ao preenchimento do formulário quando incluídos pelo responsável do órgão (SEF).
O preenchimento dos formulários deverá ocorrer em conjunto entre a chefia imediata e o servidor ajustado.

Para a definição das atividades do servidor, consta no sistema um formulário disponibilizado no link “Preencher ajustamento”. Clicando no link é apresentada a página de definição das atividades do servidor. Essa página é dividida em 4 (quatro) partes:

1) Dados do servidor ajustado - são de preenchimento obrigatório e se referem ao seu cargo, endereço e telefone do local de trabalho.

2) Informações sobre o ajustamento funcional – referente à data e restrição do ajustamento funcional, conforme indicado no Resultado de Inspeção Médica, emitido pela SCPMSO e apresentado pelo servidor.

3) Informações úteis para a definição das atividades – são apresentados os campos, Pontos fortes, Pontos fracos e Recursos disponíveis, que podem facilitar na adaptação e desempenho das atividades no ajustamento funcional.

4) Atividades que serão executadas a partir do início do ajustamento funcional – a chefia imediata deverá informar detalhadamente as atividades que serão realizadas pelo servidor durante o ajustamento funcional

Para que o preenchimento fique gravado no sistema e seja encaminhado para aprovação do responsável pelo acompanhamento do ajustamento funcional do órgão (SEF), a chefia deverá clicar no botão salvar no final da página.

Ressaltamos que é de responsabilidade da chefia imediata realizar o acompanhamento do servidor ajustado, semestralmente, elaborado no formulário próprio, e disponível no link “1º acompanhamento”.

Os formulários, disponibilizados no sistema, após aprovação pelo responsável do órgão (SEF), serão impressos pela SCPMSO e incluídos no prontuário do servidor.